Debates Parlamentares - Diário 172, p. 34 (2025-01-31)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 172

Por tal, é necessário que seja incentivada a implementação de práticas educativas interdisciplinares ao ar

livre, valorizando o contacto com a natureza como uma dimensão essencial para a formação dos cidadãos do

futuro.

O reconhecimento do ensino híbrido e a promoção de práticas educativas ao ar livre são passos

fundamentais para a modernização do sistema educativo português.

A regulamentação clara e transparente do ensino híbrido, tal como defendido na petição, permitirá que os

alunos tenham acesso às mesmas oportunidades que outros estudantes em escolas internacionais e, ao mesmo

tempo, que o sistema educativo possa integrar novos modelos mais flexíveis e inovadores, ajustados às

realidades atuais.

Assim, o PAN pretende, com a presente iniciativa, que o Governo avance com as medidas necessárias para

promover uma educação mais plural, inclusiva e ajustada às necessidades de todos os alunos, sem

comprometer a qualidade ou o rigor do sistema educativo.

Nestes termos, a abaixo assinada Deputada do Pessoas-Animais-Natureza, ao abrigo das disposições

constitucionais e regimentais aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1 – Proceda à regulamentação do ensino híbrido em Portugal, permitindo o reconhecimento de escolas que

adotam este modelo, para que as crianças e jovens possam ter o seu percurso académico reconhecido em

igualdade de condições;

2 – Proceda à revisão do quadro legislativo atual, ajustando-o à realidade dos novos modelos educativos;

3 – Assegure que jovens que adotem currículos internacionais tenham o mesmo tratamento de alunos de

escolas internacionais acreditadas em Portugal, implementando mecanismos que permitam o reconhecimento

de equivalências, equiparando-os aos níveis do sistema de ensino português, conforme já previsto na Portaria

n.º 224/2006, de 8 de março;

4 – Permita, mediante uma resposta transitória, a candidatura ao ensino superior dos jovens provenientes de

sistemas híbridos e internacionais, garantindo a igualdade de oportunidades no concurso nacional de acesso ao

ensino superior de 2025-2026;

5 – Incentive a implementação de práticas educativas interdisciplinares realizadas em espaços ao ar livre,

especialmente em contacto com a natureza e em espaços verdes, promovendo a saúde física e mental das

crianças e jovens;

6 – Promova a adoção e integração no currículo das escolas de práticas pedagógicas que envolvam o uso

de espaços naturais, aplicando abordagens interdisciplinares.

Palácio de São Bento, 30 de janeiro de 2025.

A Deputada do PAN, Inês de Sousa Real.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

II SÉRIE-A — NÚMERO 172 34 Por tal, é necessário que seja incentivada a implementação de práticas educativas interdisciplinares ao ar livre, valorizando o contacto com a natureza como uma dimensão essencial para a formação dos cidadãos do futuro. O reconhecimento do ensino híbrido e a promoção de práticas educativas ao ar livre são passos fundamentais para a modernização do sistema educativo português. A regulamentação clara e transparente do ensino híbrido, tal como defendido na petição, permitirá que os alunos tenham acesso às mesmas oportunidades que outros estudantes em escolas internacionais e, ao mesmo tempo, que o sistema educativo possa integrar novos modelos mais flexíveis e inovadores, ajustados às realidades atuais. Assim, o PAN pretende, com a presente iniciativa, que o Governo avance com as medidas necessárias para promover uma educação mais plural, inclusiva e ajustada às necessidades de todos os alunos, sem comprometer a qualidade ou o rigor do sistema educativo. Nestes termos, a abaixo assinada Deputada do Pessoas-Animais-Natureza, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1 – Proceda à regulamentação do ensino híbrido em Portugal, permitindo o reconhecimento de escolas que adotam este modelo, para que as crianças e jovens possam ter o seu percurso académico reconhecido em igualdade de condições; 2 – Proceda à revisão do quadro legislativo atual, ajustando-o à realidade dos novos modelos educativos; 3 – Assegure que jovens que adotem currículos internacionais tenham o mesmo tratamento de alunos de escolas internacionais acreditadas em Portugal, implementando mecanismos que permitam o reconhecimento de equivalências, equiparando-os aos níveis do sistema de ensino português, conforme já previsto na Portaria n.º 224/2006, de 8 de março; 4 – Permita, mediante uma resposta transitória, a candidatura ao ensino superior dos jovens provenientes de sistemas híbridos e internacionais, garantindo a igualdade de oportunidades no concurso nacional de acesso ao ensino superior de 2025-2026; 5 – Incentive a implementação de práticas educativas interdisciplinares realizadas em espaços ao ar livre, especialmente em contacto com a natureza e em espaços verdes, promovendo a saúde física e mental das crianças e jovens; 6 – Promova a adoção e integração no currículo das escolas de práticas pedagógicas que envolvam o uso de espaços naturais, aplicando abordagens interdisciplinares. Palácio de São Bento, 30 de janeiro de 2025. A Deputada do PAN, Inês de Sousa Real. A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

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