Debates Parlamentares - Diário 031S1, p. 19 (1989-07-13)

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13 DE JULHO DE 1989

186-(19)

Requerimento n.° 1204/V (2.a)-AC de 11 de Julho de 1989

Assunto: Criação de uma área de via de ensino na Escola C + S de Canas de Senhorim.

Apresentado por: Deputado José Lapa Pessoa Paiva (PSD).

A escola é hoje reconhecida como de uma importancia vital para o progresso da comunidade e o desenvolvimento das pessoas.

Nesse sentido, a implementação de uma politica educacional deve assumir como pressuposto a situação socio-económica das regiões, de forma a satisfazer não só as vocações dos alunos mas também corresponder às necessidades de desenvolvimento existentes.

Neste quadro a adopção de grelhas de cursos deve contemplar sempre que possível a situação exposta, de forma a acompnhar as exigências económicas, sociais e culturais.

Tem sido nesta perspectiva que a Escola C + S de Canas de Senhorim, as autarquias locais e forças vivas se têm pronunciado, quando requerem alterações à rede escolar, nomeadamente quanto à criação de uma área de via de ensino, dos cursos complementares, naquele estabelecimento de ensino.

A inexistência de algumas áreas (D/Jornalismo--Turismo e C/Contabilidade-Administração) cuja inserção se afigura como natural na rede escolar em apreço justifica-se também face às dificuldades económicas das populações. Na verdade, a deslocação de jovens para outros estabelecimentos de ensino torna-se quase insustentável.

Acresce que, sendo o turismo um dos grandes focos de desenvolvimento da região, a fixação de um curso que pudesse sensibilizar e preparar técnicos funcionaria como dinamizador deste sector económico.

Finalmente, a qualidade das instalações, aliada à existência dos recursos pedagógicos e material didáctico adequado, bem como o quadro de professores devidamente habilitado, são garantias para que se torne exequível a pretensão reiterada.

Aliás, o êxito assinalável do funcionamento do curso técnico-profissional de informática vem demonstrar o interesse e o empenhamento com que a C + S de Canas de Senhorim tem exercido as tarefas educativas que lhe competem.

Em consonância com o exposto, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, requeiro ao Ministério da Educação as seguintes informações:

1) Quais as possibilidades de ser criada na Escola C + S de Canas de Senhorim uma área via de ensino, conforme tem sido pedido?

2) Em caso de resposta negativa, qual o fundamento justificativo?

Requerimento n.° 1205A/ (2.«)-AC

de 11 de Julho de 1989

Assunto: Pedido de publicação.

Apresentado por: Deputado Luis Roque (PCP).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito à Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional a seguinte publicação:

Programa de Incentivos à Actividade Produtiva.

Requerimento n.° 1206A/ (2.a)-AC de 11 de Julho de 1989

Assunto: Pedido de publicação.

Apresentado por: Deputado Luís Roque (PCP).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito à Comissão de Coordenação da Região do Alentejo a seguinte publicação:

Contribuição para a Análise da Situação e Potencialidades da Indústria no Alentejo.

Requerimento n.° 1207/V (2.8)-AC de 11 de Julho de 1989

Assunto: Pedido de publicação.

Apresentado por: Deputado Luís Roque (PCP).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Centro de Estudos Fiscais a seguinte publicação:

Nacionalizações e Privatizações, de Nuno de Sá Gomes.

Requerimento n.° 1208/V (2.a)-AC

de 11 de Julho de 1989

Assunto: Pedido de publicação.

Apresentado por: Deputado Luís Roque (PCP).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Instituto de Estudos para o Desenvolvimento a seguinte publicação:

Uma Política para o Mar, de José de Almeida Serra.

Requerimento n.° 1209/V (2.a)-AC de 11 de Julho de 1969

Assunto: Pedido de publicação.

Apresentado por: Deputado Luís Roque (PCP).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Instituto do Comércio Externo de Portugal a seguinte publicação:

Como Investir em Portugal.

Requerimento n.° 12107V (2.a)-AC de 11 de Julho de 1989

Assunto: Pedido de publicação.

Apresentado por: Deputado Luís Roque (PCP).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério do Emprego e da Segurança Social a seguinte publicação:

Os Efeitos Económicos e Sociais Resultantes das Novas Tecnologias: O Caso da Suécia.

