Debates Parlamentares - Diário 007S1, p. 2 (1992-11-19)

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II SÉRIE-B — NÚMERO 7

N." 100/VI (2.')-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério da Educação sobre o polo de Leiria do

Instituto Superior Técnico .............................................. 26-(10)

N:" 101/V1 (2.*>AC — Dos Deputados José Magalhães, Ana Maria Bettencourt, António Braga e Jorge Lacão (PS), António Filipe e José Calçada (PCP) e João Corregedor da Fonseca (Indep.) ao Ministério da Educação sobre a imposição de restrições ao acesso á informação relativa à política educativa e de ensino ... 26-(ll) N." 102/VI (2.*)-AC — Dos Deputados Rui Cunha e Eurico de Figueiredo (PS) ao Ministério da Saúde sobre a unidade prestadora de cuidados de saúde de Santa Iria

de Azóia, concelho de Loures......................................... 26-(ll)

N." 103/VI (2.')-AC — Do Deputado Luís Peixoto (PCP) ao mesmo Ministério sobre o estado deficiente dos

centras de saúde do concelho de Gondomar................. 26-(ll)

N." 104/Vl (2.*)-AC —Do Deputado António Vairinhos (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o loteamento industrial de Vila Real

tle Sanlo António ............................................................. 26-(12)

N." 10.WI (2.')-AC — Do Deputado João Amaral (PCP) ao mesmo Ministério sobre a segurança na via férrea

entre Santa Apolónia e Braço de Prata........................... 26-(12)

N." 106/V1 (2.')-AC —Do Deputado Manuel Sérgio (PSN) ao Ministério do Emprego e da Segurança Social sobre a revisão do processo de atribuição de pensão de reforma e invalidez ao Sr. João Gabriel dos Santos.... 26-(12) N." 107/VI (2.')-AC — Do Deputado Macário Correia (PSD) à Ordem tios Médicos e ao Ministério da Saúde sobre reclamação por atendimento deficiente no Centro

de Saúde da Parede (Cascais)......................................... 26-(13)

N." 108/VI (2.')-AC —Do Deputado Fernando dos Santos Pereira (PSD) aos Ministérios da Indústria e Energia, do Planeamento e da Administração do Território, do Ambiente e Recursos Naturais e à Secretaria ile Estudo da Cultura sobre a exploração de pedreira.1; no

Monte da Franqueira, Barcelos....................................... 26-(13)

N." KW/VI (2.')-AC— Do Deputado Guilherme Oliveira Martins (PS) à Secretaria de Estado da Modernização Administrativa sobre utilização de papel reciclado pela

Administração Pública ..................................................... 26-(13)

N." 1 IO/VI (2")-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério da Educação sobre residências escolares e

universitárias .................................................................... 26-(13)

N." Ill/V! (2.*)-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério do Comércio e Turismo sobre alteração à Lei

da Concorrência ............................................................... 26-(14)

N." 112/VI (2.*)-AC— Do mesmo Deputado ao Ministério tias Obras Públicas, Transportes e Comunicações

acerca da ponte sobre o rio Tejo.................................... 26-(14)

N." II3/VI (2.>AC — Do mesmo Deputado ao Governo

sobre acidentes de viação ............................................... 26-(14)

N." 114/VI (2.">AC — Do mesmo Deputado à Secretaria de Estado da Modernização Administrativa solicitando o envio de organogramas do Governo e tia Administração

Pública............................................................................... 2fv(14)

N." ll.WI (l.*)-AC —Do mesmo Deputado ao Ministério da Educação sobre a Acção Social Escolar..... 26-(14)

N." 116/VI (2.*)-AC — Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério e i Secretaria de Estado da Cultura sobre o Dicionário da Língua Portuguesa, da Academia das

Ciências ............................................................................ 26-(14)

N." 117/VÍ (2.*)-AC —Do mesmo Deputado, ao Metropolitano de Lisboa, E. P., sobre a utilização de moedas de 200$ nas máquinas de venda automática de

bilhetes.............................................................................. 26-(14)

