Debates Parlamentares - Diário 022S1, p. 2 (1992-05-23)

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II SÉRIE-B — NÚMERO 22

N.° 848/VI (1.*>AC — Do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) à Secretaria de Estado da Habitação sobre as situação no Lar Panorâmico, na freguesia de Camarate 100-(7) N.° 849/VI (l.")-AC —Do Deputado Júlio Henriques

(PS) ao Governo sobre a evasão e fraude fiscais.......... lOO-fT)

N." 850/VI (i:yAC — Do Deputado Macário Correia (PSD) ao Ministério da Indústria e Energia sobre oficina

ilegal na Urbanização da Codivel, Rua A, lote 28........ 100-(8)

N.° 851/VI (l.')-AC — Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério sobre oficinas e barracas ilegais na via pública

em Odivelas....................................................................... 100-(8)

N." 852/VI (l.*)-AC —Do Deputado Alberto Cerqueira de Oliveira (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre acidente em Espanha que vitimou

cidadãos portugueses......................................................... 100~(8)

N.° 853/VI (I.*)-AC —Do mesmo Deputado aos Ministérios do Ambiente e Recursos Naturais e da Educação sobre poluição junto ã Escola C + S de Campo

de Besteiros (Tondela)...................................................... 100-(8)

N.° 854/V1 (l.')-AC —Do mesmo Deputado ao Ministério das Finanças sobre a situação de abandono das

Portas de Benfica.............................................................. 10ü-(9)

N.° 855/Vl (l.')-AC —Do mesmo Deputado ao Ministério da Agricultura solicitando o envio de uma

publicação.......................................................................... 100-(9)

N.° 856/VI (l.')-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais solicitando

o envio de uma publicação.............................................. 100-(9)

N.° 857/VI (l.")-AC —Do Deputado Manuel Sérgio (PSN) ao Ministério da Saúde sobre desaproveitamento

da ambulância-liospital...................................................... 100-(9)

N.° 858/VI (l.')-AC — Do Deputado Macário Correia (PSD) ao mesmo Ministério sobre demora na marcação de uma consulta de oftalmologia para cidadão residente

em Faro.............................................................................. 100-(9)

N.° 859/VI (l.*)-AC — Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério sobre degradação das instalações da extensão de Algés do Centro de Saúde de Carnaxide.................. 100-(9)

N.° 860/VI (l.>AC— Do Deputado António Correia de

Campos (PS) ao mesmo Ministério sobre o Hospital de Seia 100-(10) N.° 861/VI (l.')-AC — Do Deputado Vítor Ranita (PCP) ao Ministério das Finanças sobre a paralização das obras

no Instituto de Oncologia do Porto................................. ÍCO-(IO)

N." 862/VI (t.')-AC —Do Deputado Mário Tomé (Indep.) ao Ministério da Indústria e Energia sobre a

situação da QUIM1GAL — Adubos................................. 100-00)

N.° 863/VI (l.')-AC — Do Deputado Raul Castro (Indep.) aos Ministério do Emprego e da Segurança Social e do Planeamento e da Administração do Território sobre crise

têxtil no Vale do Ave...................................................... 100-(11)

N.° 864/V1 (l.')-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre censura de

um filme português........................................................... lOO-(ll)

N.° 865/VI (l.')-AC —Da Deputada Apolónia Teixeira (PCP) a Secretaria de Estado da Segurança Social sobre a situação da beneficiária da segurança social Sr.* D.

Glória de Miranda............................................................. 100-(11)

N.° 8G6/VI (l.-)-AC — Do Deputado Fialho Anastácio (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre

atribuição de subsidias pelo Governo Civil de Faro...... 100-(12)

N." 867/VI (l.')-AC — Dos Deputados Virgílio Carneiro e António Sá e Abreu (PSD) à Secretaria de Estado dos Recurso Naturais sobre a estação de tratamento de

resíduos sanitárias de Riba

N.° 868/VI (l.')-AC — Do Deputado Laurentino Dias (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre inquérito aos incidentes ocorridos no final de um jogo

de futebol da J Divisão.................................................... 100-(12)

