II SÉRIE-A — NÚMERO 146

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vista a promover os produtos provenientes da atividade pastorícia e dos recursos não lenhosos e incentivar a

revitalização económica e social das regiões com menos densidade populacional;

10 – Incentive a cooperação florestal entre proprietários de pequenos terrenos, promovendo uma gestão

integrada e eficiente dos recursos florestais.

Palácio de São Bento, em 17 de dezembro de 2024.

A Presidente da Comissão, Emília Cerqueira.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 496/XVI/1.ª

CONSTRUÇÃO DA LINHA VIOLETA DO METROPOLITANO EM LOURES E ODIVELAS

Exposição de motivos

A Linha Violeta do metropolitano visa, através de metro ligeiro de superfície, expandir a cobertura da rede do

Metropolitano de Lisboa na zona norte da Área Metropolitana e em concreto nos concelhos de Odivelas e Loures,

assegurando, aliás, a concretização da aspiração e necessidade premente, mas já antiga, de fazer chegar o

metro ao concelho de Loures.

Trata-se de um imperativo há muito identificado e da solução para um projeto com duas décadas, lançado à

época por um Governo do Partido Socialista (PS) e posteriormente interrompido e abandonado por um Governo

de direita.

O Governo do PS relançou o projeto, sempre em estreito diálogo com os municípios de Loures e Odivelas, e

reuniu as condições para que pudesse avançar. Com base numa nova solução de linha própria de metro ligeiro

de superfície, adaptada às características do território e da procura e com um novo trajeto adequado à cobertura

e conectividade de importantes núcleos populacionais dos concelhos de Loures e Odivelas e ligação ao Hospital

Beatriz Ângelo, o Governo anterior inscreveu a denominada «Linha Violeta» como investimento do Plano de

Recuperação e Resiliência e assegurou, em 2023, financiamento público adicional necessário para tornar

exequível esta obra estruturante e de grande dimensão.

De facto, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2023 veio garantir o investimento público e as

condições necessárias para a efetivação do investimento previsto no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)

de Portugal referente ao metro ligeiro de superfície de Odivelas-Loures, que expande a cobertura intermodal da

atual Linha Amarela. Foi, assim, possível avançar para o lançamento de concurso internacional, tendo em vista

o arranque da obra.

Trata-se de um investimento fulcral que vem promover uma ligação rápida entre o Hospital Beatriz Ângelo e

o Infantado, em Loures, e a estação de metro de Odivelas como interface para a rede do Metropolitano de Lisboa

através da Linha Amarela. A Linha Violeta disporá de um total de 17 estações e cerca de 11,5 km de extensão.

No concelho de Loures serão implantadas nove estações que servirão as freguesias de Loures, Santo António

dos Cavaleiros e Frielas, numa extensão de cerca de 6,4 km e, em Odivelas, serão implantadas oito estações

que servirão as freguesias de Póvoa de Santo Adrião e Olival de Basto, Odivelas, Ramada e Caneças numa

extensão total de cerca de 5,1 km.

Sendo a mobilidade sustentável uma das componentes do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) de

Portugal, ela tem uma importância acrescida em zonas urbanas de maior densidade populacional,

nomeadamente na zona norte da Área Metropolitana de Lisboa (Lisboa, Loures e Odivelas), com o objetivo de

promover a melhoria da mobilidade metropolitana, a redução da dependência do transporte individual em favor

do transporte público e contribuir para a descarbonização do setor dos transportes designadamente através da

redução de emissões. A Linha Violeta vai, neste quadro, servir diretamente centenas de milhares de pessoas

destes municípios e dos concelhos vizinhos, potenciar o uso do transporte público e acima de tudo melhorar os