14 DE MARÇO DE 2025

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ENTIDADE RESPONSÁVEL

MAE; ME; GRA; GRM; DGEG, MI

LINHA DE ATUAÇÃO – Nova linha de atuação

4.12 PROMOVER A FLEXIBILIDADE NO SISTEMA ELÉTRICO

DESCRIÇÃO

Para uma melhor gestão do sistema elétrico nacional, considera-se fundamental ter um sistema flexível ao

nível da oferta e da procura através de agregação, com vista à estabilidade do sistema elétrico nacional. A

participação dos consumidores e pequenos produtores no desenvolvimento de um mercado de agregação na

prestação de serviços ao sistema é essencial.

SETOR(ES)

Energia

MEDIDAS DE AÇÃO

Para promover a flexibilidade no sistema elétrico, estão previstas as seguintes medidas de ação:

4.12.1. Promover a participação da procura e da oferta através de agregação, participação de pequena

produção e autoconsumo – Nova medida

Fomentar a participação dos consumidores e produtores em serviços, nomeadamente no que se refere a

serviços de flexibilidade a prestar ao sistema, através da atividade de agregação, potenciando o já definido no

Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro. [Data prevista: 2023-2026]

4.12.2. Promover a realização de um roteiro para a flexibilidade em Portugal – Nova medida

Este roteiro terá como objetivo principal fornecer uma análise prática, independente e objetiva das várias

trajetórias possíveis para desenvolvimento da agregação, prevendo as necessidades de prestação de serviços de

flexibilidade local e de sistema, alinhadas com os objetivos de renováveis e descarbonização, tendo em conta a

segurança do abastecimento. As necessidades de flexibilidade do sistema devem ser avaliadas periodicamente,

envolvendo os operadores de rede, em linha com o que ficou definido no novo desenho de mercado de

eletricidade na UE, com vista a melhorar a configuração do mercado da eletricidade da União. O roteiro deverá

ser segmentado em dois, um para serviços de sistema sob a responsabilidade do GGS e outro para serviços

locais de flexibilidade sob a responsabilidade dos operadores de rede de distribuição, com a devida articulação

entre as partes, uma vez que se trata de mercados distintos com necessidades distintas. [Data prevista: 2024-

2025]

CONTRIBUTO PARA 5 DIMENSÕES

Descarbonização; Eficiência Energética, Segurança Energética, Mercado Interno; I&I&C

RISCOS E VULNERABILIDADES CLIMÁTICAS Relevância: Média

– A melhoria da flexibilidade das redes do sistema elétrico, poderá beneficiar com a inclusão de uma análise

de risco climático e a integração de medidas de adaptação (climate proofing) em fase de planeamento.

PRINCIPAIS INSTRUMENTOS

n.a.

FONTES DE FINANCIAMENTO

n.a.

ENTIDADE RESPONSÁVEL

MAE; GRM; GRA; DGEG; ERSE