N." 869/VI (l.')-AC — Do Deputado João Poças Santos (PSD) ao Ministério do Planeamento e da Administração

do Território sobre resultados do Cehsos/91.................. 100-(13)

' N.° 870/VI (f)-AC —Do Deputado João Oliveira Martins (PSD) ao mesmo Ministério sobre o mesmo

assunto............................................................................... 100-(I3)

N.° 871/V1 (1.*>AC—Da Deputada Leonor Coutinho (PS) ao mesmo Ministério sobre auxílios financeiros ao

abrigo do Decrelo-Lei n.° 363/88 .................................... 100-(13)

N.° 872/VI (l.')-AC — Da mesma Deputada ao mesmo Ministério sobre contratos-programas ao abrigo do

Decteto-Lei n.° 384/87..................................................... 1C0-Í.13)

N.° 873/VI (l.')-AC— Da mesma Deputada ao mesmo Ministério solicitando estudo de estratégia do PRODAC 100-(14)

N.° 874/VI (l.')-AC —Da mesma Deputada ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações solicitando relatórios sobre estudos no

âmbito do 3.° Projecto Rodoviário..................................100-(14)

N." 875/VI (l.')-AC — Do Deputado Jorge Paulo Cunlia (PSD) ao mesmo Ministério sobre o túnel das Bragadas N.° 876/VI (l.")-AC — Do Deputado Luís Peixoto (PCP) ao mesmo Ministério sobre a adaptação da ponte de

D. Amélia a trânsito rodoviário......................................I00-(14)

N.° 877/VI (l.')-AC —Do mesmo Deputado ao Ministério do Emprego e da Segurança Social sobre o

Centro de Formação Profissional de Santarém..............100-(14)

N.° 878/VI (l.")-AC — Do Deputado José Leitão (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre desalojados do Laranjeiro (Almada) 100-(15) N.° 879/VI (l.*)-AC —Do mesmo Deputado e do Deputado Rui Cunha (PS) ao mesmo Ministério sobre situação do Lar Panorâmico, Quinta do Guarda-Mor,

Camarate (concelho de Loures).......................................100-O.5)

N.° 880/VI (l.')-AC— Do Deputado José Apolinário (PS) ao Ministério da Justiça acerca de informações sobre

um processo de desocupação..........................................1C0-(16)

N.° 881/VI ({.')-AC — Do mesmo Deputado à Secretaria de Estado da Juventude sobre incidente ocorrido numa

pousada de juventude.......................................................100-(16)

N.° 882/VI (l.")-AC —Do mesmo Deputado ao Ministério da Educação sobre a criação de um escola

profissional em São Bartolomeu de Messines............... 10O-(16)

N.° 883/VI (l.-)-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério da Justiça solicitando informações sobre alegados maus tratos infligidos a crianças da Escola

Agrícola de Artes e Ofícios de Chaves..........................100-(I6)

N.° 884/VI (l.*)-AC —Do mesmo Deputado ao Ministério do Emprego e da Segurança Social sobre o

mesmo assunto.................................................................100-(16)

N.° 885/VI (l.')-AC —Do mesmo Deputado à Procuradoria-Geral da República ainda sobre o mesmo assunto............................................................................... 100-06)

N." 37/VI (l.")-AL — Do Deputado Macário Correia (PSD) à Câmara Municipal de Loures sobre oficinas e

barracas ilegais na via em Odivelas...............................10O-(17)

N.° 38/VI (l.*)-AL —Do mesmo Deputado à mesma Câmara Municipal sobre oficina ilegal na Urbanização da Codivel, Rua A, lote 28.............................................10O-(17)

Respostas a requerimentos [n.os 3/VI (l.*)-AC, 226/VI (l.')-AC, 278/VI (l.")-AC, 298/VI (l.')-AC, 309/VI (l.> AC, 311/VI (l.')-AC, 325/VI (l.')-AC, 365/VI (l.*)-AC, 378/VI (l.")-AC, 389/VI (l.-)-AC, 391/VI (l.')-AC, 421/ VI (l.*)-AC, 437/VI (l.')-AC, 489/VI (l.*)-AC, SOO/VI (l.")-AC, SOS/VI (l.*)-AC, S16/VI (l.')-AC, S26/VI (1.*)-AC, 534/VI (l.*)-AC, S7S/VI (l.")-AC, S91W1 (l.*)-AC, 640/VI (l.")-AC, 64S/VI (l.")-AC, 668/VI (l.")-AC, 669/ VI (l.*)-AC, 679/VI (1.>AC, 692/VI (l.*)-AC e 719/VI (l.-)-AC]:

