27 DE ABRIL DE 1992

74-(35)

nicípios visando a celebração de outros tantos contratos, logo que aprovados os projectos de execução.

Já foram inauguradas 18 bibliotecas, prevendo-se para breve a inauguração de mais 17.

Já foram despendidos pelo Instituto Português do Livro e da Leitura, até Dezembro de 1991, 2 765 239 000$.

A Directora de Serviços de Leitura Pública, Maria José Moura.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

gabinete do ministro

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 367/VI (l.")-AC, da Deputada Helena Torres Marques (PS), sobre a colocação de um médico na freguesia de Bicos, concelho de Odemira.

Em referência ao ofício n.° 122/92, sobre o assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Saúde de informar V. Ex.*, com base em esclarecimentos prestados pela Administração Regional de Saúde de Beja, do seguinte:

Bicos tem cerca de 600 habitantes o que, por distar cerca de 9 km de Fornalhas, onde existe um posto médico, não justifica a criação de um extensão de saúde, sendo estas reservadas para agregados populacionais de um mínimo de 1500 habitantes.

Aquando da sua passagem a freguesia, resolveu a Junta construir um posto médico, sem que para ud fossem ouvidos os serviços de saúde, exigindo agora, e por esse facto, que seja colocado um médico.

Para ultrapassar as dificuldades, e como Fornalhas devido à sua localização serve desde há anos as pequenas localidades à sua volta a população de Bicos e a de outros lugares são ali assistidas.

15 de Abril de 1992. — O Chefe do Gabinete, Moraes Mendes.

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

gabinete do ministro

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 368/VI (l.")-AC, da Deputada Helena Torres Marques (PS), sobre a não inclusão no PIDDAC para 1992 da construção do Centro Social de Bicos no concelho de Odemira.

Em resposta ao requerimento em referência, encarrega--me S. Ex." o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de informar V. Ex." que não foi ainda possível seleccionar a candidatura para a construção do Centro Social de Bicos, em Odemira, em virtude do elevado número de candidaturas a comparticipação da Direcção-Geral do Ordenamento do Território no âmbito dos programas de equipamentos colectivos.

Por outro lado, tal procedimento deve-se ainda à preocupação de, sem prejuízo de uma distribuição regional equilibrada considerar prioritários os empreendimentos que se situem em localidades de maior influência e população (sedes de concelhos e freguesias mais populosas).

É o que solicito a V. Ex." se digne transmitir a S. Ex." o Secretario de Estado dos Assuntos Parlamentares, para efeitos do objectivo pretendido.

O Chefe do Gabinete, Carlos Lobo Gaspar.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

gabinete do ministro

Assunto: Resposta ao requerimento n.°377/VI (l.")-AC, do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre o encerramento do serviço de urgência nocturno no Hospital de Benavente.

Em referência ao ofício n." 1125/92, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Saúde de informar V. Ex.a, com base em esclarecimentos prestados pela Administração Regional de Saúde de Santarém, do seguinte:

O serviço de urgência de Benavente é da responsabilidade da Santa Casa da Misericórdia de Benavente, conforme protocolo celebrado em Junho de 1988 com a Administração Regional de Saúde de Santarém e superiormente homologado, suportando aquela Administração o pagamento dos actos praticados.

Dificuldades de recursos financeiros e humanos levantadas por aquela instituição levaram a que igualmente se cedessem médicos, da carreira médica de clínica geral, no período de seis ou doze horas semanais/cada, que asseguram parte daquele serviço, sendo o seu encargo integralmente assumido pela Administração Regional de Saúde de Santarém.

Neste sentido, face ao exposto e às questões requeridas pelo Sr. Deputado, não se tem conhecimento de qualquer alteração no funcionamento do serviço de urgência da Santa Casa da Misericórdia que, a efectivar-se, implica que seja renegociado o acordo existente ou denunciado, o que, nos termos do seu clausulado, terá de ser feito com a antecedência mínima de 90 dias, o que até à data não aconteceu.

O Chefe do Gabinete, Moraes Mendes.

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

gabinete do ministro

Assunto: Resposta ao requerimento n.°389/VI (l.")-AC, do Deputado José Cesário (PSD), sobre a situação da Empresa Nacional de Urânio, sedeada na Urgeiriça.

Tendo em vista habilitar esse Gabinete a responder ao requerimento em epígrafe, datado de 12 de Fevereiro de 1992, somos a informar

1 — Conforme anunciado, a ENU vai ser integrada na EDM — Empresa de Desenvolvimento Mineiro, holding estatal para o sector mineiro.

2 — A grave e prolongada crise que o mercado internacional de urânio tem vindo a atravessar, sem indicadores de alteração a curto/médio prazo, levaram a empresa antes