II SÉRIE-A — NÚMERO 128

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marcharam pacificamente por todo o país» e atentam contra direitos fundamentais e humanos, desde logo os

de acesso à informação, liberdade de reunião, de manifestação e de liberdade de opinião.

Perante as denúncias que apontam para várias irregularidades eleitorais, para a falta de transparência e de

fiscalização do processo e dos resultados, e perante a intensificação da violência de Estado e da repressão

sobre a população, o Governo português não deve reconhecer os resultados eleitorais anunciados pela

Comissão Nacional de Eleições moçambicana e deve condenar todas ações do governo e das autoridades

moçambicanas que violam os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e cidadãs daquele país.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1 – Comunique ao governo moçambicano o não reconhecimento, por parte de Portugal, dos resultados

eleitorais das eleições presidenciais, legislativas e provinciais de passado dia 9 de outubro;

2 – Condene todas as ações do governo e das autoridades moçambicanas que violam os direitos, liberdades

e garantias dos cidadãos e cidadãs daquele país;

3 – Se empenhe ativamente em todas as iniciativas diplomáticas que visam pôr termo à repressão de

manifestações pacíficas, à violência política e a de detenções arbitrárias motivadas politicamente.

Assembleia da República, 7 de novembro de 2024.

As Deputadas e os Deputados do BE: Fabian Figueiredo — Marisa Matias — Joana Mortágua — José Moura

Soeiro — Mariana Mortágua.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.