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II SÉRIE-A — NÚMERO 210

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RESOLUÇÃO

ALTERAÇÃO À RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 20/2004, DE 16 DE FEVEREIRO,

QUE APROVA A ESTRUTURA E COMPETÊNCIAS DOS SERVIÇOS DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e do n.º 2 do artigo

27.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, aprovada pela

Lei n.º 77/88, de 1 de julho, o seguinte:

Artigo 1.º

Objeto

A presente resolução procede à sétima alteração à Resolução da Assembleia da República n.º 20/2004, de

16 de fevereiro, que aprova a estrutura e competências dos serviços da Assembleia da República, alterada

pelas Resoluções da Assembleia da República n.os 82/2004, de 27 de dezembro, 53/2006, de 7 de agosto,

57/2010, de 23 de junho, 60/2014, de 30 de junho, 48/2015, de 7 de maio, e 74/2018, de 20 de março.

Artigo 2.º

Alteração à Resolução da Assembleia da República n.º 20/2004, de 16 de fevereiro

Os artigos 7.º a 13.º, 15.º, 16.º, 19.º, 20.º, 22.º, 24.º a 31.º e 41.º da Resolução da Assembleia da República

n.º 20/2004, de 16 de fevereiro, passam a ter a seguinte redação:

«Artigo 7.º

[…]

1 – […]

a) A Direção de Suporte à Atividade Parlamentar (DSAP);

b) A Direção de Documentação Parlamentar (DDP);

c) A Direção de Administração de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais (DARHFP);

d) A Direção de Relações Externas, Relações Públicas e Protocolo (DRERPP);

e) A Direção de Comunicação e Imagem (DCI);

f) A Direção de Tecnologias e Inovação (DTI);

g) A Direção de Contratação e Gestão Contratual (DCGC);

h) [Anterior alínea f).]

i) O Gabinete de Assessoria (GA).

2 – […]

a) […]

b) […]

c) […]

d) A Divisão de Estudos Legislativos e Parlamentares (DELP);

e) [Anterior alínea d).]

f) A Divisão de Biblioteca (BIB);

g) A Divisão de Arquivo Histórico Parlamentar, Expediente e Gestão Documental (AHPEGD);

h) [Anterior alínea j).]

i) [Anterior alínea k).]

j) A Divisão de Gestão Patrimonial e Logística (DGPL);

k) A Divisão de Valorização e Conservação do Património (DVCP);

l) [Anterior alínea m).]