Debates Parlamentares - Diário 031S1, p. 2 (1992-09-25)

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174-(2)

II SÉRIE-B — NÚMERO 31

Luis Pais «le Sousa e Joaquim «le Sousa (PSD), sobre a

circulação ferroviária no ramal Paiupilhosa-Figueira da Foz 174-( 11)

Da Caixa Geral de Depósitos ao requerimento n." 571/

VI (l.J)-AC. do Depulado Manuel Sérgio (PSN), sobre

a pensão de reforma do coronel Vasco Esteves Ramires 174-(12)

Do Ministério da Educação ao requerimento n." 660/

VI (!.">-AC. do Depulado António Draga (PS), sobre

protocolos para construção de escolas em Braga........ 174-(12)

Do mesmo Ministério aos requerimentos n."* 685/VI (1.*>AC e 727/VI (1.'>AC. dos Deputadas Mário Tomé (Inclep.) e Julieta Sampaio (PS), sobre a criação

escola C+S em Avintes................................................. I74-(13)

Do Ministério da Indústria e Energia ao requerimento n.° 737/VI (].")-AC. do Deputado Vítor Ranita (PCP), sobre o incumprimento ila.s contrapartidas e conilições

de exploração da? águas das Pairas Salgadas ............ I74-(I3)

Do Gabinete do Secretário de Estado ila Segurança Social ao requerimento n." 744/VI (l.')-AC. do Deputado Caio Roque (PS), sobre a situação dos repatriados do Zaire nas instalações do INATEL na Cosia

da Caparica..................................................................... 174-(14)

Do Ministério do Emprego e da Segurança Social ao requerimento n." 746/VI (l.*)-AC. do Deputado Manuel Sérgio (PSN), sobre a regularização do processo de reforma I74-(I4) Do mesmo Ministério ao requerimento n." 799/VI (I.*)-AC, da Deputada Apolónia Teixeira (PCP). sobre a situação dos trabalhadores dos estabelecimentos de acção social dependentes da Assembleia Distrital de

Aveiro............................................................................. 174-(I5)

Ainda do mesmo Ministério ao requerimento n." 803/ VI (l.-)-AC. do Deputa.lo Miranda Callia (PS), solire o centro de dia e lar de Cunlieira. concelho de Aller do

Chão................................................................................ 174-(15)

Do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais ao requerimento n." 820/V1 (l.')-AC, do Depulado Luís Pais de Sousa (PSD), sobre a poluição do ribeiro de

Condeixa e do rio Ega.................................................. 174-(16)

Do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro tia Saúde ao requerimento n." K2I/VI (\.*y AC, do Deputado Luís Peixoto (PCP), sobre a isenção

das taxas moderadoras nos cuidados de saúde............ 174-(lf>)

Da Administração Regional de Saúde de Faro ao requerimento n." 846/VI (l.J)-AC. do Deputado Macário Correia (PSD), sobre o deficiente atendimento na extensão de Cachopo do Cenlro de Saúde de Tavira ... 174-(18) Do Ministerio cio Emprego e da Segurança Social ao requerimento ti." X84/VI (l.")-AC. do Depulado José Apolinário (PS), sobre alegados maus tratos infligidos a crianças da Escola Agrícola de Artes e Ofiuos iL- Ouves 174-(l R) Do Ministério da Justiça ao requerimento n." 'J12/VI (l.J)-AC, ilo Deputado José Apolinário (PS), sobre a situação actual do novo Estabelecimento Prisional do

Algarve............................................................................ I74-(19)

Do Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação ao requerimento n." 916/ VI (l.')-AC, do Deputado Cerqueira de Oliveira (PSD), sobre a situação de portugueses num campo de

refugiados na Suazilândia.............................................. 174-(I9)

Do Ministério da Agricultura ao requerimento n." 942/ VI (I.')-AC, dos Deputados Eurico Figueiredo e António Martinho (PS), sohre a construção de uma barragem no ribeiro das Nogueirinhas, concelho de Chaves l74-(20) Do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais ao requerimento n." 957/V1 (l.J)-AC. do Deputado Macário Correia (PSD), sobre a poluição por estabelecimento

industrial em Montelavar. Sintra................................... 174-(.0)

Do Ministério do Emprego e da Segurança Social ao requerimento n." 994/V1 (l.')-AC. do Depulado Luís Peixoto (PCP), acerca do encerramento de balcão de atendimento da segurança social no ilistrito de Santarém 174-(20) Do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais ao requerimento n." 995/V1 (l.a)-AC. da Deputada Lourdes

Hespanliol (PCP). sobre a «doença» dos montados..... I74-(2I)

