18 DE DEZEMBRO DE 2024

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1.2. Alinhamento com a Estratégia Portugal 2030, as recomendações da União Europeia e os Objetivos

de Desenvolvimento Sustentável da ONU

As Grandes Opções 2024-2028 assumem uma orientação convergente com a Estratégia Portugal 2030.

Conforme pode ser verificado no Quadro 4, a generalidade das medidas de política pública preconizadas para

os diversos desafios estratégicos concorre igualmente, de modo direto ou indireto e com intensidade menor ou

maior, para os objetivos expressos nas agendas temáticas daquela Estratégia.

Refira-se ainda que a Estratégica Portugal 2030 é um instrumento de planeamento que enquadra o desenho

dos instrumentos de apoio ao desenvolvimento económico e social do País, nomeadamente a aplicação dos

fundos europeus. Neste sentido, os desafios estratégicos aqui elencados têm uma relação próxima com dois

outros instrumentos de planeamento essenciais, o PRR – com dotação global (após atualização da

reprogramação) de 22,2 mil milhões de euros e período de execução até 2026 – e o PT2030 – com dotação

global de aproximadamente 23 mil milhões de euros e período de execução até 2029 –, este implementado por

via de 12 programas – quatro de âmbito temático, sete de âmbito regional, um de assistência técnica –, a que

acrescem os Programas de Cooperação Territorial Europeia em que o País participa.

Quadro 4 – Alinhamento das agendas temáticas da Estratégia Portugal 2030 com os desafios estratégicos das

Grandes Opções 2024-2028

Agendas temáticas da Estratégia

Portugal 2030

Desafios estratégicos

Um País mais

justo e solidário

Um País mais

rico, inovador e

competitivo

Um País com

um Estado mais

eficiente

Um País mais

democrático,

aberto e

transparente

Um País mais

verde e

sustentável

Um País mais

global e

humanista

As pessoas primeiro: um melhor

equilíbrio demográfico, maior

inclusão, menos desigualdade

●●● ●● ●● ● ●● ●

Digitalização, inovação e

qualificações como motores do

desenvolvimento

●● ●●● ●●● ● ●● ●

Transição climática e sustentabilidade

dos recursos ●● ● ●●● ●

Um País competitivo externamente e

coeso internamente ●● ●●● ●● ●● ●●●

●●● Contributo muito relevante | ●● Contributo relevante | ● Contributo

É também relevante observar – ver Quadro 5 – de que modo as orientações e as medidas de política pública

associadas aos diferentes desafios estratégicos estão alinhadas com as recomendações específicas por país

(REP) dirigidas a Portugal para 2024, emitidas no âmbito do Semestre Europeu e do processo de coordenação

e governança económica da UE, que terá, agora, nova configuração. As REP consideradas foram apresentadas

pela Comissão Europeia a 19 de junho e carecem ainda de aprovação pelo Conselho da UE. Note-se que as

REP apresentadas abaixo são uma versão sintetizada da versão original3.

3 COM(2024) 622 final https://commission.europa.eu/document/download/97267980-f10e-4587-984f-9d70e768b8bc_en?filename=com_2024_622_1_en.pdf