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II SÉRIE-A — NÚMERO 192

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N.º 780/XVI/1.ª (CH) — Pelo reforço do combate ao bullying e cyberbulling nomeadamente a pessoas portadoras de deficiência em contexto escolar. Título inicial N.º 781/XVI/1.ª (CH) — Pela contratação de terapeutas e psicólogos para o apoio de crianças com necessidades educativas especiais. N.º 782/XVI/1.ª (CH) — Pela regulamentação do número máximo de alunos com necessidades educativas especiais por turma. N.º 783/XVI/1.ª (L) — Recomenda ao Governo que promova, junto da UE, a criação de uma comunidade europeia de

defesa. N.º 784/XVI/1.ª (L) — Contra a austeridade bélica: defender a Europa é também proteger o Estado social e a transição ecológica. N.º 785/XVI/1.ª (L) — Recomenda ao Governo que defenda, junto da União Europeia, a utilização de ativos russos no apoio à Ucrânia. Proposta de Resolução n.º 3/XVI/1.ª (GOV): Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da África do Sul de Cooperação no Domínio da Defesa, assinado em Pretória, a 6 de junho de 2023.