18 DE DEZEMBRO DE 2024

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Quadro 6 – Alinhamento das medidas dos desafios estratégicos das Grandes Opções 2024-2028 com os

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030

2 – Um País mais justo e solidário

O desafio estratégico de tornar Portugal «Um País mais justo e solidário» traduz a visão e as prioridades de

política pública que combatem as desigualdades económicas, sociais e territoriais, criando para isso,

oportunidades que permitam perspetivar um futuro para as crianças e jovens, valorizando o trabalho,

promovendo a igualdade e protegendo as pessoas, em particular, as mais vulneráveis e idosas para que tenham

mais e melhor acesso a serviços públicos de qualidade.

No âmbito deste desafio estratégico constituem-se como objetivos estratégicos: uma política integrada, que

espelhe a realidade dos jovens, os seus anseios e a suas preocupações e lhes dê a possibilidade de ficarem

em Portugal; uma política de aumento da natalidade e de preparação de respostas de adaptação ao

envelhecimento demográfico que acompanhem o aumento da longevidade e a mudança de perfil das pessoas

idosas no futuro; e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, através de benefícios sociais, educacionais,

económicos e de saúde pelo aumento das atividades física e desportiva da população.

Este desafio comporta também a retoma do diálogo no quadro da concertação social; o alargamento das

matérias de intervenção da negociação coletiva à relação jurídica e tipologia do emprego, aos mecanismos de

mobilidade, aos períodos experimentais, ao tempo de trabalho e a aspetos relativos à extinção dos vínculos

laborais; e o início de um processo negocial sobre matérias de segurança e saúde no trabalho com vista ao

estabelecimento de um acordo que dê suporte a uma estratégia plurianual nesta área.

Sob o mesmo campo de ação, destacam-se ainda a melhoria do bem-estar e da qualidade de vida dos

portugueses através de políticas de promoção do envelhecimento ativo, do envelhecimento digno e de apoio à

família, nomeadamente na proteção das crianças e de outras pessoas dependentes, e o combate à pobreza,