N." 118/V1 (2.')-AC — Do mesmo Deputado à Secretaria de Estado da Cultura, sobre o Instituto Português do

Património Arquitectónico e Arqueológico.................... 26-(14)

N." IID/VI (2.*)-AC — Dos Deputados Elói Ribeiro, Fernando Pereira, Delmar Palas e José Costa Leite (PSD) ao Ministério da Justiça sobre o Tribunal Judicial tia

Comarca de Vila Real — criação do 3." Juízo ............. 26-(15)

N." I20/VI (2.>AC —Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério do Planeamento e da Administração tio Território sobre encargos assumidos por autarquias

decorrentes da seca ......................................................... 26-(15)

N." 121/VI (2.')-AC — Das Deputados Eurico Figueiredo e António Martinho (PS) ao Ministério da Saúde sobre o Centro tle Saúde de Montalegre ................................. 2Cv(15)

N." 4/VI (l.')-AL — Do Deputado Mário Tomé (Indep.) à Camara Municipal de Santo Tirso sobre a construção de um edifício na freguesia tle Guidões, concelho de

Santo Tirso....................................................................... 26-(15)

N." 5/VI (l.')-AL — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP), à Câmara Municipal de Vila Real sobre o encerramento do Matadouro de Vila Real .................... 26-(16)

Respostas a requerimentos [n.°" 407VI (l.")-AC, 112/VI (l.")-AC, 163/VI (l.')-AC, 165/VI (l.")-AC, 734/V1 (1.")-AC, 868/V1 (l/)-AC, 943/VI (l.")-AC, 1022/Vl (l.')-AC, 10907VI (l.')-AC, 1111/VI (l.")-AC, 1133/VI (l.*)-AC, 1154/VI (l.-)-AC, 1164/VI (l.*)-AC, 1189M (l.*)-AC, 1199/VI (l.")-AC, 1245/VI (l.*)-AC, 1270/VI (l.')-AC, 1271/VI (l.')-AC, 1313/VI (l/VAC, 1324/Vl (l.')-AC, 1335/VI (l.")-AC, 13367VI (l.-j-AC e 1364/VI (l.')-AC]:

Do Ministério do Planeamento e da Administração do Território ao requerimento n." 40/VI (l.*)-AC, do Deputatlo Américo Salleiro (PS), sobre a urbanização

desregrada na área da Lagoa de Albufeira.................... 26-(16)

Do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais ao requerimento n." 112/V1 (l.')-AC, do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre problemas relacionados

com o concelho de Abrantes .......................................... 26-(16)

Do mesmo Ministério ao requerimento n." 163/VI (l.")-AC, tio Deputatlo Fernantlo Santos Pereira (PSD), sobre a

lixeira tia Póvoa de Varzim............................................ 26-(17)

Do mesmo Ministério ao requerimento n." 165/V1 (1.*)--AC, tio Deputatlo Luís Sá (PCP), sobre várias freguesias

do concelho de Amarante................................................ 26-(17)

Do Ministério tio Emprego e tia Segurança Social ao requeri mento n." 734/VI (l.*)-AC, do Deputado Manuel Sérgio (PSN), sobre aholição tle subsítlios aos reformados

dos Caminhos ile Ferro Portugueses .............................. 26-(17)

Do Ministério da Administração Interna ao requerimento ii" 868/V1 (l.*)-AC, tio Deputado Laurentino Dias (PS), sobre o inquérito aos incidentes ocorridos no final tle um

jogo tle futebol da 1." Divisão ....................................... 26-(18)

Do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais ao requerimento n." 943/V] (l.*)-AC, tio Deputatlo João Rui Almeida (PS), sobre o alui mento das margens tio rio

Ceira.................................................................................. 26-(18)

Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n." 1022/VI (!.")-AC, do Deputado Álvaro Viegas (PSD), sobre o melhoramento

da estrada nacional n." 266— Monchique-Sabóia ........ 26-(18)

