22 DE NOVEMBRO DE 1991

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2) Sendo plausível admitir que o Ministério da Agricultura foi consultado sobre o assunto, qual é «a situação específica das estruturas vitícolas» portuguesas que justifica a diferença dos prémios?

3) Que diferenças entre essas estruturas e, por

exemplo, asestruturas vitícolas da Grécia, também país comunitário, que justifiquem a diferença dos prémios?

Requerimento n.° 37/VI (1.a)-AC

de 21 de Novembro de 1991

Assunto: Crise do sector têxtil em Coimbra. Apresentado por: Deputado João Rui Almeida (PS).

Várias empresas do sector têxtil em Coimbra, designadamente a Fábrica Ideal — Indústrias Têxteis, S. A., a MONDOREL — Fábrica de Lanifícios, S. A., a Francisco Martins & C.\ L.da, a COLSI — Sociedade Industrial de Confecções, L.da, a FIACO — Fiação de Algodões, S. A., atravessam uma grave crise, pondo em risco a sua existência a curto prazo, caso o Governo não venha a tomar medidas urgentes.

O encerramento destas empresas causará o despedimento de cerca de 2500 trabalhadores, originando verdadeiras situações dramáticas nos seus agregados familiares, estimando-se, por isso, que mais de 10 000 pessoas sejam seriamente atingidas por esta crise.

Razões de ordem económica, social e humanitária obrigam o Governo a adoptar medidas urgentes e adequadas para solucionar esta difícil situação.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais vigentes, venho solicitar ao Sr. Primeiro--Ministro as seguintes informações:

1) Quais as medidas que o Governo tenciona adoptar para solucionar a grave crise que se abateu sobre o sector têxtil de Coimbra, à semelhança, aliás, do que se passou com a crise dos têxteis do Vale do Ave?

2) Dada a gravidade da situação, que requer uma resposta urgente, para quando prevê o Governo a concretização das referidas medidas?

Requerimento n.° 38/VI (1.e)-AC de 21 de Novembro de 1991

Assunto: Atraso no pagamento das bolsas a estudantes da Universidade do Porto. Apresentado por: Deputado Luís Sá (PCP).

Os estudantes da Universidade do Porto são vítimas de atrasos inadmissíveis no pagamento de bolsas de estudo.

Procurando chamar a atenção para os graves problemas que daí resultam, os estudantes manifestaram--se no dia 20 de Novembro, tendo sido brutalmente reprimidos.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Educação informação sobre o seguinte:

a) Como explica tão lamentáveis atrasos?

b) Como tenciona pôr-lhes cobro e garantir que não se repitam?

Requerimento n.° 39/VI (1.a)-AC de 21 de Novembro de 1991

Assunto: Incidentes entre estudantes e elementos das forças policiais ocorridos na cidade do Porto.

Apresentado por: Deputados (PSD) Álvaro Viegas, José Mário Gaspar, João Granja, Carlos Coelho, Miguel Macedo, Carlos Figueiredo, Fernando Cardoso, Vítor Raposo, Luís Nobre, Melchior Moreira, Jorge Paulo Cunha, António Maria Pereira, Miguel Relvas e Fernando Gomes Pereira.

No dia de ontem na cidade do Porto, durante a manifestação de estudantes, tiveram lugar incidentes com as forças policiais que urge serem cabalmente esclarecidos.

Os deputados acima mencionados vêm por este meio solicitar ao Ministério da Administração Interna que lhes sejam presentes as conclusões do inquérito aos acontecimentos.

Solicitam ainda ao Ministério da Educação informações quanto ao actual estado do processamento das bolsas de estudo aos estudantes alojados em residências universitárias.