O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Sábado, 24 de Abril de 1993

II Série-B — Número 23

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993)

SUMÁRIO

Ratificações (n.º 54/VI a 56/VI):

N.° 54/VI (Decreto-Lei n.° 249/92, de 9 de Novembro):

Proposta de alteração (apresentada pelo PSD)........... 94

N.° 55/V1 (Decreto-Lei n.° 251/92, de 12 de Novembro):

Propostas de substituição e de aditamento (apresentadas

pelo PCP)...................................................................... 94

N.° 567VI (Decreto-Lei n." 293/92, de 30 de Dezembro):

Propostas de alteração (apresentadas pelo PCP e PSD) 95