Do Ministério do Planeamento e da Administração tio Território ao requerimento n." I090/V1 (l.*)-AC, tios Deputados Marques Júnior e Leonor Coutinho (PS), sobre

a política ile cartografia nacional ................................... 2tv(19)

Do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais ao requerimento n." 1111 /VI (].")-AC. da Deputada Lourdes Hespanliol (PCP), solicitando o envio tle dados relativos ao inquérito nacional sobre os problemas tia seca e a

abastecimento de água às populações............................. 26-(W)

Da Junta Autónoma tle Estradas ao requerimento n." 1133/VI (l.")-AC, tia Deputada Maria José Barbosa Correia (PSD), sobre a estrada nacional n." 4, entre

Monleinor-tvNovo e Arraiolos ....................................... 26-(19)

Do Ministério tia Defesa Nacional ao requerimento n." 1154/VI (l.')-AC, do Deputatlo João Amaral (PCP), sobre a Lei de Bases tia Organização das Forças

Armadas ........................................................................... 26-(19)

Do Ministério tia Agricultura ao requerimento n." 1164/VI (l.*)-AC. tio Deputatlo Lino de Carvalho (PCP),

solicitando o envio tle uma publicação ......................... 26-(l9)

Do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais ao requerimento n." 118ÍJ/VI (l.")-AC, tio Deputado João Carlos Duarte (PSD), sobre a defesa do ambiente do

distrito tle Leiria............................................................... 26-(20)

Do Ministério da Educação ao requerimento n." 1199/VI (l.")-AC, tio Deputatlo Marques da Silva (PS), sobre os ecóiioimvs das escolas dos ensinos básico e secunú&no 26-(20) Do mesmo Ministério ao requerimento n." 1245/VI (!.")-AC, da Deputada Lourdes Hespanliol (PCP), sobre a nomeação do delegado escolar do concelho cie Moimenta

da Beira ............................................................................ 26-(20)

Do Ministério do Amhiente e Recursos Naturais ao requerimento n." 1270/VI (l.')-AC, do Deputado José Apolinário (PS), solicitando o envio tle documentação 26-(21)

