Debates Parlamentares - Diário 016S1, p. 31 (1992-04-27)

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27 DC ABRIL DC 1992

74-(31)

As medidas preconizadas pelas respectivas direcções para a reestruturação/modernização do estabelecimento;

As condições pretendidas para assegurarem o sucesso da reestruturação.

Os trabalhadores serão posteriormente ouvidos sobre as medidas e alterações que forem consideradas, de acordo com a legislação em vigor.

7.P — Os EFFAs têm sido um «instrumento da política de cooperação no sector específico da defesa» com largas possibilidades de desenvolvimento.

A orientação não poderá pôr em causa este instrumento de tão grande importância e significado?

7.R — É evidente que este aspecto será tido em coma. As soluções que forem adoptadas lerão de garantir que a política de cooperação nessa área não será prejudicada. Contudo, é importante referir que a política de cooperação é um todo muito mais vasto, do que o apoio pontual de um outro EFFA.

8.P — Por último, que medidas concretas se pensa tomar para garantir em absoluto o apoio logístico necessário ao cumprimento das missões das Forças Armadas, quer em tempo de paz, quer em tempo de guerra sabendo-se que pelo menos o nível mínimo de apoio terá de ser garantido para situações de emergência?

8.R — A resposta a esta última questão está praticamente contida nas respostas anteriores. No entanto, para precisar melhor, considera-se que esse apoio se garante pelo nível de reservas, pela capacidade de manutençção (arsenal) e ainda pelo recurso à indústria e meios civis, quando necessário, de acordo com a lei aplicável nessas situações.

O Chefe do Gabinete, Abílio Morgado.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 288/VT (1.*), do deputado Agostinho Lopes (PCP), pedindo dados estatísticos sobre agricultura.

Relativamente ao ofício de V. Ex." n.° 926/92, de 4 de Fevereiro de 1992, subordinado ao assunto em epígrafe, encarrega-ine S. Ex." o Ministro da Agricultura ouvida a Direcção-Geral de Planeamento e Agricultura, de informar o seguinte:

1 — Os dados do Recenseamento Geral Agrícola (RGA) de 1989 foram recolhidos, registados e validados nas direcções regionais do Ministério da Agricultura, mas cabe ao instituto Nacional de Estatística (INE) proceder ao respectivo apuramento e difusão.

2 — Os programas de apuramento do RGA/89 estão a ser elaborados e testados no INE, tendo em vista garantir a mais rápida disponibilidade de dados sobre a estrutura das explorações agrícolas em Portugal.

3 — Assim, só o INE se encontra em condições de informar sobre a data de disponibilidade dos dados estatísticos solicitados, segundo informação desse Instituto,

o mesmo prevê disponibilizar até final do corrente mês um conjunto de dados definitivos respeitante a:

a) Estruturas (áreas, culturas permanentes e temporárias, etc.) por classes de dimensão da exploração; /;) Mão-de-obra; c) Vinha.

4 — Cumpre ainda referir que, segundo um elemento da direcção do INE, os dados devem ser solicitados a este Instituto através da sua tutela.

O Chefe do Gabinete, Ribeiro de Azevedo.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 289/VI (1.*), do deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a situação da pnxluçâo de figo no concelho de Torres Novas e regiões limítrofes.

Relativamente ao ofício de V. Ex." n." 927/VI, de 4 de Fevereiro de 1992, subordinado ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Agricultura, ouvida a Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste, de informar o seguinte:

a) A área de figueira! que se encontra reestruturada na região é de 37,50 ha, correspondendo a 1 % da área global de figueira!.

b) A área total reconvertida noutras culturas é de 37 ha, distribuída pelas seguintes culturas:

Amendoal — 25 ha; Nogueira!— 12 ha.

Esta área reconvertida bem como o plantio de 16 ha de figueiral foram-no ao abrigo do Projecto Piloto para a Reconversão do Figueira! na Região de Santarém.

c) A cultura de jojoba não é recomendada pelos serviços como cultura altematíva devido, sobretudo, a problemas climatéricos (geada).

d) O grupo de trabalho constituído por representantes da Cooperativa de Produtores de Figo, da Zona Agrária de Tomar, da Estação Nacional de Fruticultura Vieira Natividade e do PDAR de Tomar considerou como acções de interesse para ultrapassar os «estrangulamentos» da produção de figo na região o seguinte:

1) A actividade «figueiral intensivo» com orientação produtiva, principalmente, de figo fresco, a preços correntes é uma actividade altamente compensatória;

2) Foram consideradas como opções tecnicamente válidas para a reconversão cultural as seguintes actividades: vinha para vinho, uva de mesa, ameixa damasco, nêspera, noz e pinhão;

3) A reconversão cultural e varietal preconizada não é indicada para toda a actual área de figueiral, dado que esta, em muitos casos, se encontra em solos marginais;

4) É indicado subsidiar a perda de rendimento quando da plantação de novas espécies ou variedades.

