18 DE DEZEMBRO DE 2024

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Novos desafios à democracia

A persistência das desigualdades e a influência de atores não estatais capazes de rivalizar com os Estados

serão um desafio à democracia. A própria resposta das democracias a ameaças internas e externas poderão

conduzir a tentativas de limitar os direitos fundamentais. Tais desafios ao Estado de direito poderão ainda

dificultar a gestão política do bloco UE-OTAN.

Impactos em Portugal: o combate às desigualdades será crucial para a vitalidade da democracia e a

confiança nas instituições. As redes sociais poderão catalisar ativismos políticos e sociais, mas também

propagar desinformação e ódio. Num contexto europeu de conflito, Portugal deve enfrentar os desafios e

consolidar-se como uma voz cada vez mais ativa na sua resolução.

1.1. Opções de política económica, social, ambiental e territorial

Os principais objetivos estratégicos e as medidas mais relevantes e respetivas fontes de financiamento das

Grandes Opções 2024-2028 são apresentados de forma sumária abaixo, sendo mais detalhados nos capítulos

seguintes.

Um País mais justo e solidário

Um dos objetivos fundamentais das políticas públicas até 2028 é a criação de condições e oportunidades

para que os jovens possam concretizar os seus projetos de vida em Portugal. Tal implica uma estratégia

transversal e concertada, de largo espectro, capaz de suster a tendência de emigração, principalmente dos mais

jovens e qualificados. Essa estratégia deve garantir também a renovação das gerações e a vitalidade do País,

concretizada numa série de medidas que vão desde a promoção da natalidade, ao aumento da proteção à

primeira infância, ao alívio fiscal sobre o rendimento do trabalho, até à mitigação das dificuldades de acesso à

habitação por parte dos jovens.

Sendo a criação de condições para a permanência em território nacional do segmento jovem da população

ativa um dos desígnios principais, outro é o reforço dos dispositivos de apoio e proteção da população mais

idosa, tendencialmente mais vulnerável e exposta a riscos como a doença, a pobreza, a exclusão social e a

discriminação, que tendem a gerar isolamento e participação limitada na comunidade.

Neste sentido, além de medidas apostadas em colocar a longevidade como prioridade, nomeadamente por

via da promoção do envelhecimento ativo e do envelhecimento digno, de modo a aumentar de 8 para 12 anos

a expectativa de vida saudável aos 65 anos de idade, relevam-se medidas de apoio à família, com enfoque

especial na proteção de pessoas dependentes.

Em termos de trabalho e emprego, Portugal é sistematicamente apontado como um país sem grande

produtividade e com salários baixos. Não obstante a trajetória de aumento do salário mínimo – que se pretende

manter, de modo a atingir, em 2028, o valor de 1000 euros –, é fundamental pugnar para que, com contribuição

do processo de concertação social e com base em ganhos de produtividade, o valor do salário médio possa

cifrar-se, em 2030, em 1750 euros.

Justifica ainda destaque a alteração dos termos de acesso ao complemento solidário para idosos (CSI),

incluindo o reforço gradual do seu valor numa trajetória orientada para que, em 2028, os reformados em

situações de maior fragilidade possam receber um valor de referência garantido de 820 euros, tendo como

objetivo a equiparação ao valor do salário mínimo nacional, na legislatura seguinte.

Sem prejuízo das medidas de reforma a estudar e implementar, o sistema de segurança social nacional deve

proporcionar uma rede de proteção caracterizada pela clareza, previsibilidade e sustentabilidade em relação às

contribuições e aos benefícios, que não perpetue a pobreza, não constitua desincentivo ao trabalho e à

valorização profissional e não impeça ou limite o envelhecimento ativo. Neste quadro, deve ser reconhecido o

papel das instituições do setor social e privado, as quais urge dignificar e reforçar.