Debates Parlamentares - Diário 029S1, p. 44 (1989-06-24)

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II SÉRIE-B — NÚMERO 29

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 894/V (2.a)-AC dos deputados Julieta Sampaio e Carlos Lage (PS), sobre poluição no rio Inha.

Em resposta ao requerimento em epígrafe, encarrega--me S. Ex.a o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de, por imtermédio de V. Ex.a, levar ao conhecimento dos Srs. Deputados o seguinte:

1 — A lixeira não está implantada na freguesia da Lomba, do concelho de Gondomar, mas sim na freguesia de Canedo, concelho de Santa Maria da Feira.

2 — As águas do rio Inha continuam límpidas, não são inquinadas nem perigosas para o consumo, como se pode confirmar pelas análises efectuadas, de cujo resultado se remete cópia.

3 — O rio Inha desagua a mais de 3 km das captações de água que abastecem o Grande Porto, à mesma distância das captações de Gaia e da Feira, e ninguém mais do que os responsáveis destes dois municípios quer defender as suas próprias captações.

4 — As lixeiras ou aterros sanitários não são elementos agradáveis numa paisagem, mas têm de existir. A situação desta lixeira noutro local traria para o público tantos ou mais inconvenientes.

26 de Maio de 1989. — O Chefe do Gabinete, Eduardo Zúquete.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR

Gabinete do Secretário de Estado

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 899/V (2.*)-AC do deputado Armando Vara (PS), acerca do atraso no pagamento de bolsas de estudo no Instituto Politécnico de Bragança.

Relativamente ao assunto em epígrafe, que foi objecto do ofício n.° 1520/89, de 18 de Abril de 1989, do Gabinete do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, enviado a V. Ex.a, tendo a honra de informar do seguinte:

1 — Pelo telex NR 50/89, o Instituto Politécnico de Brangança, em resposta à solicitação desta Secretaria de Estado, comunicou que «o atraso no pagamento das bolsas de estudo se deve ao facto de ter havido lapso na inscrição de rubrica orçamental, tendo sido oportunamente feitas diligências com vista à correcção de anomalias».

Mais informou aquele Instituto que já foram pagas as bolsas em atraso.

2 — Relativamente à segunda questão, informa-se que o processamento das bolsas nos restantes institutos está a fazer-se normalmente, encontrando-se pagas todas as mensalidades vencidas.

17 de Maio de 1989. — A Chefe do Gabinete, Elvira Brandão.

176-(44)II SÉRIE-B — NÚMERO 29"VER DIÁRIO ORIGINAL"MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIOGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 894/V (2.a)-AC dos deputados Julieta Sampaio e Carlos Lage (PS), sobre poluição no rio Inha.Em resposta ao requerimento em epígrafe, encarrega--me S. Ex.a o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de, por imtermédio de V. Ex.a, levar ao conhecimento dos Srs. Deputados o seguinte:1 — A lixeira não está implantada na freguesia da Lomba, do concelho de Gondomar, mas sim na freguesia de Canedo, concelho de Santa Maria da Feira.2 — As águas do rio Inha continuam límpidas, não são inquinadas nem perigosas para o consumo, como se pode confirmar pelas análises efectuadas, de cujo resultado se remete cópia.3 — O rio Inha desagua a mais de 3 km das captações de água que abastecem o Grande Porto, à mesma distância das captações de Gaia e da Feira, e ninguém mais do que os responsáveis destes dois municípios quer defender as suas próprias captações.4 — As lixeiras ou aterros sanitários não são elementos agradáveis numa paisagem, mas têm de existir. A situação desta lixeira noutro local traria para o público tantos ou mais inconvenientes.26 de Maio de 1989. — O Chefe do Gabinete, Eduardo Zúquete.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOSECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIORGabinete do Secretário de EstadoAssunto: Resposta ao requerimento n.° 899/V (2.*)-AC do deputado Armando Vara (PS), acerca do atraso no pagamento de bolsas de estudo no Instituto Politécnico de Bragança.Relativamente ao assunto em epígrafe, que foi objecto do ofício n.° 1520/89, de 18 de Abril de 1989, do Gabinete do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, enviado a V. Ex.a, tendo a honra de informar do seguinte:1 — Pelo telex NR 50/89, o Instituto Politécnico de Brangança, em resposta à solicitação desta Secretaria de Estado, comunicou que «o atraso no pagamento das bolsas de estudo se deve ao facto de ter havido lapso na inscrição de rubrica orçamental, tendo sido oportunamente feitas diligências com vista à correcção de anomalias».Mais informou aquele Instituto que já foram pagas as bolsas em atraso.2 — Relativamente à segunda questão, informa-se que o processamento das bolsas nos restantes institutos está a fazer-se normalmente, encontrando-se pagas todas as mensalidades vencidas.17 de Maio de 1989. — A Chefe do Gabinete, Elvira Brandão.

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