Do Ministério da Indústria e Energia ao requerimento n.° 3/

VI (l.')-AC, do Deputado Luís Sá (PCP), sobre a atribuição

à Siderurgia Nacional do estatuto de empresa de alto risco 10O-(17)

Da Secretaria de Estado da Cultura ao requerimento

n.° 226/VI (l.')-AC, do Deputado Guilherme Oliveira

Martins (PS), sobre a Biblioteca da Ajuda.................... 100-0-7)

Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.° 278/VI (l.')-AC, do Deputado Marques Júnior, solicitando a instalação de uma esquadra da PSP na

freguesia da Brandoa....................................................... 100-(18)

Do Ministério da Saúde ao requerimento n.° 298/V1 (1.")-AC, do Deputado Macário Correia (PSD), sobre a

qualidade da água em Pinhel..........................................100-(18)

Da Secretaria de Estado da Cultura ao requerimento n.° 309/VI (l.')-AC, do Deputado Guilherme Oliveira Martins (PS), sobre a trasladação do Corpo de Jorge de

Sena para Portugal........................................................... 100-(18)

Do Instituto de Promoção Turística ao requerimento n.° 311/VI (l.")-AC, do Deputado José Apolinário (PS), sobre promoção turística de Portugal e do Algarve no

quadro de EXPO 92 ........................................................ 10O-(18)

Do Ministério das Finanças ao requerimento n.° 325/VI

(l.')-AC, do Deputado Luís Sá (PCP), sobre a situação

da Empresa Têxtil da Aguda (Arcozelo, Vila Nova de Gaia) 100-(19)

Da Secretaria de Estado da Cultura ao requerimento

n.° 365/VI (l.*)-AC, da Deputada Isilda Martins (PSD),

sobre o edifício da Biblioteca Nacional.........................KXM.19)

