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lodo o sistema de ar condicionado e do próprio ar insuflado tias referidas secções, de modo a averiguar a impossibilidade de introdução de vapores de óxido de etileno ou de outra substância susceptível de provocar os sintomas apresentados pelos trabalhadores, sintomas estes que são característicos de intoxicação aguda por exposição àquela substância. Esta sugestão foi prontamente aceite pelo responsável da empresa.

Com os melhores cumprimentos.

19 de Outubro de 1992. — Pelo Inspector Delegado Regional, o Inspector de 1." Classe, Armando Quintas.

MINISTÉRIO DA SAÚDE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DE LISBOA

Visita de saúde ocupacional — dia 14 de Outubro de 1992,

das 14 as 19 horas. Firma — CODAN Portugal — Instrumentos Médicos, L.lU Rua Projectada, à Rua do Dr. Sidónio Pais, Pombais,

Odivelas.

1 —Estiveram presentes os Drs. Julieta Teixeira e Carlos Silva Santos, do Núcleo de Saúde Ocupacional da Administração Regional de Saúde de Lisboa a Dr." Manuela Garcia e a Sr." D. Margarida Seabra, do Centro de Saúde de Odivelas, o Dr. Risques da Silva, Sr. Carlos Afonso e a Sr." D. Antónia Beco, respectivamente médico do trabalho, gerente e representante sindical da empresa.

2 — Traços caracterizadores da situação. — Trata-se de uma empresa de montagem e comercialização de instrumentos mé^ico-cirúrgicos em polivinil (CAE 385.1), com cerca de 360 trabalhadores, dominantemente do sexo feminino, inaugurada em 1987, com boas condições gerais de instalação.

O actual problema de saúde laboral iniciou-se no dia 2 de Oulubro, sexta-feira tendo-se agravado aos dias seguintes de laboração, 6, 7 e 8. No dia 9, após uma hora de laboração, foi encerrada a empresa. Voltou a repetir-se a situação a 12 de Outubro, segunda-feira.

Nos dias 13 e, hoje, 14 encontra-se em laboração parcial.

As queixas clínicas dominantes de cefaleias, irritação da orofarfngea e das conjuntivas, por vezes vómitos e diarreia são condizentes com o quadro de exposição moderada aos solventes industriais mais utilizados na produção, nomeadamente cicUvhexanona e tetra-hidrofurano.

A distribuição temporal e espacial evoluiu do seguinte modo:

Dia 2 — quatro casos «no armazém branco»; Dia 6 — vários casos dispersos em toda a «zona branca»;

Dia 7 — muitos mais casos dispersos;

Dia 8 — três pessoas com sintomas agudos, vinte e quatro trabalhadores recebem assistência na companhia de seguros;

Dias 9 e 12 — a empresa encerrou pouco após o início da laboração, porque as pessoas, na generalidade, se sentiram mal.

Dias 13 e 14 — laboração parcial com alguns trabalhadores a sentirem-se mal e a interromperem o trabalho.

A síndroma clínica está intimamente ligada à exposição laboral, desaparecendo logo que os trabalhadores se ausentam do local de trabalho.

3 — Análise da situação. — Parece tratar-se de uma situação de exposição agravada a gases de solvente industriais utilizados no processo de fabrico, com origem não confirmada, mas possivelmente resultante de uma ou mais situações conjunturais a seguir descritas:

1." Aumento da libertação de solventes, por aumento de produção ou aumento da valorização dos produtos;

2." Introdução no fabrico de produtos (solventes) novos, até à data desconhecidos;

3.° Menor difusão ou extracção dos poluentes do ar respirado pelos trabalhadores (insuficiência ou disfuncionamento do sistema de climatização). Os serviços de saúde da empresa encontram-se subdimencionados e não têm capacidade de resposta, técnica e humana às necessidades da empresa.

4 — Perspectivas de intervenção:

1." Assegurar uma melhor e maior renovação do ar ambiente de trabalho, afim de reduzir as concentrações dos poluentes, possivelmente solventes industriais;

2." Controlar as fontes de emissão, quer os individuais quer os reservatórios de solventes.

Nota. — Na hora da visita, no gabinete de guarda dos solventes e dos dispositivos individuais utilizadores dos mesmos o sistema de extracção do ar não estava a funcionar.

3° O sistema de cuidados de saúde laboral da empresa incluindo a vigilância médica e a vigilância ambiental, deve ser globalmente remodelado.

A componente medicina do trabalho deve ser mais desenvolvida, quantitativa e qualitativamente. As componentes de higiene do trabalho e enfermagem do trabalho devem ser introduzidas. As instilações do necessário e urgente serviço de saúde ocupacional devem ser ampliadas.

Os Técnicos de Saúde Ocupacional: Julieta Teixeira — Carlos Silva Santos.

Requerimento n.º 91/VI (2.9)-AC

de 10 de Novembro de 1992

Assunto: Situação dos músicos profissionais do Algarve. Apresentado por: Deputado Mário Tomé (Indep.).

0 crescimento do parque hoteleiro nacional, mormente nas zonas de interesse turístico, como é toda a zona litoral algarvia, não tem sido contrapartida a nível da criação de postos de trabalho para o sector dos espectáculos.

As infra-estruturas, apesar de possuírem um elevado nível (hotéis de quatro e cinco estrelas, aldeamentos turísticos de 1." e de luxo, casinos, etc), ainda estão longe de propor-