II SÉRIE-A — NÚMERO 200

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LINHA DE ATUAÇÃO – Nova linha de atuação

4.10. PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DAS INFRAESTRUTURAS DE REDES ELÉTRICAS

DESCRIÇÃO

Com o intuito de salvaguardar aa segurança do abastecimento, a crescente eletrificação das economias,

aliadas a uma maior utilização dos recursos endógenos renováveis possibilitam, não só a concretização dos

objetivos de descarbonização, mas também maior eficiência e competitividade, independência energética e o

desenvolvimento da atividade económica associada à cadeia de valor do setor elétrico.

As redes energéticas são uma infraestrutura crítica de serviço público, sendo um enabler essencial para a

transição energética e para o crescimento e desenvolvimento económico nacional. Pelo que a oportunidade única

de promover melhorias nas redes de eletricidade, reduzindo as diferenças estruturais que existem face a outros

países europeus, melhorando as condições de serviço e resiliência de uma infraestrutura crítica e limitando os

impactos tarifários para todos os consumidores.

SETOR(ES)

Energia

MEDIDAS DE AÇÃO

Para promover o desenvolvimento das infraestruturas de rede, estão previstas as seguintes medidas de ação:

4.10.1. Promover e reforçar a resiliência das infraestruturas de distribuição de eletricidade – Nova

medida

Face aos desafios de mudança que englobam a transição energética, impactada pelo clima, com a crescente

eletrificação e digitalização da economia, é fundamental incrementar a abordagem da resiliência das redes de

distribuição, seja pela via física de conversão de rede aérea em subterrânea nas áreas mais vulneráveis ou de

maior risco ambiental, seja pela via de uma crescente aposta em infraestruturas e serviços digitais, devidamente

protegidos face ao risco ciber-físico e que permitam uma maior observabilidade e sensorização das redes. [Data

prevista: 2025-2030]

4.10.2. Promover a eficiência energética das infraestruturas elétricas – Nova medida

O aumento da procura ou consumo de energia elétrica, o expectável aumento da produção distribuída, com a

alteração dos trânsitos de energia nas redes, e a obsolescência da rede elétrica com presença de seções

reduzidas de condutores, são elementos potenciadores das perdas técnicas na rede. Será necessário combater

estes fatores com a realização dos investimentos que permitam a manutenção das redes nas condições

adequadas de funcionamento e das perdas em níveis adequados. [Data prevista: 2025-2030]

4.10.3. Promover a modernização da rede – Nova medida

É fundamental promover a renovação e modernização dos ativos, no seu tempo de vida útil, de forma a

manter os níveis de fiabilidade da rede, gerindo o risco de falha associado a esses ativos e garantindo a

segurança de abastecimento. [Data prevista: 2025-2030]

4.10.4. Promover o reforço das redes energéticas facilitando a eletrificação do consumo – Nova

medida

As medidas de incentivo à descarbonização dos transportes, redução da poluição do ar e eficiência energética

impulsionam o crescimento da frota de veículos elétricos que impactará nas redes de distribuição de energia

elétrica. Nas de Baixa Tensão, dada a sua direta ligação aos ambientes de carregamento domésticos ou

semipúblicos, um dos principais desafios são as potenciais implicações em termos da capacidade de pico, que

pressionarão fortemente as redes. Também o autoconsumo, em particular coletivo com utilização da RESP, será

desafiador para a rede elétrica, na medida em que os seus componentes terão de estar devidamente

dimensionados para a necessária capacidade a disponibilizar. [Data prevista: 2025-2030]