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Sábado, 5 de Junho de 1993

II Série-B — Número 29

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993)

SUMÁRIO

Voto n.º 83/VI:

De saudação pela comemoração do Dia Mundial da Criança (apresentado pelo PSD, PS, PCP, CDS, Os Verdes e PSN)................................................................................... 136

Interpelações (o.- 11/VI e 12/VI):

N.° ll/Vl — Debate sobre política geral centrada na acentuada degradação da democracia, na falta de transparência da vida politica e na crescente desprotecção dos direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores e dos

cidadãos em geral (apresentada pelo PCP)...................... 136

N.° 12/VI — Debate sobre política geral centrada na situação da agricultura portuguesa (apresentada pelo CDS).................................................................................. 136

Ratificações (d." SS/V1, 6WVI t 79/VI a 83/VI):

N.° 55/VI (Decreto-Lci n." 251/92, de 12 de Novembro):

Relatório da Comissão de Agricultura e Mar............. 137

N.° 60/VI (Decreto-Lei n.° 25/93, de 5 de Fevereiro):

Relatório da Comissão de Trabalho, Segurança Social

e Família........................................................................ 137

N.° 79/VI — Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei

n.° 163/93, de 7 de Maio................................................. 137

N.° 8(WI — Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei

n.° 164 /93, de 7 de Maio................................................ 137

N." 81/V1 — Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei

n.° 165/93. de 7 de Maio................................................. 138

N.° 82/VI — Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei

n.° 166/93, de 7 de Maio................................................. 138

N.° 83/VI — Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.° 167/93, de 7 de Maio................................................. 139

Rectificação:

Ao n.° 27, de 22 de Maio de 1993 ................................. 139