18 DE DEZEMBRO DE 2024

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Um País mais democrático, aberto e transparente

É primordial vigiar e preservar a integridade das instituições e dos agentes públicos, o que exige, além de

uma cultura de serviço público e de transparência, um quadro de regulação de condutas eficaz e a mobilização

dos recursos suficientes para o combate à corrupção e à criminalidade conexa. A par disso revela-se importante

proceder a reformas na justiça, sobretudo para anular ou atenuar a morosidade processual e os custos daí

decorrentes, inclusive em termos de confiança nas instituições democráticas. Importa, por exemplo, reforçar e

simplificar os procedimentos de resolução alternativa de litígios e alterar o paradigma dos regimes de insolvência

e de recuperação de empresas.

Com relevo para a confiança dos cidadãos no regime democrático e nas instituições que o concretizam,

destaca-se igualmente o robustecimento e a qualificação do espaço público, no sentido em que o exercício da

cidadania implica cidadãos informados. Para tanto é fundamental não só promover a independência, a

responsabilidade, a credibilidade e a sustentabilidade dos órgãos de comunicação social convencionais, mas

também combater a desinformação e a proliferação de notícias falsas, fenómenos facilitados pela centralidade

das redes sociais nos processos de circulação de informação e de comunicação.

Outra dimensão decisiva é a segurança, a proteção de pessoas e bens. Há desafios significativos neste

plano. Não estão em causa apenas a defesa e manutenção da ordem pública e o combate às diversas formas

de criminalidade, missão das forças de segurança. Estão em causa também a prevenção, a proteção e o socorro,

providos pelos serviços da proteção civil, nomeadamente nos casos relativos à gestão de riscos, a acidentes ou

catástrofes. A este nível, com a digitalização crescente de registos e formas de comunicação, a cibersegurança

é outro domínio que exige atenção redobrada, sendo fundamental apostar em sistemas de gestão da segurança

de informação e dados, para proteger as pessoas e as empresas, mas também os órgãos e os serviços do

Estado.

Um País mais verde e sustentável

Alguns dos maiores desafios colocados a Portugal e ao mundo são os relacionados com a perda de

biodiversidade e a resposta às alterações climáticas. Neste sentido, o País precisa de uma nova geração de

políticas de ambiente e de energia para conseguir proteger e valorizar os seus recursos naturais, assegurando

melhor qualidade de vida às comunidades, promovendo ao mesmo tempo a criação de riqueza, a

competitividade económica e o equilíbrio com os mais diversos setores de atividade, nomeadamente a

agricultura.

Além das medidas focadas no uso sustentável dos recursos, na gestão e no tratamento de resíduos, na

promoção da economia circular, no planeamento, ordenamento e proteção territorial e de gestão ambiental,

destacam-se medidas com incidência sobre os recursos naturais, orientadas para a conservação da natureza,

da promoção da biodiversidade e para o uso eficiente da água, por exemplo através da redução das perdas de

água nas redes de abastecimento público e de rega, da modernização do setor e implementação do plano

estratégico «Água que Une». Neste contexto, um dos objetivos mais relevantes é apostar no regadio como fonte

de desenvolvimento económico e de adaptação climática.

Importa realçar o papel estratégico do setor agroflorestal e piscatório, que para além de constituir um forte

aliado no que respeita à sustentabilidade ambiental, é ainda determinante no processo de coesão territorial e de

desenvolvimento rural e na contribuição direta e indireta para a sustentabilidade económica.

Fulcrais são também as medidas de transição energética, com o propósito estratégico tanto da neutralidade

carbónica, quanto de diminuição da dependência energética face ao exterior, fazendo com que os ganhos

ambientais deste processo sejam acompanhados por benefícios e proveitos para os cidadãos e para a economia

do País.

Relacionada com o princípio de um desenvolvimento mais sustentável estão também as infraestruturas,

elemento determinante da localização das pessoas e das atividades económicas, por um lado, e das condições

de mobilidade e dos tipos de fluxos de pessoas e bens que são possíveis, por outro lado. Quanto a isto, os

transportes e a sua integração modal têm papel destacado. Por isso, releva-se aqui o investimento na

modernização e na construção de infraestruturas associadas aos diversos tipos de transporte, tal como a

construção de ligações de alta velocidade, a iniciar-se com a maior brevidade possível, assim como a