Debates Parlamentares - Diário 192, p. 1 (2025-03-03)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Segunda-feira, 3 de março de 2025 II Série-A — Número 192

XVI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2024-2025)

S U M Á R I O

Moção de censura n.º 2/XVI/1.ª (PCP): Travar a degradação da situação nacional, por uma política alternativa de progresso e desenvolvimento. Projetos de Lei (n.os 401, 572, 587 e 588/XVI/1.ª): N.º 401/XVI/1.ª (Pela redução progressiva da componente letiva do trabalho semanal dos docentes da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico): — Alteração do texto inicial do projeto de lei. N.º 572/XVI/1.ª (Altera o regime jurídico das instituições de ensino superior, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro): — Alteração do título e texto iniciais do projeto de lei. N.º 587/XVI/1.ª (CH) — Estabelece medidas de incentivo ao radioamadorismo em Portugal, alterando o Decreto-Lei n.º 53/2009, de 2 de março. N.º 588/XVI/1.ª (CH) — Procede à alteração do Decreto de Lei n.º 55/2009, de 2 de março, que estabelece o regime jurídico aplicável à atribuição e ao funcionamento dos apoios no âmbito da ação social escolar. Propostas de Lei (n.os 54 e 55/XVI/1.ª): N.º 54/XVI/1.ª (GOV) — Autoriza o Governo a transpor a Diretiva (UE) 2021/2167, que harmoniza o acesso e o

exercício da gestão de créditos bancários não produtivos e define os requisitos para os adquirentes de créditos. N.º 55/XVI/1.ª (GOV) — Visa dar cumprimento à transposição da Diretiva 2005/36/CE, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais. Projetos de Resolução (n.os 774 a 785/XVI/1.ª): N.º 774/XVI/1.ª (PS) — Avalie a possibilidade de fixação de margens máximas no preço de venda ao público do GPL engarrafado e dê continuidade ao programa «bilha solidária». N.º 775/XVI/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo que defenda a fileira do mel em Portugal. N.º 776/XVI/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas de combate à pobreza energética. N.º 777/XVI/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo que solicite aos Estados Unidos da América a prestação de informação quanto às atividades em Portugal da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional, ou USAID. N.º 778/XVI/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo que acolha as reivindicações dos trabalhadores consulares de Portugal no Brasil e reforme as suas tabelas remuneratórias por forma a que todos aufiram o vencimento em euros. N.º 779/XVI/1.ª (CH) — Pelo reforço do financiamento ao ensino artístico especializado (EAE).

Segunda-feira, 3 de março de 2025 II Série-A — Número 192XVI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2024-2025) S U M Á R I OMoção de censura n.º 2/XVI/1.ª (PCP): Travar a degradação da situação nacional, por uma política alternativa de progresso e desenvolvimento. Projetos de Lei (n.os 401, 572, 587 e 588/XVI/1.ª): N.º 401/XVI/1.ª (Pela redução progressiva da componente letiva do trabalho semanal dos docentes da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico): — Alteração do texto inicial do projeto de lei. N.º 572/XVI/1.ª (Altera o regime jurídico das instituições de ensino superior, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro): — Alteração do título e texto iniciais do projeto de lei. N.º 587/XVI/1.ª (CH) — Estabelece medidas de incentivo ao radioamadorismo em Portugal, alterando o Decreto-Lei n.º 53/2009, de 2 de março. N.º 588/XVI/1.ª (CH) — Procede à alteração do Decreto de Lei n.º 55/2009, de 2 de março, que estabelece o regime jurídico aplicável à atribuição e ao funcionamento dos apoios no âmbito da ação social escolar. Propostas de Lei (n.os 54 e 55/XVI/1.ª): N.º 54/XVI/1.ª (GOV) — Autoriza o Governo a transpor a Diretiva (UE) 2021/2167, que harmoniza o acesso e o exercício da gestão de créditos bancários não produtivos e define os requisitos para os adquirentes de créditos. N.º 55/XVI/1.ª (GOV) — Visa dar cumprimento à transposição da Diretiva 2005/36/CE, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais. Projetos de Resolução (n.os 774 a 785/XVI/1.ª): N.º 774/XVI/1.ª (PS) — Avalie a possibilidade de fixação de margens máximas no preço de venda ao público do GPL engarrafado e dê continuidade ao programa «bilha solidária». N.º 775/XVI/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo que defenda a fileira do mel em Portugal. N.º 776/XVI/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas de combate à pobreza energética. N.º 777/XVI/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo que solicite aos Estados Unidos da América a prestação de informação quanto às atividades em Portugal da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional, ou USAID. N.º 778/XVI/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo que acolha as reivindicações dos trabalhadores consulares de Portugal no Brasil e reforme as suas tabelas remuneratórias por forma a que todos aufiram o vencimento em euros. N.º 779/XVI/1.ª (CH) — Pelo reforço do financiamento ao ensino artístico especializado (EAE).

Descarregar páginas