13 DE JULHO DE 1989186-(19)Requerimento n.° 1204/V (2.a)-AC de 11 de Julho de 1989Assunto: Criação de uma área de via de ensino na Escola C + S de Canas de Senhorim.Apresentado por: Deputado José Lapa Pessoa Paiva (PSD).A escola é hoje reconhecida como de uma importancia vital para o progresso da comunidade e o desenvolvimento das pessoas.Nesse sentido, a implementação de uma politica educacional deve assumir como pressuposto a situação socio-económica das regiões, de forma a satisfazer não só as vocações dos alunos mas também corresponder às necessidades de desenvolvimento existentes.Neste quadro a adopção de grelhas de cursos deve contemplar sempre que possível a situação exposta, de forma a acompnhar as exigências económicas, sociais e culturais.Tem sido nesta perspectiva que a Escola C + S de Canas de Senhorim, as autarquias locais e forças vivas se têm pronunciado, quando requerem alterações à rede escolar, nomeadamente quanto à criação de uma área de via de ensino, dos cursos complementares, naquele estabelecimento de ensino.A inexistência de algumas áreas (D/Jornalismo--Turismo e C/Contabilidade-Administração) cuja inserção se afigura como natural na rede escolar em apreço justifica-se também face às dificuldades económicas das populações. Na verdade, a deslocação de jovens para outros estabelecimentos de ensino torna-se quase insustentável.Acresce que, sendo o turismo um dos grandes focos de desenvolvimento da região, a fixação de um curso que pudesse sensibilizar e preparar técnicos funcionaria como dinamizador deste sector económico.Finalmente, a qualidade das instalações, aliada à existência dos recursos pedagógicos e material didáctico adequado, bem como o quadro de professores devidamente habilitado, são garantias para que se torne exequível a pretensão reiterada.Aliás, o êxito assinalável do funcionamento do curso técnico-profissional de informática vem demonstrar o interesse e o empenhamento com que a C + S de Canas de Senhorim tem exercido as tarefas educativas que lhe competem.Em consonância com o exposto, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, requeiro ao Ministério da Educação as seguintes informações:1) Quais as possibilidades de ser criada na Escola C + S de Canas de Senhorim uma área via de ensino, conforme tem sido pedido?2) Em caso de resposta negativa, qual o fundamento justificativo?Requerimento n.° 1205A/ (2.«)-ACde 11 de Julho de 1989Assunto: Pedido de publicação.Apresentado por: Deputado Luis Roque (PCP).Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito à Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional a seguinte publicação:Programa de Incentivos à Actividade Produtiva.Requerimento n.° 1206A/ (2.a)-AC de 11 de Julho de 1989Assunto: Pedido de publicação.Apresentado por: Deputado Luís Roque (PCP).Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito à Comissão de Coordenação da Região do Alentejo a seguinte publicação:Contribuição para a Análise da Situação e Potencialidades da Indústria no Alentejo.Requerimento n.° 1207/V (2.8)-AC de 11 de Julho de 1989Assunto: Pedido de publicação.Apresentado por: Deputado Luís Roque (PCP).Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Centro de Estudos Fiscais a seguinte publicação:Nacionalizações e Privatizações, de Nuno de Sá Gomes.Requerimento n.° 1208/V (2.a)-ACde 11 de Julho de 1989Assunto: Pedido de publicação.Apresentado por: Deputado Luís Roque (PCP).Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Instituto de Estudos para o Desenvolvimento a seguinte publicação:Uma Política para o Mar, de José de Almeida Serra.Requerimento n.° 1209/V (2.a)-AC de 11 de Julho de 1969Assunto: Pedido de publicação.Apresentado por: Deputado Luís Roque (PCP).Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Instituto do Comércio Externo de Portugal a seguinte publicação:Como Investir em Portugal.Requerimento n.° 12107V (2.a)-AC de 11 de Julho de 1989Assunto: Pedido de publicação.Apresentado por: Deputado Luís Roque (PCP).Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério do Emprego e da Segurança Social a seguinte publicação:Os Efeitos Económicos e Sociais Resultantes das Novas Tecnologias: O Caso da Suécia.