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Quinta-feira, 5 de Julho de 1990

II Série-B — Número 45

DIÁRIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1989-1990)

SUMÁRIO

Votos (n.os 163/V e 164/V):

N.° 163/V — De homenagem, a título póstumo, ao

Dr. Abílio Tavares (apresentado pelo PRD)........ 188

N.° 164/V — De protesto contra um encontro de políticos de extrema-direita de toda a Europa em Sesimbra (apresentado pelo PSD) .......................... 188

Ratificações n.os 124/V (PS) e 125/V (PCP) (Decreto-Lei n.° 101/90, de 21 de Março):

V. Projecto de resolução n.° 58/V.

Inquérito parlamentar n.° 19/V:

Aos actos do Governo e da Comissão Consultiva da Radiodifusão relacionados com a atribuição de alvarás para o exercício da actividade de radiodifusão sonora de âmbito regional (apresentado pelo PS).......... [88