100-(2)II SÉRIE-B — NÚMERO 22N.° 848/VI (1.*>AC — Do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) à Secretaria de Estado da Habitação sobre as situação no Lar Panorâmico, na freguesia de Camarate 100-(7) N.° 849/VI (l.")-AC —Do Deputado Júlio Henriques(PS) ao Governo sobre a evasão e fraude fiscais.......... lOO-fT)N." 850/VI (i:yAC — Do Deputado Macário Correia (PSD) ao Ministério da Indústria e Energia sobre oficinailegal na Urbanização da Codivel, Rua A, lote 28........ 100-(8)N.° 851/VI (l.')-AC — Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério sobre oficinas e barracas ilegais na via públicaem Odivelas....................................................................... 100-(8)N." 852/VI (l.*)-AC —Do Deputado Alberto Cerqueira de Oliveira (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre acidente em Espanha que vitimoucidadãos portugueses......................................................... 100~(8)N.° 853/VI (I.*)-AC —Do mesmo Deputado aos Ministérios do Ambiente e Recursos Naturais e da Educação sobre poluição junto ã Escola C + S de Campode Besteiros (Tondela)...................................................... 100-(8)N.° 854/V1 (l.')-AC —Do mesmo Deputado ao Ministério das Finanças sobre a situação de abandono dasPortas de Benfica.............................................................. 10ü-(9)N.° 855/Vl (l.')-AC —Do mesmo Deputado ao Ministério da Agricultura solicitando o envio de umapublicação.......................................................................... 100-(9)N.° 856/VI (l.')-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais solicitandoo envio de uma publicação.............................................. 100-(9)N.° 857/VI (l.")-AC —Do Deputado Manuel Sérgio (PSN) ao Ministério da Saúde sobre desaproveitamentoda ambulância-liospital...................................................... 100-(9)N.° 858/VI (l.')-AC — Do Deputado Macário Correia (PSD) ao mesmo Ministério sobre demora na marcação de uma consulta de oftalmologia para cidadão residenteem Faro.............................................................................. 100-(9)N.° 859/VI (l.*)-AC — Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério sobre degradação das instalações da extensão de Algés do Centro de Saúde de Carnaxide.................. 100-(9)N.° 860/VI (l.>AC— Do Deputado António Correia deCampos (PS) ao mesmo Ministério sobre o Hospital de Seia 100-(10) N.° 861/VI (l.')-AC — Do Deputado Vítor Ranita (PCP) ao Ministério das Finanças sobre a paralização das obrasno Instituto de Oncologia do Porto................................. ÍCO-(IO)N." 862/VI (t.')-AC —Do Deputado Mário Tomé (Indep.) ao Ministério da Indústria e Energia sobre asituação da QUIM1GAL — Adubos................................. 100-00)N.° 863/VI (l.')-AC — Do Deputado Raul Castro (Indep.) aos Ministério do Emprego e da Segurança Social e do Planeamento e da Administração do Território sobre crisetêxtil no Vale do Ave...................................................... 100-(11)N.° 864/V1 (l.')-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre censura deum filme português........................................................... lOO-(ll)N.° 865/VI (l.')-AC —Da Deputada Apolónia Teixeira (PCP) a Secretaria de Estado da Segurança Social sobre a situação da beneficiária da segurança social Sr.* D.Glória de Miranda............................................................. 100-(11)N.° 8G6/VI (l.-)-AC — Do Deputado Fialho Anastácio (PS) ao Ministério da Administração Interna sobreatribuição de subsidias pelo Governo Civil de Faro...... 100-(12)N." 867/VI (l.')-AC — Dos Deputados Virgílio Carneiro e António Sá e Abreu (PSD) à Secretaria de Estado dos Recurso Naturais sobre a estação de tratamento deresíduos sanitárias de Riba N.° 868/VI (l.')-AC — Do Deputado Laurentino Dias (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre inquérito aos incidentes ocorridos no final de um jogode futebol da J Divisão.................................................... 100-(12)N." 869/VI (l.')-AC — Do Deputado João Poças Santos (PSD) ao Ministério do Planeamento e da Administraçãodo Território sobre resultados do Cehsos/91.................. 100-(13)' N.° 870/VI (f)-AC —Do Deputado João Oliveira Martins (PSD) ao mesmo Ministério sobre o mesmoassunto............................................................................... 100-(I3)N.° 871/V1 (1.*>AC—Da Deputada Leonor Coutinho (PS) ao mesmo Ministério sobre auxílios financeiros aoabrigo do Decrelo-Lei n.° 363/88 .................................... 100-(13)N.° 872/VI (l.')-AC — Da mesma Deputada ao mesmo Ministério sobre contratos-programas ao abrigo doDecteto-Lei n.° 384/87..................................................... 