Debates Parlamentares - Diário 009, p. 18 (2025-06-17)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 9

Uma atmosfera onde predomine a ansiedade, o medo e a insegurança é incompatível com o decurso da

aprendizagem, afetando, claramente, resultados, a qualidade da educação, a saúde e o bem-estar de crianças

e jovens, ainda para mais com pessoas que, por si só, já sofrem com os condicionamentos inerentes ao facto

de serem portadores de deficiência.

O bullying continua a dar sinais de não estar controlado, apesar das campanhas de prevenção que todos os

anos se renovam. Por medo ou vergonha, a maior parte das vítimas não denuncia. Por sua vez, muitas escolas

escondem o problema ou desvalorizam-no, mas o bullying e o ciberbullying deixam marcas que ficam para

sempre.

Embora não existam dados absolutos relativos a estes fenómenos, principalmente no que diz respeito ao

ciberbullying, a APAV (Associação Portuguesa de Apoio à Vítima) referiu em comunicado que as situações se

mantiveram ou tiveram tendência para aumentar.

Em 2023, o Jornal de Notícias noticiava que quase 70 % dos jovens em Portugal foram vítimas de violência

na escola. São números verdadeiramente assustadores e que contemplam variadas e intrincadas formas de

negligência e violência que não passam necessariamente pela agressão física, mas que se revestem de

fórmulas como o bullying e o ciberbullying para atacarem as vítimas.

Tendo em conta o crescimento da violência online, considera-se que deverão ser reforçadas iniciativas que

incluam ações de sensibilização para estas matérias em contexto escolar, com o objetivo de alertar para o

aumento dos números dos crimes que acontecem no universo digital, especialmente os casos de ciberbullying,

discurso de ódio e partilha não consentida de imagens.

Infelizmente, segundo vários especialistas, os registos de denúncia feitos pela direção das escolas estão

muito longe da realidade. O que acontece muitas vezes é que a própria escola não tem interesse em relatar

casos de bullying3.

Assim, nos termos constitucionais e regimentalmente aplicáveis, os Deputados do Grupo Parlamentar do

Chega recomendam ao Governo que:

1. Proceda ao reforço de mecanismos que facilitem a denuncia de ocorrências de bullying e ciberbullying.

2. Organize campanhas de sensibilização, com o objetivo de alertar para o aumento dos números da

criminalidade nos espaços escolares, particularmente as situações de ciberbullying e partilha não consentida de

imagens, junto dos alunos, professores e famílias, especialmente junto dos alunos com necessidades educativas

especiais.

3. Reforce o rácio de psicólogos em exercício de funções nos estabelecimentos de ensino, com

acompanhamento prioritário para os alunos com necessidades educativas especiais.

Palácio de São Bento, 17 de junho de 2025.

Os Deputados do CH: Pedro Pinto — Maria José Aguiar — Manuela Tender — José Carvalho.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 39/XVII/1.ª

PELA CONTRATAÇÃO DE TERAPEUTAS E PSICÓLOGOS PARA O APOIO DE CRIANÇAS COM

NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIAIS

Exposição de motivos

Na Constituição da República Portuguesa, encontra-se consagrado, no artigo 74.º, o direito ao ensino:

3 Vide: https://sicnoticias.pt/reportagem-especial/reportagem-especial-as-lagrimas-nao-se-fazem-ouvir/.

II SÉRIE-A — NÚMERO 9 18 Uma atmosfera onde predomine a ansiedade, o medo e a insegurança é incompatível com o decurso da aprendizagem, afetando, claramente, resultados, a qualidade da educação, a saúde e o bem-estar de crianças e jovens, ainda para mais com pessoas que, por si só, já sofrem com os condicionamentos inerentes ao facto de serem portadores de deficiência. O bullying continua a dar sinais de não estar controlado, apesar das campanhas de prevenção que todos os anos se renovam. Por medo ou vergonha, a maior parte das vítimas não denuncia. Por sua vez, muitas escolas escondem o problema ou desvalorizam-no, mas o bullying e o ciberbullying deixam marcas que ficam para sempre. Embora não existam dados absolutos relativos a estes fenómenos, principalmente no que diz respeito ao ciberbullying, a APAV (Associação Portuguesa de Apoio à Vítima) referiu em comunicado que as situações se mantiveram ou tiveram tendência para aumentar. Em 2023, o Jornal de Notícias noticiava que quase 70 % dos jovens em Portugal foram vítimas de violência na escola. São números verdadeiramente assustadores e que contemplam variadas e intrincadas formas de negligência e violência que não passam necessariamente pela agressão física, mas que se revestem de fórmulas como o bullying e o ciberbullying para atacarem as vítimas. Tendo em conta o crescimento da violência online, considera-se que deverão ser reforçadas iniciativas que incluam ações de sensibilização para estas matérias em contexto escolar, com o objetivo de alertar para o aumento dos números dos crimes que acontecem no universo digital, especialmente os casos de ciberbullying, discurso de ódio e partilha não consentida de imagens. Infelizmente, segundo vários especialistas, os registos de denúncia feitos pela direção das escolas estão muito longe da realidade. O que acontece muitas vezes é que a própria escola não tem interesse em relatar casos de bullying3. Assim, nos termos constitucionais e regimentalmente aplicáveis, os Deputados do Grupo Parlamentar do Chega recomendam ao Governo que: 1. Proceda ao reforço de mecanismos que facilitem a denuncia de ocorrências de bullying e ciberbullying. 2. Organize campanhas de sensibilização, com o objetivo de alertar para o aumento dos números da criminalidade nos espaços escolares, particularmente as situações de ciberbullying e partilha não consentida de imagens, junto dos alunos, professores e famílias, especialmente junto dos alunos com necessidades educativas especiais. 3. Reforce o rácio de psicólogos em exercício de funções nos estabelecimentos de ensino, com acompanhamento prioritário para os alunos com necessidades educativas especiais. Palácio de São Bento, 17 de junho de 2025. Os Deputados do CH: Pedro Pinto — Maria José Aguiar — Manuela Tender — José Carvalho. ———PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 39/XVII/1.ª PELA CONTRATAÇÃO DE TERAPEUTAS E PSICÓLOGOS PARA O APOIO DE CRIANÇAS COM NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIAISExposição de motivos Na Constituição da República Portuguesa, encontra-se consagrado, no artigo 74.º, o direito ao ensino: 3 Vide: https://sicnoticias.pt/reportagem-especial/reportagem-especial-as-lagrimas-nao-se-fazem-ouvir/.

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