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3 DE JULHO DE 1993

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N.° 2507VI (2.a)-AC — Do Deputado Olinto Ravara (PSD) ao mesmo Ministério sobre a falta de aprovação do Plano Director Municipal de Aveiro.

N.° 252/VI (2.")-AC — Dos Deputados José Leitão, António Costa e José Apolinário (PS) ao mesmo Ministério sobre o processo de regularização extraordinária dos imigrantes em situação ilegal.

N." 254/V7. (2.*)-AC, 255/VI (2.*>AC e 257/VI (2.a)-AC— Da Deputada Edite Estrela (PS) ao Gabinete do Secretário de Estado da Cultura sobre, respectivamente, o Fundo de Fomento Cultural, o plano de actividades dos Teatros Nacionais de D. Maria li e a Fundação das Descobertas.

N.° 259/VI (2.a)-AC —Do Deputado José Silva Costa

(PSD) ao Ministério da Saúde sobre o Hospital Distrital

de Santiago do Cacém.

N.°» 260/VI (2.a)-AC e 261/VI (2.a)-AC —Do Deputado Luís Peixoto (PCP) ao mesmo Ministério sobre, respectivamente, a falta de médico na freguesia de Dornelas, concelho de Aguiar da Beira, e a retirada da comparticipação a 100% nos medicamentos aos reformados do concelho da Covilhã.

N.» 264/VI (2.*)-AC a 2667VI (2.a>AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) aos Ministérios da Indústria e Energia solicitando o envio de publicações.

N.° 270/VI (2.a)-AC — Do Deputado Luís Peixoto (PCP) ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais solicitando o envio de publicações.

N.° 271/VI (2.a)-AC —Do Deputado Fernando Pereira Marques (PS) ao Gabinete do Secretário de Estado da Cultura sobre o renascimento do agrupamento Verde Gaio — Bailados Portugueses.

N.° 275/VI (2.a)-AC — Do Deputado José Magalhães (PS) aos Ministérios da Justiça e da Administração Interna sobre a segurança dos serviços informáticos.

N.° 279/VI (2.a)-AC — Do Deputado Carlos Miguel Oliveira (PSD) ao Gabinete da Secretaria de Estado da Modernização Administrativa sobre a reforma administrativa na área consular.

N.° 283/VI (2.a)-AC — Do Deputado João Amaral (PCP) ao Governo sobre a construção da esquadra da PSP de Camarate.

N.° 284/VI (2.a)-AC — Do Deputado Artur Penedos (PS) ao Ministério da Educação sobre a acção da Sr.a Presidente do Conselho Directivo da Escola Secundária de Soares dos Reis, na cidade do Porto.

N.° 285/VI (2.a)-AC — Da Deputada Maria Julieta Sampaio (PS) ao mesmo Ministério sobre propinas das ESEIG — Escolas Superiores de Estudos Industriais e de Gestão do Porto na Póvoa de Varzim e em Vila do Conde.

N.°* 2867VI (2.*)-AC e 288/VI (2.B)-AC — Do Deputado Luís Peixoto (PCP) ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, dívidas dos Hospitais de São José e Curry Cabral ao Hospital Clínica das Amoreiras L.lla, e inspecção à EURODIAL, o Centro de Nefrologia e Diálise de Leiria L."3

N.° 291/VI (2.a)-AC — Dos Deputados Jerónimo de Sousa e António Filipe (PCP) ao Gabinete do Secretário de Estado da Habitação sobre a situação dos desalojados do Lar Panorâmico, em Camarate.

N os 292/VI (2.")-AC e 293/VI (2.a)-AC — Do Deputado Alberto Costa (PS) ao Ministério da Justiça solicitando o envio de elementos estatísticos e pareceres respeitantes à organização judiciária de Macau, assim como das trabalhos preparatórios de legislação sobre as competências da Polícia Judiciária no domínio do combate à corrupção.

N.° 297/VI (2.a)-AC — Do Deputado Fernando Pereira e outros (PSD) sobre o financiamento do Projecto da Fi-landorra — Teatro do Nordeste.

N.ot 303/VI (2.*)-AC e 305/VI (2.a)-AC —Dos Deputados Guilherme Oliveira Martins e Caio Roque (PS) ao Ministério da Educação sobre, respectivamente, as disciplinas de Português, História e Filosofia no ensino secundário, e a área escola.

N.os 306/VI (2.a)-AC e 309/VI (2.a)-AC — Da Deputada Edite Estrela (PS) ao Gabinete do Secretário de Estado da Cultura sobre, respectivamente, indemnizações aos administradores do Teatro Nacional de São Carlos, e a Régie Cooperativa Sinfonia.

N.° 9/VI (2.a)-AC — Do Deputado Macário Correia (PSD) à Câmara Municipal da Lourinhã acerca da poluição provocada pela IBERVET Farmacêutica S. A., em Vale do Moinho, Toxofal de Baixo (Lourinhã).

N.° ll/VI (2.")-AL —Do mesmo Deputado à Administração Regional da Saúde de Faro acerca da poluição de pontos de abastecimento de água em Santa Bárbara de Nexe, em Faro.

Publicados no Diário da AaaambMa da República, 2.' s

N.° 310/VI (2.a)-AC —Do Deputado José Calçada (PCP) à Secretaria de Estado da Cultura sobre a atribuição de subsídio ao Teatro em Movimento (Bragança).

N.° 314/VI (2.a)-AC — Do Deputado António Murteira (PCP) ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais sobre o avanço do mar em Esmoriz (distrito de Aveiro).

N.° 317/VI (2.*)-AC —Da Deputada Apolónia Teixeira (PCP) à Secretaria de Estado da Segurança Social sobre a situação de 70 funcionários do Centro Regional de Segurança Social de Viseu.

N.° 322/VI (2.a)-AC — Do Deputado Joel Hasse Ferreira (PS) ao Governo sobre o assassinato do Padre Alberto Neto.

N.° 323/VI (2.a)-AC — Do Deputado Gameiro dos Santos (PS) ao Ministério da Administração Intema sobre fogos florestais em Ferreira do Zêzere no ano de 1991.

N.° 324/VI (2.a)-AC — Do Deputado Guilherme Oliveira Martins (PS) ao mesmo Ministério sobre reboque de veículos pela PSP.

N.° 325/VI (2.")-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério da Justiça sobre processos de falência.

N.° 329/VI (2.a)-AC — Do Deputado Guüherme Oliveira Martins (PS) ao mesmo Ministério sobre organização e funcionamento da área-escola.

N.° 331/VI (2.")-AC — Da Deputada Maria Julieta Sampaio (PS) ao Governo sobre o ensino especial.

N.° 332/VI (2.a)-AC — Dos Deputados Fernando de Sousa, José Eduardo Reis e António Braga (PS) ao Ministério da Educação sobre desconto de faltas, em tempo de serviço para progressão na carreira, aos docentes da educação pré-escolar e primeiro ciclo do ensino básico.

N.° 334/VI (2.a)-AC —Do Deputado Carlos Luís (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre recomendação da Assembleia Municipal da Guarda.

N.° 339/VI (2.8)-AC — Do Deputado José da Silva Casta (PSD) ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais sobre a qualidade do ar na área de Santiago do Cacém-Santo André.

N.° 340/VI (2.a)-AC — Da Deputada Apolónia Teixeira (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a reposição de fundos dos abonos considerados indevidos aos funcionários do Hospital Distrital do Barreiro submetidos a concurso para a categoria de primeiro-oficial.