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11 DE JUNHO DE 1993

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DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DA BEIRA LITORAL

GABINETE DO DIRECTOR REGIONAL

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 5367VI (2.*)-AC, do Deputado João Rui de Almeida (PS), sobre subsídios da Comunidade Europeia e sua aplicação no distrito de Coimbra.

Por forma a proporcionar um nível de informação precisa e aprofundada, no âmbito da aplicação dos fundos comunitários aplicados na região da Beira Litoral, procedeu-se a uma abordagem exaustiva dos elementos históricos disponíveis no âmbito destes serviços e relativamente aos quais se elaborou em última análise uma desagregação específica para o distrito de Coimbra.

Para uma melbor identificação do impacte por instrumento de apoio financeiro instituído no âmbito dos diferen-

tes fundos comunitários, procedeu-se ao seu «tratamento», do seguinte modo:

I — FEOGA — Orientação

Ajudas de pré-adesão:

Programa de Viabilização das Empresas Leiteiras; PROSERRA — Programa de Reestruturação do Sector Ovino do Queijo da Serra da Estrela.

Regulamentos comunitários:

Regulamento (CEE) n.° 2328/91, relativo à melhoria da eficácia das estruturas agrícolas, que substituiu o Regulamento n.° 797/85;

Regulamento (CEE) n.° 3828/85 — PEDAP — Programa Específico de Desenvolvimento da Agricultura Portuguesa;