Do Ministério da Educação ao requerimento n." 999/ VI (l.JVAC, Ao Depulado José Apolinário (PS), sobre

melhoramentos na Escola Secundária de Olhão ......... 174-(2I)

Do Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes ao requerimento n." 1006/Vl (!.')-AC. do Deputado José

Manuel Maia e nutri» (PCP), sobre a redução de comboios regionais na linha do Sul................................... 174-(21)

Do Ministério da Agricultura ao requerimento n." 1013/ VI (l.')-AC, da Deputada Apolónia Teixeira (PCP), sobre a situação dos 63 trabalhadores do Matadouro Industrial do Porto.............................................. 174-(22)

Do Gabinete do Secretário ile Estado ilas Olxas Públicas

ao requeri ti tento n." 1023/VI (l.J>AC, tio Deputado Jaime

Marta Soares (PSD), acerca do traçado do IP 10............ 174.(22.)

Do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna ao requerimento n." 1029/VI (l.')-AC, do Deputado José Apolinário (PS), sobre os meios de prevenção e combate a

incêndios na zona da serTa de Monchique.................. 174-(23)

Do Ministério da Agricultura ao requerimento n." 1035/ VI (l.")-AC. do mesmo Depulado. sobre o apoio a

projectos ile aquicultura no Algarve............................ 174-(23)

Da Administração Regional de Saúde do Porto ao requerimento n." 1057/VI (l.")-AC. do Deputado Macário Correia (PSD), sobre a poluição sonora provocada por um talho na Alameda de Eça de

Queiroz. 323, Porto....................................................... 174-(24)

Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n." 1067/VI (l.')-AC, «lo mesmo Depulado. sohre a distribuição pastai na Póvoa

de Santo Adrião, concelho de Loures.......................... 174-(25)

Do Ministério do Emprego e da Segurança Social ao requerimento n." 1069/VI (].")-AC, tio mesmo Deputado, sobre o apoio a doentes idosas de fracas recursas I74-C25) Do Ministério da Educação ao requerimento n." 1080/ VI (l.')-AC. da Deputada Lourdes Hespanliol (PCP). sohre a educação tecnológica nas escolas e no

sistema educativo português......................................... 174-(25)

Do mesmo Ministério ao requerimento n." I08I/VI (l.*)-AC, do Depulado António Afonso (PSD); solicitando o envio de unia publicação................................ l74-(26)

Da Junta Autónoma de Estradas ao requerimento ti." 1117/VI (l.")-AC, do Deputado Guilherme Oliveira

Martins (PS), solire a Via do Infante........................... 174-(26)

Do Ministério da Educação ao requerimento n." 1165/ VI (l.")-AC. do Depulado António Afonso

(PSD), solicitando o envio de publicação.................... 174-(26)

Da Inspecção-Geral de Jogos ao requerimento n." 1177/ VI (!.")-AC. dos Deputados António Filipe e Vílor Ranita (PCP), solire a adjudicação da exploração de

uma sala de jogo «lo bingo em Matosinhos................ 174-(26)

Do Gabinete do Secretário ile Estado dos Assuntos Parlamentares ao requerimento n." i I92/V1 (l.J)-AC. «lo Deputado José Magalhães (PS), solicitando o

envio ile diversas publicações ...................................... 174-(30)

Do Ministério da Justiça ao requerimento n." II95/V1

(l/VAC. da Deputada Lourdes Hespanliol (PCP), sobre

as instalações e funcionamento do Tribunal

Do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais ao

requerimento n." 1202/VI (l.*)-AC, «lo Deputado Lino

«le Carvalho (PCP). sobre a central térmica do Pego l74-(30)

Do Gabinete do Secretário de Estado «los Assuntos

Parlamentares ao requerimento n" 1212/V! (l.")-AC, do

Deputado João Poças Santos (PSD), solicitando o envio

de publicações................................................................ 174-(31)

Do Gabinete «lo Secretário de Estado dos Transportes ao requerimento ti." 1223/VI (l.')-AC. da Deputada Apolónia Teixeira (PCP). sobre a situação «la LAR —

Linhas Aéreas Regionais.............................................. 174-(31)

Do Ministério do Comércio e Turismo ao requerimento li." 1239/VI (l.')-AC. do Deputado Guilherme Oliveira Martins (PS), acerca do programa de apoio à internacionalização das empresas portuguesas........................ 174-(3I)

Do Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes ao requerimento n." 1240/V1 (l.*VAC, do mesmo Depulado, sobre concessões aos caminhos de feno ... 174-(31) Do Ministério «la Educação ao requerimento n." 1251/ VI (l.")-AC, do Depula.lo Jorge Paulo Cunha (PSD),

solicitando o envio de uma publicação....................... I74-(31)

