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II SÉRIE - B — NÚMERO 29

classificação das autarquias que, no entanto, estão a ser devidamente ponderadas.

2— Melhoria da estrada nacional n." 236-1:

A abertura do concurso público deverá verificar-se no 3." trimestre, pois aguarda-se dentro de um mês a entrega do projecto de execução pelo gabinete que o está a elaborar.

3 — IC 8 — Pontão-Pedrógão:

Está prevista a sua abertura ao tráfego no último trimestre do ano em curso.

4 — IP 10 — Castelo Branco e Miranda do Corvo:

No actual Plano Rodoviário Nacional não existe nenhum Itinerário Principal n." 10.

15 de Julho de 1992.— O Chefe do Gabinete, Joilo Goulart de Bettencourt.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.u 829/VI (l.")-AC, dos Deputados João Amaral e António Filipe (PCP), sobre morte de jovens por acção de drogas, abuso ou em consequência directa do respectivo consumo.

Em referência ao assunto em epígrafe, tenho a honra de remeter a V. Ex.", em anexo, dois mapas contendo a informação estatística disponível sobre mortes em resultado de overdose, mais informando o seguinte:

1 — Os dados recolhidos têm por única fonte os Institutos de Medicina Legal de Lisboa, Porto e Coimbra.

A introdução recente de novas técnicas de análise nos institutos de medicina legal deverá ser tida em conta na

interpretação dos dados;

2 — Só há dados disponíveis a partir de 1983;

3 — Não há conhecimento de existência de um rastreio nacioiud que permita saber quantos suicídios estilo ligados ao consumo de droga.

1 de Julho de 1992. — A Chefe do Gabinete, Maria do Rosário Correia de Oliveira.

ANEXO

Mortes devidas a overdose por anos

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Mortes devidas a overdose por anos, grupos etários e sexo

"VER DIÁRIO ORIGINAL"