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Terça-feira, 14 de janeiro de 2025 II Série-A — Número 159

XVI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2024-2025)

S U M Á R I O

Resoluções: (a) — Recomenda ao Governo uma campanha de vacinação do efetivo ovino nacional contra a doença língua azul – serotipo 3 e a criação de medidas de apoio aos prejuízos. — Recomenda ao Governo medidas de proteção, reconhecimento e dignificação dos mineiros da Urgeiriça. Projeto de Lei n.º 361/XVI/1.ª [Alteração ao Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (CDADC)]: — Relatório da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto. Proposta de Lei n.º 45/XVI/1.ª (ALRAA): Primeira alteração à Lei n.º 95/2021, de 29 de dezembro,

que regula a utilização e o acesso pelas forças e serviços de segurança e pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil a sistemas de vigilância para captação, gravação e tratamento de imagem e som. Projetos de Resolução (n.os 559 e 569/XVI/1.ª): N.º 559/XVI/1.ª (Recomenda ao Governo que proceda à reabilitação e modernização dos tribunais para um normal funcionamento do sistema judicial): — Alteração do texto inicial do projeto de resolução. N.º 569/XVI/1.ª (PCP) — Consagra o dia 31 de janeiro como Dia Nacional do Sargento.

(a) Publicadas em Suplemento.