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Sexta-feira, 15 de novembro de 2024 II Série-A — Número 131

XVI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2024-2025)

S U M Á R I O

Projetos de Resolução (n.os 443 e 444/XVI/1.ª): N.º 443/XVI/1.ª (BE) — Pela internalização dos trabalhadores e das trabalhadoras do call center no Instituto da Segurança Social. N.º 444/XVI/1.ª (IL) — Recomenda ao Governo que defenda as liberdades política e religiosa e os direitos humanos no

Tibete, rejeitando a interferência da República Popular da China na reencarnação do Dalai Lama. Projeto de Deliberação n.º 16/XVI/1.ª (PAR): Concessão de processo de urgência (Proposta de Lei n.º 14/XVI/1.ª).