22 DE JANEIRO DE 1993

44-(9)

Tendo detectado algumas discrepâncias entre os dados publicados no Diário da República, 2.* série, referentes às contas do Fundo de Fomento Cultural e informações fornecidas sobre o mesmo assunto por outros meios, designadamente documentação fornecida pela SEC, requeiro ao Gabinete do Secretário de Estado da Cultura que, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, me sejam fornecidas as seguintes informações:

1.° Qual o montante global de verbas saídas do Fundo de Fomento Cultural para gratificação ao elenco do Teatro Nacional de D. Maria II em 1992?

2.° Que verbas saíram, em 1992, do FFC para pagamentos a assessores e ou outros avençados?

3.° Quais os grupos de teatro apoiados pelo FFC em 1993 e respectivos quantitativos?

4.° Que estudos e colaborações avulsas foram pagos em 1992 pelo FFC?

Requerimento n.a 255/VI (2.«)-AC de 6 de Janeiro de 1993

Assunto: Plano de actividades' do Teatro Nacional de

D. Maria II. Apresentado por: Deputada Edite Estrela (PS).

Tendo em conta que têm sido divulgados através da comunicação social diferentes planos de actividades do Teatro Nacional de D. Maria II para o ano de 1993, que têm sido oficialmente anunciadas diferentes datas para a estreia da peça Medeia, com encenação de Fernanda Lapa, e que 18 actores do elenco do Teatro se encontram inactivos há caca de dois anos, requeiro ao Gabinete do Secretário de Estado da Cultura que, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, me sejam fornecidas as seguintes informações:

1.° Qual o plano de actividades do Teatro Nacional de D. Maria U para o ano de 1993?

2.° Qual a data da estreia da peça Medeia!

3.° Qual o montante da indemnização paga à encenadora Fernanda Lapa pelos atrasos verificados na montagem da peça Medeia']

4.° Qual balanço financeiro dos custos/receitas da revista . }assa por mim no Rossio!

Requerimento n.9 256/VI (2.a)-AC de 6 de Janeiro do 1993

Assunto: Programa de actividades do Teatro Nacional de São Carlos.

Apresentado por: Deputada Edite Estrela (PS).

Considerando que em 1993 se comemora o bicentenário do Teatro Nacional de São Carlos e tendo em conta as vicissitudes por que passa o nosso teatro lírico, requeiro ao Gabinete do Secretário de Estado da Cultura que, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, me sejam fornecidas as seguintes informações:

1.° Qual a data prevista para a reabertura do Teatro Nacional de São Carlos?

2.° Qual o programa comemorativo do bicentenário e respectivo orçamento?

3.° Através de que fundos vão ser financiadas as actividades previstas?

Requerimento n.fi 257A/I (2.')-AC de 6 de Janeiro de 1993

Assunto: Fundação das Descobertas. Apresentado por: Deputada Edite Estrela (PS).

Tendo em conta que no Orçamento do Estado para 1993 apenas constam 100 000 contos para a Fundação das Descobertas, que apenas estão assegurados os apoios de 13 mecenas (correspondendo a 260 000 contos), que a manutenção estrita do CCB está avaliada em 2 milhões de contos por ano, que a Fundação das Descobertas está a ser paga pelo Fundo de Fomento Cultural (o que contraria a legislação em vigor), requeiro ao Gabinete do Secretário de Estado da Cultura que, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, me sejam fornecidas as seguintes informações:

1.° Qual o orçamento total da Fundação das Descobertas para o ano de 1993?

2." Identificação e respectivos honorários dos membros da Fundação das Descobertas.

3.° Outros esclarecimentos que contribuam para a clarificação dos assuntos envolvidos no presente requerimento, designadamente na hipótese de alguns considerandos estarem desactualizados.

Requerimento n.9 258/VI (2.»)-AC

de 5 de Janeiro de 1993

Assunto: Poluição provocada pela Ibervet Farmacêutica, S. A., em Vale do Moinho, Toxofal de Baixo (lourinha). Apresentado por: Deputado Macário Correia (PSD).

Moradores e proprietários de terrenos afectados pela poluição hídrica provocada pela empresa acima referida deram-•nos conta da gravidade dá situação. Indicam que os efluentes líquidos provocam cheiros nauseabundos e que têm mesmo provocado a morte de árvores próximas da linha de água onde são feitas as descargas.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, solicito ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais e à Câmara Municipal da Lourinhã elementos oficiais esclarecedores da situação, designadamente quanto ao licenciamento da descarga de efluentes.

Requerimento n.8 259/VI (2.»)-AC

de 8 de Janeiro de 1993

Assunto: Hospital Distrital de Santiago do Cacém. Apresentado por: Deputado José Silva Costa (PSD).

O Hospital Distrital de Santiago do Cacém, em virtude das suas características (nível i), situação agravada pelas carências materiais e humanas com que se debate, vê-se amiúde