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II SÉRIE-B - NÚMERO 49

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS GABINETE DO MINISTRO-ADJUNTO E DA JUVENTUDE

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 794/V (3.a)-AC, do deputado José Apolinário (PS), solicitando o envio de documentação.

Tendo em vista habilitar V. Ex.a com os elementos necessários para responder ao requerimento mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro--Adjunto e da Juventude de enviar cópia do programa da 3.a Conferência de Ministros Europeus para a Juventude, esclarecendo, no entanto, que se trata de um documento de trabalho, uma vez que o texto final está ainda em elaboração no Comité de Juventude.

No que concerne à participação de S. Ex.a o Ministro-Adjunto e da Juventude na 4.a Conferência sobre Política de Juventude dos Países Ibero-- Americanos, a mesma efectuou-se em nome do Conselho da Europa e em representação da sua secretária--geral, M.me Catherine Lalumiére, de quem levou uma mensagem, de que se junta cópia.

Finalmente, quanto ao projecto EUROJOVEM (não existe qualquer projecto no âmbito deste departamento designado «Europa Jovem»), junto se anexa uma nota donde constam os objectivos do mesmo.

A Chefe do Gabinete, Teresa Monteiro.

Nota. — A cópia referida foi entregue ao deputado.

CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRA DE PENA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 31/V (3.a)-AL, do deputado António Mota e outros (PCP), sobre a construção da estrada que vai de Torrão à Portela de Cabriz.

Em resposta à comunicação de V. Ex.as, com a referência n.° 4173, de 28 de Maio, tenho a informar:

A Câmara, em devida oportunidade, seleccionou este caminho para ser financiado pelos fundos comunitários no âmbito do PEDAP — Caminhos Agrícolas, dada a fraca componente habitacional.

Há cerca de dois anos, mandou elaborar o projecto. Em meados do ano passado, o projectista apresentou um projecto cujo volume de trabalhos e orçamento ultrapassava em muito os valores estipulados por quilómetro pela Direcção Regional da Agricultura de Entre Douro e Minho (9000 contos/quilómetro).

Foi então solicitado ao projectista que revisse o projecto de modo a adaptá-lo aqueles parâmetros, o que ainda não aconteceu até esta data.

Aguarda-se portanto a entrega do projecto para de seguida se equacionar em termos de tempo e verbas a sua efectivação.

11 de Julho de 1990. — O Presidente da Câmara, João José Alves Pereira.

CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 37/V (3.a)-AL, do deputado Herculano Pombo (Os Verdes), sobre a degradação do ambiente e da qualidade de vida no lugar de Rio de Sapos (Queluz).

Relativamente ao ofício acima mencionado, informo V. Ex.a de que a remoção de sucata pertencente a Joaquim Anselmo da Costa mereceu a informação e meu consequente despacho constantes da cópia anexa.

O Vereador, Luciano Manuel Ferreira dos Anjos.

ANEXO

CAMARA MUNICIPAL DE SINTRA Oopartamento AdmWstntíw Repartição de Fiscalização

Informação. — De acordo com o despacho de 12 de Junho do Ex.mo Vereador Sr. Dr. Ferreira dos Anjos, está-se a aguardar uma reunião com os técnicos da Junta Autónoma de Estradas tendente a encontrar uma solução para o assunto em referência, reunião essa que já havia sido proposta verbalmente, conforme informação desta Repartição de 4 de Abril passado. Não tendo sido obtida qualquer resposta concreta a esta solicitação, foi oficiada a Junta Autónoma de Estradas, através do nosso ofício n.° 17 524, de 20 de Junho de 1990, do qual se aguarda resposta.

Em face do exposto, põe-se o assunto à consideração superior.

Repartição de Fiscalização, 2 de Julho de 1990. — O Fiscal Municipal Coordenador, Pedro Tomás Paulo.

Despacho. — Concordo. Oficie-se.

11 de Julho de 1990. — Luciano Manuel Ferreira dos Anjos.