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II SÉRIE - B — NÚMERO 7

Centro de Saúde de São Pedro da Cova — serve uma população de 17451, habitantes, possui 5 dos 11 médicos necessários;

Centro de Saúde de Foz do Sousa—serve 6 freguesias, com uma população de 23 378 Habitantes, e não é sujeito a obras há 20 anos.

Destes factos podemos concluir existir um défice em número de médicos nalguns destes centros de saúde, um avançado estado de degradação das instalações de outros e, nalguns casos, coexistem ambas as situações.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Saúde resposta á seguinte questão:

Que plano existe para melhorar a situação, no que respeita ao estado de degradação das instalações e à falta de pessoal, nomeadamente médico, no concelho de Gondomar?

Requerimento n.9 104/Vl (2.fl)-AC

de 12 de Novembro de 1992

Assunto: Loteamento industrial de Vila Real de Santo Antônio.

Apresentado por: Deputado António Vairinhos (PSD).

Desde há quase uma década que se reconhece a necessidade de criar em Vila Real de Santo António uma zona específica para a instalação de pequenas unidades industriais.

A criação de um loteamento industrial constituiu uma das grandes prioridades na elaboração do Plano Director, o qual mereceu a aprovação unânime, em sede de Assembleia Municipal.

A zona definida em plano, não sendo propriedade do município, tem vindo a ser alvo de negociações entre a Câmara Municipal e o seu eventual proprietário, a CP — Caminhos de Ferro Portugueses.

Aquando da análise da proposta de normas para o referido loteamento, em Assembleia Municipal, foi posta ein causa a titularidade da propriedade. A Câmara Municipal deixou claro que a propriedade não era sua mas, sim, da CP.

Seguidamente, um dos elementos da Assembleia Municipal alertou esta para o facto de o terreno em causa não ser propriedade da CP, mas, sim, de particulares, deixando ciara a existência de um contencioso.

Nesta conformidade, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, solicito a V. Ex.1, Sr. Presidente, se digne obter do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações os documentos e informações seguintes:

1) Cópia do protocolo celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Real de Santo António e a CP — Caminhos de Ferro Portugueses acerca da cedência de terrenos para a futura zona industrial;

2) Cópia .do título comprovativo da propriedade, por parte da CP, dos referidos terrenos;

.. 3) Existe, ou não, alguin processo judicial em que particulares e a CP litigam, designadamente quanto ao problema da titularidade/propriedade dos aludidos terrenos, e em caso afirmativo se sobre o mesmo já recaiu decisão final?

Requerimento n.9 105/VI (2.B)-AC de 6 de Novembro de 1992

Assunto: Segurança üa via térrea entre Santa Apolónia e

Braço de Prata. Apresentado por: Deputado João Amaral (PCP).

Ocorreu ontem, dia 5 de Novembro, um sinistro com um comboio que cerca das 20 horas circulava entre Santa Apolónia e Braço de Prata.

A situação que se constatou face a esse sinistro (incêndio) é altamente preocupante e exige a adopção imediata de medidas.

O facto é que a linha corre nessa zona entre barreiras, através da malha urbana da zona oriental de Lisboa. Ora, não há qualquer possibilidade de acesso à linha, pelo que as centenas de passageiros que estavam no comboio estiveram mais de meia hora dentro das carruagens, sem zona de saída e sem obter socorro.

O acidente em causa não era grave, mas a situação mostrou a tragédia que se verificaria se o acidente fosse grave.

Recorde-se que é uma linha onde circulam comboios suburbanos, com mimares e milhares de passageiros a utilizá--la diariamente.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações a prestação das seguintes informações:

1) Tem o Ministério consciência da gravíssima falta de segurança que resulta das condições de implantação de acessos à linha férrea entre Santa Apolónia e Braço de Prata?

2) Vai o Ministério adoptar com urgência as medidas necessárias â garantia de segurança dos milhares de utentes daquela linha?

Requerimento n.9 106/Vl (2.e)-AC de 17 de Novembro de 1992

Assunto: Revisão do processo de atribuição de pensão de

reforma e invalidez ao Sr. João Gabriel dos Santos. Apresentado por: Deputado Manuel Sérgio (PSN).

Ouvindo a história laboral do cidadão em epígrafe, fica-se com a sensação de não lhe ter sido arbitrada uma compensação sob a forma de pensão por grande invalidez (para já não falar da velhice) em proporção com a sua real situação. Explicando melhor: quando em 31 de Dezembro de 1971 é amfirmada a sua inaptidão para a função, por força da cegueira que lhe sobreveio, crê-se por motivos imputáveis também ao serviço e às vicissitudes do mesmo, o Sr. João Gabriel dos Santos não terá sido objecto do tratamento que a sua supraveniente condição de inválido reclamava, nomeadamente não lhe terá sido atribuído o suplemento por grande invalidez, o que só veio a acontecer algum tempo depois, o que parece configurar o direito a retroactivos que diz não ter recebido.

Não se estão a fazer-se afirmações conclusivas, já que se baseiam exclusivamente no testemunho, compreensivelmente inseguro, do próprio e familiares.

Mas subsiste em mim a sensação de que algo não se coaduna com a condição de grande inválido, que é a do Sr. João Gabriel dos Santos.