II SÉRIE-A — NÚMERO 200

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Com o objetivo de dar resposta ao desafio de incorporação de energias renováveis e ao desenvolvimento

do Mercado Ibérico da Eletricidade (MIBEL), ambos os Governos afirmam a importância do funcionamento da

interligação interna e externa do MIBEL.

Em março de 2023, na XXXIV Cimeira Luso-Espanhola em Lanzarote, Portugal e Espanha reiteraram o

compromisso de continuar a trabalhar e dar continuidade ao reforço das suas interligações elétricas. A próxima

cimeira bilateral está prevista ocorrer em outubro de 2024, em Portugal.

iii. Medidas de financiamento neste domínio a nível nacional, incluindo o apoio da UE e a utilização

de fundos da UE

Ver alínea iii. do ponto 5.3.

3.4.2. Infraestrutura de transporte da energia

i. Políticas e medidas para atingir os objetivos infraestruturais principais, incluindo, medidas

específicas para permitir a concretização de projetos de interesse comum (PIC) e de outros

projetos de infraestruturas importantes

O H2med, associado a eixos internos de transporte de hidrogénio em Portugal, Espanha e França, irá

potenciar o desenvolvimento de um dos principais corredores de hidrogénio via Mediterrâneo através da

construção de uma interligação de transporte de hidrogénio com 248 km, incluindo os 162 km do troço

português, compreendido entre Celorico da Beira e Vale de Frades, com uma capacidade de transporte de

750 000 ton/ano.

É importante garantir um desenvolvimento sustentado da infraestrutura, de forma a diminuir o impacto

desse desenvolvimento nos consumidores. O desenvolvimento regional de economias de hidrogénio poderá

permitir alavancar a utilização das infraestruturas e garantir a substituição integral de hidrogénio produzido a

partir de fontes fósseis por hidrogénio renovável, bem como substituição do gás natural de origem fóssil

consumido em algumas indústrias de difícil descarbonização.

Estas áreas, geograficamente distribuídas, terão em consideração o potencial de produção e o potencial de

consumos, bem como a sua tipologia. Permitirão, ainda, uma efetiva integração de sistemas, seja através da

diversificação do uso do hidrogénio na sua cadeia de valor, seja pelo seu armazenamento, seja, finalmente,

pela possibilidade de redução de potencial curtailment e incremento de flexibilidade ao sistema.

LINHA DE ATUAÇÃO – Nova linha de atuação

4.11. PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DE INFRAESTRUTURAS DE HIDROGÉNIO

DESCRIÇÃO

A criação de um corredor verde para 100 % de hidrogénio (H2med) com vista a interligar a Península Ibérica

ao resto da Europa é o primeiro pilar do «European Hydrogen Backbone» cujo objetivo é acelerar a

descarbonização da Europa, criando a infraestrutura de hidrogénio necessária para permitir o desenvolvimento de

um mercado de hidrogénio competitivo, líquido e pan-europeu.

SETOR(ES)

Energia

MEDIDAS DE AÇÃO

Para promover o desenvolvimento das infraestruturas de hidrogénio, estão previstas as seguintes medidas de

ação:

4.11.1. Reforçar a cooperação regional – Nova medida

Promover uma estreita cooperação com vista ao acompanhamento e coordenação dos projetos de criação do

corredor europeu de transporte de hidrogénio verde, incluindo a interligação entre Portugal e Espanha, ligando