II SÉRIE-A — NÚMERO 147

20

No Quadro 9 apresentam-se os instrumentos de planeamento que se relacionam com o desafio estratégico,

e que estão adotados, para rever ou para elaborar, em concordância com o que é referido nestas Grandes

Opções 2024-2028. É referido também o tipo de avaliação a que os instrumentos de planeamento adotados

estão sujeitos, quando os mesmos a preveem.

Mencionam-se como planos a elaborar, o Plano Estratégico Nacional para a Natalidade e a Longevidade, o

Plano Estratégico para a Atividade Física e o Desporto, o Plano Estratégico Plurianual para a Segurança e

Saúde no Trabalho, o Plano Estratégico de Retenção em Portugal dos Jovens Estrangeiros que Vieram Estudar

nas Universidades e Politécnicos Portugueses e o Plano Estratégico de Inclusão para as Pessoas com Doenças

Degenerativas. A estes juntam-se o Plano de Ação Nacional de Atração de Jovens Portugueses que

Abandonaram o País, o Plano de Ação Nacional de Formação para Cuidadores Informais e o Plano de Ação

Nacional de Apoio aos Jovens com Deficiência na Transição da Escola para o Mercado de Trabalho.

Após a publicação da lista dos instrumentos de planeamento, é de relevar a aprovação da Estratégia Nacional

para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2025-2030, através da Resolução do Conselho de

Ministros n.º 61/2024, de 2 de abril.

Quadro 9 – Instrumentos de planeamento5 associados ao desafio estratégico «Um País mais justo e solidário»

Designação6 Situação Avaliação prevista7

Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030 Adotado Intercalar e final

Plano de Ação da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2022-2025 Adotado Intercalar e final

Pessoas 2030 – Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão Adotado Intercalar e final

II Plano Nacional para a Juventude Adotado —

Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 «Portugal +

Igual» (ENIND) Adotado Intercalar e final

Plano Setorial da Defesa Nacional para a Igualdade8 Adotado Em momento não definido

Planos de Ação da ENIND Adotado Final

Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação 2021-2025 Adotado Intercalar e final

Estratégia de Promoção da Acessibilidade e da Inclusão dos Museus, Monumentos

e Palácios 2021-2025 Adotado Final

Programa Regressar Adotado —

Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência 2021-2025

(ENIPD) Adotado Final

Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas em Situação de Sem-Abrigo:

Prevenção, Intervenção e Acompanhamento Adotado Intercalar e final

Estratégia Nacional para os Direitos da Criança 2021-2024 Adotado —

Plano de Ação da Garantia para a Infância 2022-2030 Adotado —

Plano de Ação do Envelhecimento Ativo e Saudável 2023-2026 Adotado —

Estratégia Nacional para a Promoção da Atividade Física, da Saúde e do Bem-Estar Adotado —

5 Disponível em https://www.planapp.gov.pt/lista-de-instrumentos-de-planeamento-2023/. 6 As designações para os instrumentos propostos estão alinhadas com a Taxonomia dos Instrumentos de Planeamento e com o Glossário do Ciclo de Políticas Públicas, em desenvolvimento no âmbito da RePLAN – Rede de Serviços de Planeamento e Prospetiva da Administração Pública. 7 A classificação relativa à avaliação considera a referência explícita no próprio diploma que estabelece/aprova o instrumento de planeamento (IP). Consideram-se excluídas atividades de monitorização e acompanhamento estritamente focadas no progresso ou execução do IP. Nas referências a avaliações de impacto, assume-se como pressuposto que são avaliações finais em relação à vigência do IP. Tendo por base os artigos 44.º e 45.º do Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece disposições comuns relativas aos fundos europeus, assume-se que os programas operacionais financiados por fundos europeus preveem avaliações intercalares e finais. 8 Apesar de o IP pertencer à área governativa da defesa nacional, surge na sequência dos IP associados ao processo de planeamento dos Planos de Ação da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 «Portugal + Igual».