Da Direcção-Gcral da Qualidade do Ambiente ao rei|uerimento n." 1255/V1 (l.*)-AC. do mesmo Deputado, solicitando o envio do uma puhlicação .......... 174-(32)

174-(2)II SÉRIE-B — NÚMERO 31Luis Pais «le Sousa e Joaquim «le Sousa (PSD), sobre acirculação ferroviária no ramal Paiupilhosa-Figueira da Foz 174-( 11)Da Caixa Geral de Depósitos ao requerimento n." 571/VI (l.J)-AC. do Depulado Manuel Sérgio (PSN), sobrea pensão de reforma do coronel Vasco Esteves Ramires 174-(12)Do Ministério da Educação ao requerimento n." 660/VI (!.">-AC. do Depulado António Draga (PS), sobreprotocolos para construção de escolas em Braga........ 174-(12)Do mesmo Ministério aos requerimentos n."* 685/VI (1.*>AC e 727/VI (1.'>AC. dos Deputadas Mário Tomé (Inclep.) e Julieta Sampaio (PS), sobre a criação escola C+S em Avintes................................................. I74-(13)Do Ministério da Indústria e Energia ao requerimento n.° 737/VI (].")-AC. do Deputado Vítor Ranita (PCP), sobre o incumprimento ila.s contrapartidas e coniliçõesde exploração da? águas das Pairas Salgadas ............ I74-(I3)Do Gabinete do Secretário de Estado ila Segurança Social ao requerimento n." 744/VI (l.')-AC. do Deputado Caio Roque (PS), sobre a situação dos repatriados do Zaire nas instalações do INATEL na Cosiada Caparica..................................................................... 174-(14)Do Ministério do Emprego e da Segurança Social ao requerimento n." 746/VI (l.*)-AC. do Deputado Manuel Sérgio (PSN), sobre a regularização do processo de reforma I74-(I4) Do mesmo Ministério ao requerimento n." 799/VI (I.*)-AC, da Deputada Apolónia Teixeira (PCP). sobre a situação dos trabalhadores dos estabelecimentos de acção social dependentes da Assembleia Distrital deAveiro............................................................................. 174-(I5)Ainda do mesmo Ministério ao requerimento n." 803/ VI (l.-)-AC. do Deputa.lo Miranda Callia (PS), solire o centro de dia e lar de Cunlieira. concelho de Aller doChão................................................................................ 174-(15)Do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais ao requerimento n." 820/V1 (l.')-AC, do Depulado Luís Pais de Sousa (PSD), sobre a poluição do ribeiro deCondeixa e do rio Ega.................................................. 174-(16)Do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro tia Saúde ao requerimento n." K2I/VI (\.*y AC, do Deputado Luís Peixoto (PCP), sobre a isençãodas taxas moderadoras nos cuidados de saúde............ 174-(lf>)Da Administração Regional de Saúde de Faro ao requerimento n." 846/VI (l.J)-AC. do Deputado Macário Correia (PSD), sobre o deficiente atendimento na extensão de Cachopo do Cenlro de Saúde de Tavira ... 174-(18) Do Ministerio cio Emprego e da Segurança Social ao requerimento ti." X84/VI (l.")-AC. do Depulado José Apolinário (PS), sobre alegados maus tratos infligidos a crianças da Escola Agrícola de Artes e Ofiuos iL- Ouves 174-(l R) Do Ministério da Justiça ao requerimento n." 'J12/VI (l.J)-AC, ilo Deputado José Apolinário (PS), sobre a situação actual do novo Estabelecimento Prisional doAlgarve............................................................................ I74-(19)Do Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação ao requerimento n." 916/ VI (l.')-AC, do Deputado Cerqueira de Oliveira (PSD), sobre a situação de portugueses num campo derefugiados na Suazilândia.............................................. 174-(I9)Do Ministério da Agricultura ao requerimento n." 942/ VI (I.')-AC, dos Deputados Eurico Figueiredo e António Martinho (PS), sohre a construção de uma barragem no ribeiro das Nogueirinhas, concelho de Chaves l74-(20) Do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais ao requerimento n." 957/V1 (l.J)-AC. do Deputado Macário Correia (PSD), sobre a poluição por estabelecimentoindustrial em Montelavar. Sintra................................... 174-(.0)Do Ministério do Emprego e da Segurança Social ao requerimento n." 994/V1 (l.')-AC. do Depulado Luís Peixoto (PCP), acerca do encerramento de balcão de atendimento da segurança social no ilistrito de Santarém 174-(20) Do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais ao requerimento n." 995/V1 (l.a)-AC. da Deputada LourdesHespanliol (PCP). sobre a «doença» dos montados..... I74-(2I)Do Ministério da Educação ao requerimento n." 999/ VI (l.JVAC, Ao Depulado José Apolinário (PS), sobremelhoramentos na Escola Secundária de Olhão ......... 