31 DE JANEIRO DE 2025

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Assembleia da República, 31 de janeiro de 2025

Os Deputados do PCP: António Filipe — Paula Santos — Paulo Raimundo — Alfredo Maia.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 632/XVI/1.ª

RECOMENDA AO GOVERNO A ADOÇÃO DE MEDIDAS URGENTES PARA A SALVAGUARDA E

CONTINUIDADE DA ACADEMIA DE AMADORES DE MÚSICA

Exposição de motivos

A Academia de Amadores de Música, fundada em 1884 e localizada na Rua Nova da Trindade, em Lisboa,

é a mais antiga escola artística privada em funcionamento contínuo no País. Ao longo dos seus 140 anos de

história, a Academia desempenhou um papel central na promoção do ensino artístico em Portugal, tendo

formado músicos de renome nacional e internacional, como Emmanuel Nunes, Bernardo Sassetti, Mário Laginha

e Teresa Salgueiro.

Esta instituição é reconhecida como uma instituição de utilidade pública, foi condecorada com a Medalha de

Mérito Cultural e a sua contribuição para a democratização do ensino artístico estende-se a 320 alunos, 160 dos

quais em regime articulado, em colaboração com 18 escolas públicas e privadas do município de Lisboa,

atividade esta que é essencial para o ensino artístico e reflete o impacto positivo da Academia na formação

cultural das novas gerações.

Pese embora o exposto, a falta de uma solução exequível e sustentável para a questão das respetivas

instalações coloca em sério e iminente risco a própria continuidade da Academia de Amadores de Música e a

manutenção da qualidade do ensino que esta tem vindo a proporcionar.

Na verdade, o contrato de arrendamento das atuais instalações termina em 2027 e a renda atual tornou-se

absolutamente insustentável para esta prestigiada instituição.

Apesar dos esforços da Academia de Amadores de Música, com vista a encontrar uma solução junto das

entidades públicas responsáveis, ainda não foi encontrada uma alternativa viável que garanta a sua

permanência em Lisboa, num espaço adequado e acessível.

Temos de considerar, neste passo, que o encerramento da Academia de Amadores de Música, uma

instituição que reveste uma relevância cultural inquestionável, e que tem um impacto social inegável junto das

comunidades artísticas e educativas, significaria não só a perda irreparável de uma instituição histórica, mas

também um golpe severo para o património cultural e para a memória coletiva do País.

Neste contexto, é rigorosamente essencial que o Governo tome medidas urgentes para assegurar a

continuidade desta instituição e, desta forma, garantir a salvaguarda do ensino artístico em Portugal, afiançando

o acesso à cultura e a preservação de uma parte significativa da história cultural do nosso País.

Assim, nos termos constitucionais e regimentalmente aplicáveis, os Deputados do Grupo Parlamentar do

Chega recomendam ao Governo que:

1 – Promova, com urgência, uma solução que garanta a continuidade efetiva da Academia de Amadores de

Música, assegurando a sua instalação num espaço adequado às suas necessidades pedagógicas e artísticas,

central e acessível no concelho de Lisboa.

2 – Garanta que a solução a implementar respeite a missão histórica, cultural e pedagógica da Academia, de

modo a preservar o seu papel central no ensino artístico em Portugal.

3 – Desenvolva medidas para assegurar a continuidade dos contratos de patrocínio atualmente em vigor

entre a Academia de Amadores de Música e as escolas públicas e privadas do concelho de Lisboa, bem como

os contratos estabelecidos com entidades como a Direção-Geral das Artes e com a Câmara Municipal de Lisboa.