14 DE MARÇO DE 2025

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4.10.5. Promover a digitalização das instalações de serviço público – Nova medida

É fundamental o aceleramento dos processos administrativos, incluindo o processo de licenciamento das

instalações de serviço publico associadas às concessões, através do relacionamento digital entre os operadores

de rede, a entidade licenciadora e outras entidades administrativas. [Data prevista: 2023-2025]

CONTRIBUTO PARA 5 DIMENSÕES

Segurança Energética; Eficiência Energética; Descarbonização

RISCOS E VULNERABILIDADES CLIMÁTICAS Relevância: Média

– O impacto de eventos extremos – tempestades, inundações – e o risco de incêndio poderá ser minimizado

com o investimento em tecnologias e infraestruturas mais resilientes, infraestruturas subterrâneas e a constituição

de zonas tampão.

PRINCIPAIS INSTRUMENTOS

PDIRD-E e PDIRT-E

FONTES DE FINANCIAMENTO

n.a.

ENTIDADE RESPONSÁVEL

Operadores das Redes; MAE; ERSE; DGEG

ii. Cooperação regional neste domínio

No contexto da cooperação regional para as interligações energéticas, resultaram da Cimeira de Lisboa, de

julho de 2018, os compromissos entre Portugal, Espanha e França de:

▪ Prossecução de uma estreita coordenação com vista ao acompanhamento dos projetos de interligação,

avaliando as correspondentes necessidades de financiamento e supervisionando o seu progresso a fim de

definir um novo roteiro para a sua execução;

▪ Construção das infraestruturas necessárias à operacionalização de um mercado interno da energia

eficiente e descarbonizado, em particular as interligações transfronteiriças das redes de eletricidade,

nomeadamente nos Estados-Membros que ainda não alcançaram um nível mínimo de integração no mercado

interno da energia, como é o caso de Espanha e de Portugal;

▪ Cooperação Euro-Mediterrânica em matéria energética de trabalho com parceiros da região no

desenvolvimento de interligações, nomeadamente explorando o potencial de produção de energia a partir de

fontes renováveis e de aumento da eficiência energética, em benefício mútuo das economias e dos povos da

UE e dos seus vizinhos do sul e do leste do Mediterrâneo.

Da II Cimeira para as Interligações Energéticas resultaram ainda as seguintes medidas planeadas:

▪ Concretizar os projetos de interligação, incluindo a interligação elétrica através do Golfo da Biscaia,

Cantegrit-Navarra e Marsillon-Aragon (França e Espanha) e a interligação entre Portugal e Espanha, entre Vila

Fria-Vila do Conde-Recarei (Portugal) e Beariz-Fontefría (Espanha);

▪ Acelerar os trabalhos de preparação e identificação de fontes de financiamento no quadro europeu para

avaliar e implementar novos projetos de interligação elétrica entre França e Espanha;

▪ Identificar e realizar os reforços adicionais das redes existentes a fim de usar plenamente a capacidade

de interligação elétrica.

Em novembro de 2018, foi assinada a Declaração de Valladolid, entre Portugal e Espanha, na qual os dois

Governos apoiaram vivamente a Declaração de Lisboa, assinada a 27 de julho de 2018, e reiteraram os seus

objetivos de trabalhar em prol de interligações que permitam alcançar um mercado interno europeu da energia

totalmente operacional, seguro, competitivo e limpo.