Debates Parlamentares - Diário 172, p. 1 (2025-01-31)

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Sexta-feira, 31 de janeiro de 2025 II Série-A — Número 172

XVI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2024-2025)

S U M Á R I O

Resoluções: (a) — Deslocação do Presidente da República à República Checa. — Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito à Gestão Estratégica e Financeira e à Tutela Política da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. — Deslocação do Presidente da República a Oslo. Projetos de Lei (n.os 157, 428, 435, 436 e 493 a 495/XVI/1.ª): N.º 157/XVI/1.ª (Procede à adaptação da Lei de Enquadramento Orçamental ao disposto na Lei de Bases do Clima): — Relatório da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública. N.º 428/XVI/1.ª (Altera a Lei de Enquadramento Orçamental, compatibilizando-a com a Lei de Bases do Clima): — Relatório da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública. N.º 435/XVI/1.ª (Altera o Código do IVA, aumentando o valor previsto para o regime de isenção de IVA): — Relatório da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública. N.º 436/XVI/1.ª (Altera o Código do IRS, reduzindo a taxa de

retenção mínima de IRS e revogando os pagamentos por conta): — Relatório da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública. N.º 493/XVI/1.ª (BE) — Consagra o direito ao pagamento do subsídio de refeição no Código do Trabalho. N.º 494/XVI/1.ª (BE) — Altera o regime do trabalho por turnos e noturno e reforça a proteção social dos trabalhadores por turnos e noturnos. N.º 495/XVI/1.ª (PCP) — Condições de saúde e segurança no trabalho nas forças e serviços de segurança. Projetos de Resolução (n.os 632 a 634/XVI/1.ª): N.º 632/XVI/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes para a salvaguarda e continuidade da Academia de Amadores de Música. N.º 633/XVI/1.ª (PCP) — Pela abertura de concurso para contratação de profissionais não policiais da PSP e pessoal civil da GNR. N.º 634/XVI/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo a regulamentação do ensino híbrido e a promoção de práticas educativas interdisciplinares ao ar livre.

(a) Publicadas em Suplemento.

Sexta-feira, 31 de janeiro de 2025 II Série-A — Número 172XVI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2024-2025) S U M Á R I O Resoluções: (a) — Deslocação do Presidente da República à República Checa. — Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito à Gestão Estratégica e Financeira e à Tutela Política da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. — Deslocação do Presidente da República a Oslo. Projetos de Lei (n.os 157, 428, 435, 436 e 493 a 495/XVI/1.ª): N.º 157/XVI/1.ª (Procede à adaptação da Lei de Enquadramento Orçamental ao disposto na Lei de Bases do Clima): — Relatório da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública. N.º 428/XVI/1.ª (Altera a Lei de Enquadramento Orçamental, compatibilizando-a com a Lei de Bases do Clima): — Relatório da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública. N.º 435/XVI/1.ª (Altera o Código do IVA, aumentando o valor previsto para o regime de isenção de IVA): — Relatório da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública. N.º 436/XVI/1.ª (Altera o Código do IRS, reduzindo a taxa de retenção mínima de IRS e revogando os pagamentos por conta): — Relatório da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública. N.º 493/XVI/1.ª (BE) — Consagra o direito ao pagamento do subsídio de refeição no Código do Trabalho. N.º 494/XVI/1.ª (BE) — Altera o regime do trabalho por turnos e noturno e reforça a proteção social dos trabalhadores por turnos e noturnos. N.º 495/XVI/1.ª (PCP) — Condições de saúde e segurança no trabalho nas forças e serviços de segurança. Projetos de Resolução (n.os 632 a 634/XVI/1.ª): N.º 632/XVI/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes para a salvaguarda e continuidade da Academia de Amadores de Música. N.º 633/XVI/1.ª (PCP) — Pela abertura de concurso para contratação de profissionais não policiais da PSP e pessoal civil da GNR. N.º 634/XVI/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo a regulamentação do ensino híbrido e a promoção de práticas educativas interdisciplinares ao ar livre. (a) Publicadas em Suplemento.

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