26-(2)II SÉRIE-B — NÚMERO 7N." 100/VI (2.')-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério da Educação sobre o polo de Leiria doInstituto Superior Técnico .............................................. 26-(10)N:" 101/V1 (2.*>AC — Dos Deputados José Magalhães, Ana Maria Bettencourt, António Braga e Jorge Lacão (PS), António Filipe e José Calçada (PCP) e João Corregedor da Fonseca (Indep.) ao Ministério da Educação sobre a imposição de restrições ao acesso á informação relativa à política educativa e de ensino ... 26-(ll) N." 102/VI (2.*)-AC — Dos Deputados Rui Cunha e Eurico de Figueiredo (PS) ao Ministério da Saúde sobre a unidade prestadora de cuidados de saúde de Santa Iriade Azóia, concelho de Loures......................................... 26-(ll)N." 103/VI (2.')-AC — Do Deputado Luís Peixoto (PCP) ao mesmo Ministério sobre o estado deficiente doscentras de saúde do concelho de Gondomar................. 26-(ll)N." 104/Vl (2.*)-AC —Do Deputado António Vairinhos (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o loteamento industrial de Vila Realtle Sanlo António ............................................................. 26-(12)N." 10.WI (2.')-AC — Do Deputado João Amaral (PCP) ao mesmo Ministério sobre a segurança na via férreaentre Santa Apolónia e Braço de Prata........................... 26-(12)N." 106/V1 (2.')-AC —Do Deputado Manuel Sérgio (PSN) ao Ministério do Emprego e da Segurança Social sobre a revisão do processo de atribuição de pensão de reforma e invalidez ao Sr. João Gabriel dos Santos.... 26-(12) N." 107/VI (2.')-AC — Do Deputado Macário Correia (PSD) à Ordem tios Médicos e ao Ministério da Saúde sobre reclamação por atendimento deficiente no Centrode Saúde da Parede (Cascais)......................................... 26-(13)N." 108/VI (2.')-AC —Do Deputado Fernando dos Santos Pereira (PSD) aos Ministérios da Indústria e Energia, do Planeamento e da Administração do Território, do Ambiente e Recursos Naturais e à Secretaria ile Estudo da Cultura sobre a exploração de pedreira.1; noMonte da Franqueira, Barcelos....................................... 26-(13)N." KW/VI (2.')-AC— Do Deputado Guilherme Oliveira Martins (PS) à Secretaria de Estado da Modernização Administrativa sobre utilização de papel reciclado pelaAdministração Pública ..................................................... 26-(13)N." 1 IO/VI (2")-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério da Educação sobre residências escolares euniversitárias .................................................................... 26-(13)N." Ill/V! (2.*)-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério do Comércio e Turismo sobre alteração à Leida Concorrência ............................................................... 26-(14)N." 112/VI (2.*)-AC— Do mesmo Deputado ao Ministério tias Obras Públicas, Transportes e Comunicaçõesacerca da ponte sobre o rio Tejo.................................... 26-(14)N." II3/VI (2.>AC — Do mesmo Deputado ao Governosobre acidentes de viação ............................................... 26-(14)N." 114/VI (2.">AC — Do mesmo Deputado à Secretaria de Estado da Modernização Administrativa solicitando o envio de organogramas do Governo e tia AdministraçãoPública............................................................................... 2fv(14)N." ll.WI (l.*)-AC —Do mesmo Deputado ao Ministério da Educação sobre a Acção Social Escolar..... 26-(14)N." 116/VI (2.*)-AC — Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério e i Secretaria de Estado da Cultura sobre o Dicionário da Língua Portuguesa, da Academia dasCiências ............................................................................ 26-(14)N." 117/VÍ (2.*)-AC —Do mesmo Deputado, ao Metropolitano de Lisboa, E. P., sobre a utilização de moedas de 200$ nas máquinas de venda automática debilhetes.............................................................................. 26-(14)N." 118/V1 (2.')-AC — Do mesmo Deputado à Secretaria de Estado da Cultura, sobre o Instituto Português doPatrimónio Arquitectónico e Arqueológico.................... 26-(14)N." IID/VI (2.*)-AC — Dos Deputados Elói Ribeiro, Fernando Pereira, Delmar Palas e José Costa Leite (PSD) ao Ministério da Justiça sobre o Tribunal Judicial tiaComarca de Vila Real — criação do 3." Juízo ............. 26-(15)N." I20/VI (2.>AC —Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério do Planeamento e da Administração tio Território sobre encargos assumidos por autarquiasdecorrentes da seca ......................................................... 26-(15)N." 121/VI (2.')-AC — Das Deputados Eurico Figueiredo e António Martinho (PS) ao Ministério da Saúde sobre o Centro tle Saúde de Montalegre ................................. 