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3 DE MAIO DE 1993

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Centro Democrático Social tem a honra de enviar a V. Ex. a seguinte pergunta ao Governo:

Confirma o Governo as notícias recentemente divulgadas pelos órgãos de comunicação social sobre a criação de um regime especial de segurança social para os trabalhadores independentes? (a).

O Chefe de Gabinete, Mário Costa Pinto.

Perguntas de Os Verdes

Nos termos e para os efeitos dos artigos 241.° e seguintes do Regimento da Assembleia da República, a direcção

deste Grupo Parlamentar apresenta a seguinte pergunta ao Governo:

Do Deputado André Martins sobre o ordenamento da albufeira de Castelo do Bode e a construção clandestina na margem da albufeira no concelho de Tomar.

Palácio de São Bento, 23 de Abril de 1993. — O Chefe de Gabinete, Fernando Pesinho.

(a) As respostas foram dadas na sessão do dia 2 de Maio de 1993 (Diário da Assembleia da República, 1 .* série, n." 65, de 3 de Maio de 1993).

A Divisão de Redacção da Assembleia da República.

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