27 DC ABRIL DC 199274-(31)As medidas preconizadas pelas respectivas direcções para a reestruturação/modernização do estabelecimento;As condições pretendidas para assegurarem o sucesso da reestruturação.Os trabalhadores serão posteriormente ouvidos sobre as medidas e alterações que forem consideradas, de acordo com a legislação em vigor.7.P — Os EFFAs têm sido um «instrumento da política de cooperação no sector específico da defesa» com largas possibilidades de desenvolvimento.A orientação não poderá pôr em causa este instrumento de tão grande importância e significado?7.R — É evidente que este aspecto será tido em coma. As soluções que forem adoptadas lerão de garantir que a política de cooperação nessa área não será prejudicada. Contudo, é importante referir que a política de cooperação é um todo muito mais vasto, do que o apoio pontual de um outro EFFA.8.P — Por último, que medidas concretas se pensa tomar para garantir em absoluto o apoio logístico necessário ao cumprimento das missões das Forças Armadas, quer em tempo de paz, quer em tempo de guerra sabendo-se que pelo menos o nível mínimo de apoio terá de ser garantido para situações de emergência?8.R — A resposta a esta última questão está praticamente contida nas respostas anteriores. No entanto, para precisar melhor, considera-se que esse apoio se garante pelo nível de reservas, pela capacidade de manutençção (arsenal) e ainda pelo recurso à indústria e meios civis, quando necessário, de acordo com a lei aplicável nessas situações.O Chefe do Gabinete, Abílio Morgado.MINISTÉRIO DA AGRICULTURAGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 288/VT (1.*), do deputado Agostinho Lopes (PCP), pedindo dados estatísticos sobre agricultura.Relativamente ao ofício de V. Ex." n.° 926/92, de 4 de Fevereiro de 1992, subordinado ao assunto em epígrafe, encarrega-ine S. Ex." o Ministro da Agricultura ouvida a Direcção-Geral de Planeamento e Agricultura, de informar o seguinte:1 — Os dados do Recenseamento Geral Agrícola (RGA) de 1989 foram recolhidos, registados e validados nas direcções regionais do Ministério da Agricultura, mas cabe ao instituto Nacional de Estatística (INE) proceder ao respectivo apuramento e difusão.2 — Os programas de apuramento do RGA/89 estão a ser elaborados e testados no INE, tendo em vista garantir a mais rápida disponibilidade de dados sobre a estrutura das explorações agrícolas em Portugal.3 — Assim, só o INE se encontra em condições de informar sobre a data de disponibilidade dos dados estatísticos solicitados, segundo informação desse Instituto,o mesmo prevê disponibilizar até final do corrente mês um conjunto de dados definitivos respeitante a:a) Estruturas (áreas, culturas permanentes e temporárias, etc.) por classes de dimensão da exploração; /;) Mão-de-obra; c) Vinha.4 — Cumpre ainda referir que, segundo um elemento da direcção do INE, os dados devem ser solicitados a este Instituto através da sua tutela.O Chefe do Gabinete, Ribeiro de Azevedo.MINISTÉRIO DA AGRICULTURAGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 289/VI (1.*), do deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a situação da pnxluçâo de figo no concelho de Torres Novas e regiões limítrofes.Relativamente ao ofício de V. Ex." n." 927/VI, de 4 de Fevereiro de 1992, subordinado ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Agricultura, ouvida a Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste, de informar o seguinte:a) A área de figueira! que se encontra reestruturada na região é de 37,50 ha, correspondendo a 1 % da área global de figueira!.b) A área total reconvertida noutras culturas é de 37 ha, distribuída pelas seguintes culturas:Amendoal — 25 ha; Nogueira!— 12 ha.Esta área reconvertida bem como o plantio de 16 ha de figueiral foram-no ao abrigo do Projecto Piloto para a Reconversão do Figueira! na Região de Santarém.c) A cultura de jojoba não é recomendada pelos serviços como cultura altematíva devido, sobretudo, a problemas climatéricos (geada).d) O grupo de trabalho constituído por representantes da Cooperativa de Produtores de Figo, da Zona Agrária de Tomar, da Estação Nacional de Fruticultura Vieira Natividade e do PDAR de Tomar considerou como acções de interesse para ultrapassar os «estrangulamentos» da produção de figo na região o seguinte:1) A actividade «figueiral intensivo» com orientação produtiva, principalmente, de figo fresco, a preços correntes é uma actividade altamente compensatória;2) Foram consideradas como opções tecnicamente válidas para a reconversão cultural as seguintes actividades: vinha para vinho, uva de mesa, ameixa damasco, nêspera, noz e pinhão;3) A reconversão cultural e varietal preconizada não é indicada para toda a actual área de figueiral, dado que esta, em muitos casos, se encontra em solos marginais;4) É indicado subsidiar a perda de rendimento quando da plantação de novas espécies ou variedades.

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