Debates Parlamentares - Diário 103, p. 1 (2024-10-01)

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Terça-feira, 1 de outubro de 2024 II Série-A — Número 103

XVI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2024-2025)

S U M Á R I O

Projetos de Lei (n.os 296 a 302/XVI/1.ª): N.º 296/XVI/1.ª (CH) — Altera o Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, que aprova o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais no território continental, no sentido de aditar medidas de proteção aos povoamentos florestais percorridos por incêndios. N.º 297/XVI/1.ª (BE) — Cria a carreira especial de técnico auxiliar de educação. N.º 298/XVI/1.ª (BE) — Altera a cobrança de encargos pelas instituições de crédito nas operações realizadas em plataformas eletrónicas operadas por terceiros. N.º 299/XVI/1.ª (PS) — Revoga a propina no ensino do português no estrangeiro, procedendo à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto. N.º 300/XVI/1.ª (PCP) — Reforça medidas urgentes de apoio às populações afetadas pelos incêndios ocorridos em setembro de 2024. N.º 301/XVI/1.ª (CH) — Aplica o regime sancionatório de combate ao terrorismo a quem seja reincidente na prática do crime de incêndio florestal. N.º 302/XVI/1.ª (CH) — Altera o regime de concessão de asilo e proteção subsidiária, com vista a reforçar o controlo das fronteiras externas e da permanência e trânsito de

cidadãos estrangeiros em território nacional. Projetos de Resolução (n.os 330 e 334 a 340/XVI/1.ª): N.º 330/XVI/1.ª (Pela garantia e promoção dos direitos sexuais e reprodutivos ao longo da vida, incluindo na menopausa): — Alteração do texto inicial do projeto de resolução. N.º 334/XVI/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo que, sem prejuízo das necessárias dragagens, seja garantida a reconfiguração do porto de mar de Vila Praia de Âncora. N.º 335/XVI/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo a operacionalização de matadouros móveis. N.º 336/XVI/1.ª (BE) — Intervenção urgente nas áreas ardidas nos incêndios de setembro de 2024 para apoio às populações, estabilização dos solos e reconversão florestal. N.º 337/XVI/1.ª (PAR) — Designação de fiscal único para a ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social. N.º 338/XVI/1.ª (PAR) — Designação de fiscal único para a Comissão Nacional de Proteção de Dados. N.º 339/XVI/1.ª (L) — Recomenda o apoio às populações e o desenvolvimento e implementação de um plano integrado de restauro ecológico e prevenção de incêndios. N.º 340/XVI/1.ª (IL) — Realizar um projeto-piloto com PPP na gestão clínica de unidades locais de saúde.

Terça-feira, 1 de outubro de 2024 II Série-A — Número 103XVI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2024-2025) S U M Á R I O Projetos de Lei (n.os 296 a 302/XVI/1.ª): N.º 296/XVI/1.ª (CH) — Altera o Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, que aprova o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais no território continental, no sentido de aditar medidas de proteção aos povoamentos florestais percorridos por incêndios. N.º 297/XVI/1.ª (BE) — Cria a carreira especial de técnico auxiliar de educação. N.º 298/XVI/1.ª (BE) — Altera a cobrança de encargos pelas instituições de crédito nas operações realizadas em plataformas eletrónicas operadas por terceiros. N.º 299/XVI/1.ª (PS) — Revoga a propina no ensino do português no estrangeiro, procedendo à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto. N.º 300/XVI/1.ª (PCP) — Reforça medidas urgentes de apoio às populações afetadas pelos incêndios ocorridos em setembro de 2024. N.º 301/XVI/1.ª (CH) — Aplica o regime sancionatório de combate ao terrorismo a quem seja reincidente na prática do crime de incêndio florestal. N.º 302/XVI/1.ª (CH) — Altera o regime de concessão de asilo e proteção subsidiária, com vista a reforçar o controlo das fronteiras externas e da permanência e trânsito de cidadãos estrangeiros em território nacional. Projetos de Resolução (n.os 330 e 334 a 340/XVI/1.ª): N.º 330/XVI/1.ª (Pela garantia e promoção dos direitos sexuais e reprodutivos ao longo da vida, incluindo na menopausa): — Alteração do texto inicial do projeto de resolução. N.º 334/XVI/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo que, sem prejuízo das necessárias dragagens, seja garantida a reconfiguração do porto de mar de Vila Praia de Âncora. N.º 335/XVI/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo a operacionalização de matadouros móveis. N.º 336/XVI/1.ª (BE) — Intervenção urgente nas áreas ardidas nos incêndios de setembro de 2024 para apoio às populações, estabilização dos solos e reconversão florestal. N.º 337/XVI/1.ª (PAR) — Designação de fiscal único para a ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social. N.º 338/XVI/1.ª (PAR) — Designação de fiscal único para a Comissão Nacional de Proteção de Dados. N.º 339/XVI/1.ª (L) — Recomenda o apoio às populações e o desenvolvimento e implementação de um plano integrado de restauro ecológico e prevenção de incêndios. N.º 340/XVI/1.ª (IL) — Realizar um projeto-piloto com PPP na gestão clínica de unidades locais de saúde.

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