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II SÉRIE-A — NÚMERO 159

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dos sargentos e a sua necessária dignificação.

O Dia Nacional do Sargento é já hoje comemorado pelos sargentos de Portugal em diversas iniciativas. É

inclusivamente assinalado em diversos canais oficiais de comunicação dos ramos das Forças Armadas e no

interior de muitas unidades militares. O que o PCP propõe é que a Assembleia da República consagre esta data

promovendo o reconhecimento e a valorização que estes cidadãos merecem.

Assim, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do

Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a

seguinte

Resolução

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República,

consagrar o dia 31 de janeiro como Dia Nacional do Sargento e recomendar ao Governo que, em colaboração

com as Forças Armadas Portuguesas e com as associações representativas dos sargentos promova em cada

ano iniciativas destinadas a assinalar essa data, salientando o seu significado histórico e enaltecendo o papel

dos sargentos e os serviços por estes prestados às Forças Armadas e ao País.

Assembleia da República, 14 de janeiro de 2025.

Os Deputados do PCP: António Filipe — Paulo Raimundo — Paula Santos — Alfredo Maia.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.