II SÉRIE-A — NÚMERO 131

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resistência cultural e espiritual do povo tibetano. Tal prática tem sido amplamente condenada pela comunidade

internacional, incluindo resoluções das Nações Unidas, que reiteram a necessidade de respeitar o direito à

liberdade religiosa e à autodeterminação.

A República Popular da China alega, sem fundamento histórico ou cultural, que o Tibete sempre fez parte da

China. No entanto, antes de 1951, o Tibete gozava de independência política e cultural, com uma identidade

distinta que remonta a milhares de anos. A história é testemunha de que o Tibete foi ocupado, por breves

períodos, por forças mongóis e manchus, mas nunca esteve sob controlo direto das autoridades chinesas até à

invasão de 1949.

A Iniciativa Liberal tem um histórico consistente na defesa dos direitos humanos e das liberdades política e

religiosa, tanto a nível nacional como internacional. Em maio de 2024, o Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal

apresentou e viu aprovado um voto de preocupação pelos 29 anos do desaparecimento do Panchen Lama,

destacando o papel crucial desta figura religiosa no budismo tibetano e condenando as violações de direitos

humanos perpetradas pela RPC. Além disso, a Iniciativa Liberal tem sido uma voz ativa em outros casos de

repressão pelo regime chinês, como a situação da minoria uigur, em Xinjiang, a degradação da democracia em

Hong Kong e as ameaças constantes à soberania de Taiwan.

A defesa do povo tibetano e das suas tradições espirituais insere-se no compromisso da Iniciativa Liberal

com os valores universais da liberdade, da dignidade humana e do respeito pelos direitos fundamentais. Não só

a Assembleia da República, mas Portugal, como Estado de direito e defensor dos direitos humanos, tem a

responsabilidade de se posicionar contra estas violações e de instar a comunidade internacional a agir.

As liberdades política e religiosa e a autodeterminação são pilares essenciais da dignidade humana. O caso

do Panchen Lama, desaparecido há quase 30 anos, simboliza a repressão sistémica vivida pelo povo tibetano

e a necessidade urgente de uma resposta coordenada da comunidade internacional para proteger a identidade

cultural e espiritual do Tibete e a liberdade e legítimos anseios do povo tibetano.

Resolução

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar da Iniciativa

Liberal propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1 – Rejeite publicamente qualquer interferência da República Popular da China no processo de reencarnação

do Dalai Lama e afirmação do Panchen Lama, reafirmando que estas decisões cabem exclusivamente à

comunidade budista tibetana, em consonância com as suas tradições espirituais e religiosas.

2 – Exija, nos fóruns internacionais, a libertação imediata de Gedhun Choekyi Nyima, o legítimo 11.º Panchen

Lama, e da sua família, desaparecidos desde 1995, bem como de todos os presos políticos tibetanos.

3 – Defenda, em articulação com a União Europeia, o direito à liberdade religiosa e cultural do povo tibetano,

condenando todas as tentativas da República Popular da China de manipular ou controlar práticas religiosas e

espirituais no Tibete.

4 – Adote uma posição clara e firme contra a repressão exercida pela RPC no Tibete, promovendo, sempre

que possível, sanções específicas contra indivíduos ou entidades responsáveis por violações de direitos

humanos.

5 – Reforce o compromisso com os direitos humanos no Tibete, instigando a comunidade internacional a

pressionar a República Popular da China para que respeite os princípios da liberdade, da autodeterminação e

da dignidade humana.

Palácio de São Bento, 15 de novembro de 2024.

Os Deputados da IL: Rodrigo Saraiva — Mariana Leitão — Bernardo Blanco — Carlos Guimarães Pinto —

Joana Cordeiro — Mário Amorim Lopes — Patrícia Gilvaz — Rui Rocha.

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