174-(2I)Do Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes ao requerimento n." 1006/Vl (!.')-AC. do Deputado JoséManuel Maia e nutri» (PCP), sobre a redução de comboios regionais na linha do Sul................................... 174-(21)Do Ministério da Agricultura ao requerimento n." 1013/ VI (l.')-AC, da Deputada Apolónia Teixeira (PCP), sobre a situação dos 63 trabalhadores do Matadouro Industrial do Porto.............................................. 174-(22)Do Gabinete do Secretário ile Estado ilas Olxas Públicasao requeri ti tento n." 1023/VI (l.J>AC, tio Deputado JaimeMarta Soares (PSD), acerca do traçado do IP 10............ 174.(22.)Do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna ao requerimento n." 1029/VI (l.')-AC, do Deputado José Apolinário (PS), sobre os meios de prevenção e combate aincêndios na zona da serTa de Monchique.................. 174-(23)Do Ministério da Agricultura ao requerimento n." 1035/ VI (l.")-AC. do mesmo Depulado. sobre o apoio aprojectos ile aquicultura no Algarve............................ 174-(23)Da Administração Regional de Saúde do Porto ao requerimento n." 1057/VI (l.")-AC. do Deputado Macário Correia (PSD), sobre a poluição sonora provocada por um talho na Alameda de Eça deQueiroz. 323, Porto....................................................... 174-(24)Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n." 1067/VI (l.')-AC, «lo mesmo Depulado. sohre a distribuição pastai na Póvoade Santo Adrião, concelho de Loures.......................... 174-(25)Do Ministério do Emprego e da Segurança Social ao requerimento n." 1069/VI (].")-AC, tio mesmo Deputado, sobre o apoio a doentes idosas de fracas recursas I74-C25) Do Ministério da Educação ao requerimento n." 1080/ VI (l.')-AC. da Deputada Lourdes Hespanliol (PCP). sohre a educação tecnológica nas escolas e nosistema educativo português......................................... 174-(25)Do mesmo Ministério ao requerimento n." I08I/VI (l.*)-AC, do Depulado António Afonso (PSD); solicitando o envio de unia publicação................................ l74-(26)Da Junta Autónoma de Estradas ao requerimento ti." 1117/VI (l.")-AC, do Deputado Guilherme OliveiraMartins (PS), solire a Via do Infante........................... 174-(26)Do Ministério da Educação ao requerimento n." 1165/ VI (l.")-AC. do Depulado António Afonso(PSD), solicitando o envio de publicação.................... 174-(26)Da Inspecção-Geral de Jogos ao requerimento n." 1177/ VI (!.")-AC. dos Deputados António Filipe e Vílor Ranita (PCP), solire a adjudicação da exploração deuma sala de jogo «lo bingo em Matosinhos................ 174-(26)Do Gabinete do Secretário ile Estado dos Assuntos Parlamentares ao requerimento n." i I92/V1 (l.J)-AC. «lo Deputado José Magalhães (PS), solicitando oenvio ile diversas publicações ...................................... 174-(30)Do Ministério da Justiça ao requerimento n." II95/V1(l/VAC. da Deputada Lourdes Hespanliol (PCP), sobreas instalações e funcionamento do Tribunal Do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais aorequerimento n." 1202/VI (l.*)-AC, «lo Deputado Lino«le Carvalho (PCP). sobre a central térmica do Pego l74-(30)Do Gabinete do Secretário de Estado «los AssuntosParlamentares ao requerimento n" 1212/V! (l.")-AC, doDeputado João Poças Santos (PSD), solicitando o enviode publicações................................................................ 174-(31)Do Gabinete «lo Secretário de Estado dos Transportes ao requerimento ti." 1223/VI (l.')-AC. da Deputada Apolónia Teixeira (PCP). sobre a situação «la LAR —Linhas Aéreas Regionais.............................................. 174-(31)Do Ministério do Comércio e Turismo ao requerimento li." 1239/VI (l.')-AC. do Deputado Guilherme Oliveira Martins (PS), acerca do programa de apoio à internacionalização das empresas portuguesas........................ 174-(3I)Do Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes ao requerimento n." 1240/V1 (l.*VAC, do mesmo Depulado, sobre concessões aos caminhos de feno ... 174-(31) Do Ministério «la Educação ao requerimento n." 1251/ VI (l.")-AC, do Depula.lo Jorge Paulo Cunha (PSD),solicitando o envio de uma publicação....................... I74-(31)Da Direcção-Gcral da Qualidade do Ambiente ao rei|uerimento n." 1255/V1 (l.*)-AC. do mesmo Deputado, solicitando o envio do uma puhlicação .......... 174-(32)

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