Sábado, 21 de Novembro de 1992

II Série-B — Número 8

DIÁRIO

da Assembleia da Republica

VI LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993)

SUMÁRIO

Votos (n.- 44/VI a 47/VI):

N.° 44/VI — De protesto pela prisão de Xanana Gusmão e expressando solidariedade ao povo de Timor Leste (apresentado pelo PCP e pelas Deputados independentes

João Corregedor da Fonseca e Mário Tomé)................. 28

N.° 45/VI — De protesto pela prisão de Xanana Gusmão e exigindo o respeito pelos direitos fundamentais, por parte da Indonésia, relativamente a Timor Leste e ao

resistente timorense (apresentado pelo PS)..................... 28

N.° 46/VI — De protesto pela prisão de Xanana Gusmão e apelando a todos os órgãos de soberania nacionais e aos embaixadores dos países acreditados em Ponugal para que exerçam influência para a sua imediata libertação

(apresentado pelo CDS).................................................... 28

N.° 47/VI — De protesto pela prisão de Xanana Gusmão e exigindo o respeito pelos direitos humanos, por parle

da Indonésia, relativamente a Timor Leste e ao resistente timorense (apresentado pelo Sr. Presidente da Assembleia da República)................................................ 28

Ratificações (n.™ 53/VI a SS/VI):

N.° 53/VI — Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decrero-Lei

n.° 240/92, de 29 de Outubro.......................................... 29

N.° 54/VI — Requerimento do PS solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei

n." 249/92, de 9 de Novembro........................................ 29

N." 55/VI —Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n." 251/92, de 12 de Novembro...................................... 29