18 DE DEZEMBRO DE 2024

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DesignaçãoSituaçãoAvaliação prevista

Programa Nacional para a Promoção da Atividade Física (PNPAF) Adotado —

Programa Nacional para a Saúde Mental A rever —

Plano Estratégico Nacional para a Natalidade e Longevidade A elaborar —

Plano de Ação Nacional de Atração de Jovens Portugueses que Abandonaram o País A elaborar —

Plano Estratégico para a Atividade Física e Desporto A elaborar —

Plano Estratégico Plurianual de Segurança e Saúde no Trabalho A elaborar —

Plano de Ação Nacional de Formação para Cuidadores Informais A elaborar —

Plano Estratégico de Retenção em Portugal dos Jovens Estrangeiros que Vieram

Estudar nas Universidades e Institutos Politécnicos Portugueses A elaborar —

Plano de Ação Nacional de Apoio aos Jovens com Deficiência na Transição da

Escola para o Mercado de Trabalho A elaborar —

Plano Estratégico de Inclusão para Pessoas com Doenças Degenerativas A elaborar —

O Quadro 10 ilustra os valores do financiamento plurianual das medidas de política pública associadas a este

desafio estratégico.

Quadro 10 – Financiamento das medidas de política associadas ao desafio estratégico «Um País mais justo e

solidário»

O desafio estratégico «Um País mais justo e solidário» desdobra-se em dois domínios de política: «Um País

com futuro para os jovens e para as crianças», um, «Um País que promove a igualdade, valoriza o trabalho e

protege as pessoas», outro.

2.1. Um País com futuro para os jovens e para as crianças

O domínio de política «Um País com futuro para os jovens e para as crianças» define as opções de política

pública que colocam a natalidade como prioridade, que visam reter os jovens em Portugal e ajudar os que estão

fora do País a regressar, além das que incentivam à prática de desporto e de atividade física regular como meio

de prevenção de doenças e de melhorar o bem-estar dos cidadãos.

Contribuem para este domínio de política vários objetivos estratégicos. Salientam-se neste âmbito uma

política integrada que espelhe a realidade dos jovens, os seus anseios e a suas preocupações e lhes dê a

possibilidade de permanecer em Portugal; o alargamento da oferta de habitação, bem como o reforço do

funcionamento do mercado de arrendamento que promovam a emancipação dos jovens portugueses e a

flexibilidade laboral (horários, teletrabalho, licenças parentais), permitindo que os pais ajustem os horários para

melhor conciliar as responsabilidades familiares e profissionais.

Estendem-se também à retenção dos jovens em Portugal através da promoção de uma abordagem

específica com as ordens profissionais e as associações representativas; à aposta na promoção da saúde

mental, identificada como uma das maiores preocupações dos jovens portugueses; à garantia da

democratização da educação, através do ensino universal, obrigatório e gratuito, e ao direito à igualdade de

oportunidades de acesso a uma educação de elevada qualidade, entre outros objetivos educacionais

relacionados com este domínio, apresentados com maior detalhe na secção 3.2.1.

Este domínio de política também inclui a promoção e o aumento dos índices de prática desportiva, em termos

de frequência e de qualidade para toda a população, tendo em conta os seus benefícios sociais; a diminuição

da diferença na prática de atividade física e desportiva entre homens e mulheres; a diminuição do nível de