2Cv(15)N." 4/VI (l.')-AL — Do Deputado Mário Tomé (Indep.) à Camara Municipal de Santo Tirso sobre a construção de um edifício na freguesia tle Guidões, concelho deSanto Tirso....................................................................... 26-(15)N." 5/VI (l.')-AL — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP), à Câmara Municipal de Vila Real sobre o encerramento do Matadouro de Vila Real .................... 26-(16)Respostas a requerimentos [n.°" 407VI (l.")-AC, 112/VI (l.")-AC, 163/VI (l.')-AC, 165/VI (l.")-AC, 734/V1 (1.")-AC, 868/V1 (l/)-AC, 943/VI (l.")-AC, 1022/Vl (l.')-AC, 10907VI (l.')-AC, 1111/VI (l.")-AC, 1133/VI (l.*)-AC, 1154/VI (l.-)-AC, 1164/VI (l.*)-AC, 1189M (l.*)-AC, 1199/VI (l.")-AC, 1245/VI (l.*)-AC, 1270/VI (l.')-AC, 1271/VI (l.')-AC, 1313/VI (l/VAC, 1324/Vl (l.')-AC, 1335/VI (l.")-AC, 13367VI (l.-j-AC e 1364/VI (l.')-AC]:Do Ministério do Planeamento e da Administração do Território ao requerimento n." 40/VI (l.*)-AC, do Deputatlo Américo Salleiro (PS), sobre a urbanizaçãodesregrada na área da Lagoa de Albufeira.................... 26-(16)Do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais ao requerimento n." 112/V1 (l.')-AC, do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre problemas relacionadoscom o concelho de Abrantes .......................................... 26-(16)Do mesmo Ministério ao requerimento n." 163/VI (l.")-AC, tio Deputatlo Fernantlo Santos Pereira (PSD), sobre alixeira tia Póvoa de Varzim............................................ 26-(17)Do mesmo Ministério ao requerimento n." 165/V1 (1.*)--AC, tio Deputatlo Luís Sá (PCP), sobre várias freguesiasdo concelho de Amarante................................................ 26-(17)Do Ministério tio Emprego e tia Segurança Social ao requeri mento n." 734/VI (l.*)-AC, do Deputado Manuel Sérgio (PSN), sobre aholição tle subsítlios aos reformadosdos Caminhos ile Ferro Portugueses .............................. 26-(17)Do Ministério da Administração Interna ao requerimento ii" 868/V1 (l.*)-AC, tio Deputado Laurentino Dias (PS), sobre o inquérito aos incidentes ocorridos no final tle umjogo tle futebol da 1." Divisão ....................................... 26-(18)Do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais ao requerimento n." 943/V] (l.*)-AC, tio Deputatlo João Rui Almeida (PS), sobre o alui mento das margens tio rioCeira.................................................................................. 26-(18)Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n." 1022/VI (!.")-AC, do Deputado Álvaro Viegas (PSD), sobre o melhoramentoda estrada nacional n." 266— Monchique-Sabóia ........ 26-(18)Do Ministério do Planeamento e da Administração tio Território ao requerimento n." I090/V1 (l.*)-AC, tios Deputados Marques Júnior e Leonor Coutinho (PS), sobrea política ile cartografia nacional ................................... 2tv(19)Do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais ao requerimento n." 1111 /VI (].")-AC. da Deputada Lourdes Hespanliol (PCP), solicitando o envio tle dados relativos ao inquérito nacional sobre os problemas tia seca e aabastecimento de água às populações............................. 26-(W)Da Junta Autónoma tle Estradas ao requerimento n." 1133/VI (l.")-AC, tia Deputada Maria José Barbosa Correia (PSD), sobre a estrada nacional n." 4, entreMonleinor-tvNovo e Arraiolos ....................................... 26-(19)Do Ministério tia Defesa Nacional ao requerimento n." 1154/VI (l.')-AC, do Deputatlo João Amaral (PCP), sobre a Lei de Bases tia Organização das ForçasArmadas ........................................................................... 26-(19)Do Ministério tia Agricultura ao requerimento n." 1164/VI (l.*)-AC. tio Deputatlo Lino de Carvalho (PCP),solicitando o envio tle uma publicação ......................... 26-(l9)Do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais ao requerimento n." 118ÍJ/VI (l.")-AC, tio Deputado João Carlos Duarte (PSD), sobre a defesa do ambiente dodistrito tle Leiria............................................................... 26-(20)Do Ministério da Educação ao requerimento n." 1199/VI (l.")-AC, tio Deputatlo Marques da Silva (PS), sobre os ecóiioimvs das escolas dos ensinos básico e secunú&no 26-(20) Do mesmo Ministério ao requerimento n." 1245/VI (!.")-AC, da Deputada Lourdes Hespanliol (PCP), sobre a nomeação do delegado escolar do concelho cie Moimentada Beira ............................................................................ 26-(20)Do Ministério do Amhiente e Recursos Naturais ao requerimento n." 1270/VI (l.')-AC, do Deputado José Apolinário (PS), solicitando o envio tle documentação 26-(21)

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