INTRODUÇÃO

Este Parecer incide sobre as previsões macroeconómicas subjacentes à Proposta

de Orçamento do Estado para 2025 (POE/2025), apresentada pelo XXIV Governo

Constitucional na XVI Legislatura, enquadrando-se no "Protocolo entre o Ministério

das Finanças e o Conselho das Finanças Públicas sobre a elaboração de parecer

relativo às previsões macroeconómicas subjacentes ao Programa de Estabilidade e

à Proposta de Orçamento do Estado", celebrado a 6 de fevereiro de 2015.

De acordo com o estabelecido no referido Protocolo, o Governo comunicou

formalmente ao Conselho das Finanças Públicas (CFP), no dia 14 de agosto, que a

POE/2025 seria apresentada à Assembleia da República no dia 1 O de outubro (dia

"D" para efeitos do calendário incluído na secção 5 do Protocolo).

Nos termos do Protocolo no dia 12 de setembro (dia "D-20") deveriam ter sido

remetidas pelo Ministério das Finanças (MF) as previsões macroeconómicas

tendenciais - consubstanciadas no cenário de políticas invariantes. No dia 17 de

setembro, o MF solicitou o adiamento desse envio para o dia 26 de setembro (dia

D-1 O) juntamente com a primeira versão do cenário programático (que inclui o

impacto de eventuais medidas de política). Apesar da insistência para que o cenário

de políticas invariantes fosse remetido antecipadamente, este pedido do CFP não

teve resposta, o que prejudicou a etapa n.0 3 do Protocolo. O MF remeteu ao CFP

no dia 26 de setembro as previsões macroeconómicas tendenciais e a primeira

versão preliminar do cenário programático. Não foi remetida pelo MF a "avaliação

global dos efeitos das medidas de política nas previsões macroeconómicas"

prevista no Protocolo. No dia 2 de outubro decorreu uma reunião entre as equipas

do MF e do CFP, na qual a primeira fez uma apresentação sumária dos dois cenários

(de políticas invariantes e programático). A versão final do cenário

macroeconómico só veio a ser comunicada ao CFP a 7 de outubro.

Este Parecer incide sobre os valores considerados pelo MF para as hipóteses

externas e técnicas, assim como para as previsões macroeconómicas apresentadas

no Quadro 1. A metodologia e o processo de análise utilizados estão descritos no

Protocolo acima referido, tendo o CFP recorrido aos seguintes meios:

a) Análise técnica das previsões pelos analistas do CFP;

b) Comparação com as previsões e projeções disponíveis realizadas por

instituições de referência: Banco de Portugal (BdP), Comissão Europeia (CE),

CFP, Fundo Monetário Internacional (FMI) e Organização para a Cooperação e

Desenvolvimento Económico (OCDE);

c) Informação estatística mais recente, produzida pelas autoridades

estatísticas nacionais - Instituto Nacional de Estatística (INE) e BdP;

d) Esclarecimentos técnicos verbais prestados pelo MF relativamente às

previsões apresentadas.

10 DE OUTUBRO DE 2024 _____________________________________________________________________________________________________________

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