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Quarta-feira, 23 de Janeiro de 1991

II Série-B — Número 9

DIÁRIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1990-1991)

SUMÁRIO

Ratificações (n.°* 153/V a 15S/V):

N.° 153/V — Requerimento apresentado pelo PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do

Decreto-Lei n.° 12/91, de 9 de Janeiro............ 28

N.° 154/V — Requerimento apresentado pelo PS solicitando a apreciação pela Assembleia da República do

Decreto-Lei n.° 405/90, de 21 de Dezembro........ 28

N.° 155/V— Requerimento apresentado pelo PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.° 7/91, de 8 de Janeiro.......... 28