27 DE JULHO DE 1990

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MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 617/V (3.a)-AC, do deputado Lino de Carvalho (PCP), solicitando o envio de publicação: - -

Em resposta ao ofício de V. Ex.a n.° 1378/90, de 15 de Maio de 1990, relativo ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação de informar que a publicação A Situação da Agricultura na Comunidade — Relatório de ¡989 não é editada por este Ministério, não sendo, pois, possível dispor da mesma para oferta.

17 de Julho de 1990. — O Chefe do Gabinete, Ribeiro de Azevedo.

JUNTA AUTÓNOMA DE ESTRADAS

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 625/V (3.a)-ÃC, do deputado Silva Carvalho (PSD), sobre ajede viária nacional.

Relativamente ao assunto em causa, esclareço V. £x.a de que:

1 -—-TJonforme esquema que se anexa, na região entre. Vflar Formoso, Almeida, Figueira de Castelo Rodrigo e Vila Nova de Foz Côa a-rede viária classificada é constituída pela estrada nacional n.° 332 e pela estrada nacional n.° 22Í, classificadas como «outras estradas».

Durante o ano de 1989, foi levada a efeito uma reabilitação da estrada nacional n.° 332, entre Almeida e VrTar Formoso, tendo o custo desta intervenção orçado em cerca de 380 000 contos.

O troço da estrada nacional n.° 332, entre Almeida e Figueira de Castelo Rodrigo, será brevemente contemplado com uma intervenção do género, já que tal está considerado no «Plano Transfronteiriço» e respectivo projecto, actualmente em curso.

2 — Quanto à existência de um itinerário complementar entre o IP-5, em Vilar Formoso, e o 1P-2, em Vila Nova de Foz Côa, passando por Figueira de Castelo Rodrigo, informa-se que será ponderado durante a revisão do Plano Rodoviário Nacional.

13 de Julho de 1990. — Pelo Presidente, Santinho Horta.

ANEXO

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GUARDA

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DIRECÇÃO REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE LISBOA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 630/V (3.a)-AC, do deputado Vítor Costa (PCP), sobre as instalações da Escola Preparatória de Mendonça Furtado, no Barreiro.

EnTrelação ao exposto no requerimento em apreço, quanto, àsjnstalações da Escola Preparatória de Mendonça Furtado, no Barreiro, são conhecidas as deficiências provocadas no seu funcionamento devido, entre outros, à antiguidade da construção e por se tratar da adaptação de um edifício não concebido"para esse fim face à sua taxa de ocupação.'

Têm sido nos últimos anos realizadas várias obras de conservação dos edifícios, em especial coberturas, instalações eléctricas e instalações sanitárias.

A resolução definitiva desta situação está a ser estucada conjuntamente com a Câmara Municipal do Barreiro e o conselho directivo, tendo em conta a satisfação das necessidades da rede desta área pedagógica, nomeadamente na procura de terrenos disponíveis adequados.

21 de Junho de 1990. — O Subdirector Regional de Educação, João Libório Correia.

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

GABINETE DO MINISTRO . —

Assunto^ Resposta»ao requerimento n.° 670/V (3..a)-AC, do deputado Rui Ávila (PS), sobre a construção de