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Terça-feira, 17 de dezembro de 2024 II Série-A — Número 146

XVI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2024-2025)

S U M Á R I O

Projeto de Lei n.º 392/XVI/1.ª (IL): Alteração ao Estatuto da Ordem dos Nutricionistas. Projetos de Resolução (n.os 339, 496 e 497/XVI/1.ª): N.º 339/XVI/1.ª (Recomenda o apoio às populações e o desenvolvimento e implementação de um plano integrado de restauro ecológico e prevenção de incêndios): — Texto final da Comissão de Agricultura e Pescas.

N.º 496/XVI/1.ª (PS) — Construção da Linha Violeta do Metropolitano em Loures e Odivelas. N.º 497/XVI/1.ª (PAR) — Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar para Verificação da Legalidade e da Conduta dos Responsáveis Políticos Alegadamente Envolvidos na Prestação de Cuidados de Saúde a Duas Crianças (gémeas) Tratadas com o Medicamento Zolgensma.