1C0-Í.13)N.° 873/VI (l.')-AC— Da mesma Deputada ao mesmo Ministério solicitando estudo de estratégia do PRODAC 100-(14)N.° 874/VI (l.')-AC —Da mesma Deputada ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações solicitando relatórios sobre estudos noâmbito do 3.° Projecto Rodoviário..................................100-(14)N." 875/VI (l.')-AC — Do Deputado Jorge Paulo Cunlia (PSD) ao mesmo Ministério sobre o túnel das Bragadas N.° 876/VI (l.")-AC — Do Deputado Luís Peixoto (PCP) ao mesmo Ministério sobre a adaptação da ponte deD. Amélia a trânsito rodoviário......................................I00-(14)N.° 877/VI (l.')-AC —Do mesmo Deputado ao Ministério do Emprego e da Segurança Social sobre oCentro de Formação Profissional de Santarém..............100-(14)N.° 878/VI (l.")-AC — Do Deputado José Leitão (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre desalojados do Laranjeiro (Almada) 100-(15) N.° 879/VI (l.*)-AC —Do mesmo Deputado e do Deputado Rui Cunha (PS) ao mesmo Ministério sobre situação do Lar Panorâmico, Quinta do Guarda-Mor,Camarate (concelho de Loures).......................................100-O.5)N.° 880/VI (l.')-AC— Do Deputado José Apolinário (PS) ao Ministério da Justiça acerca de informações sobreum processo de desocupação..........................................1C0-(16)N.° 881/VI ({.')-AC — Do mesmo Deputado à Secretaria de Estado da Juventude sobre incidente ocorrido numapousada de juventude.......................................................100-(16)N.° 882/VI (l.")-AC —Do mesmo Deputado ao Ministério da Educação sobre a criação de um escolaprofissional em São Bartolomeu de Messines............... 10O-(16)N.° 883/VI (l.-)-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério da Justiça solicitando informações sobre alegados maus tratos infligidos a crianças da EscolaAgrícola de Artes e Ofícios de Chaves..........................100-(I6)N.° 884/VI (l.*)-AC —Do mesmo Deputado ao Ministério do Emprego e da Segurança Social sobre omesmo assunto.................................................................100-(16)N.° 885/VI (l.')-AC —Do mesmo Deputado à Procuradoria-Geral da República ainda sobre o mesmo assunto............................................................................... 100-06)N." 37/VI (l.")-AL — Do Deputado Macário Correia (PSD) à Câmara Municipal de Loures sobre oficinas ebarracas ilegais na via em Odivelas...............................10O-(17)N.° 38/VI (l.*)-AL —Do mesmo Deputado à mesma Câmara Municipal sobre oficina ilegal na Urbanização da Codivel, Rua A, lote 28.............................................10O-(17)Respostas a requerimentos [n.os 3/VI (l.*)-AC, 226/VI (l.')-AC, 278/VI (l.")-AC, 298/VI (l.')-AC, 309/VI (l.> AC, 311/VI (l.')-AC, 325/VI (l.')-AC, 365/VI (l.*)-AC, 378/VI (l.")-AC, 389/VI (l.-)-AC, 391/VI (l.')-AC, 421/ VI (l.*)-AC, 437/VI (l.')-AC, 489/VI (l.*)-AC, SOO/VI (l.")-AC, SOS/VI (l.*)-AC, S16/VI (l.')-AC, S26/VI (1.*)-AC, 534/VI (l.*)-AC, S7S/VI (l.")-AC, S91W1 (l.*)-AC, 640/VI (l.")-AC, 64S/VI (l.")-AC, 668/VI (l.")-AC, 669/ VI (l.*)-AC, 679/VI (1.>AC, 692/VI (l.*)-AC e 719/VI (l.-)-AC]:Do Ministério da Indústria e Energia ao requerimento n.° 3/VI (l.')-AC, do Deputado Luís Sá (PCP), sobre a atribuiçãoà Siderurgia Nacional do estatuto de empresa de alto risco 10O-(17)Da Secretaria de Estado da Cultura ao requerimenton.° 226/VI (l.')-AC, do Deputado Guilherme OliveiraMartins (PS), sobre a Biblioteca da Ajuda.................... 100-0-7)Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.° 278/VI (l.')-AC, do Deputado Marques Júnior, solicitando a instalação de uma esquadra da PSP nafreguesia da Brandoa....................................................... 100-(18)Do Ministério da Saúde ao requerimento n.° 298/V1 (1.")-AC, do Deputado Macário Correia (PSD), sobre aqualidade da água em Pinhel..........................................100-(18)Da Secretaria de Estado da Cultura ao requerimento n.° 309/VI (l.')-AC, do Deputado Guilherme Oliveira Martins (PS), sobre a trasladação do Corpo de Jorge deSena para Portugal........................................................... 100-(18)Do Instituto de Promoção Turística ao requerimento n.° 311/VI (l.")-AC, do Deputado José Apolinário (PS), sobre promoção turística de Portugal e do Algarve noquadro de EXPO 92 ........................................................ 10O-(18)Do Ministério das Finanças ao requerimento n.° 325/VI(l.')-AC, do Deputado Luís Sá (PCP), sobre a situaçãoda Empresa Têxtil da Aguda (Arcozelo, Vila Nova de Gaia) 100-(19)Da Secretaria de Estado da Cultura ao requerimenton.° 365/VI (l.*)-AC, da Deputada Isilda Martins (PSD),sobre o edifício da Biblioteca Nacional.........................KXM.19)

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