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II SÉRIE-B — NÚMERO 33

os objectivos principais para que foram criadas, em relação ao produto que tem sido entregue pelos respectivos sócios.

4 — Considerando que é na Região de Entre Douro e Minho que se concentra mais de 60 % da área total plantada de kiwi, considerou-se esta a Região mais representativa do caso português e, por isso, susceptível de fornecer dados realistas para o efeito de avaliação da situação actual.

Deste modo e de acordo com os dados disponíveis, teríamos os seguintes valores para esta Região:

Área de kiwi — RGC 1989 — 620 ha; Área de kiwi — estimativa 1992 — 712 ha; Produção estimada, tendo-se em consideração o

estádio dos pomares — 8500 t; Evolução dos preços no mercado abastecedor do

Porto — v. mapas em anexo.

No entanto, «Kiwi — Mercado nacional e internacional» (Caderno, n.° 6 — SIMA) apresenta números um pouco, diferentes para a Região de Entre Douro e Minho: 1000/ 1200 ha.

Os dados ora apresentados, embora diferentes dos da DRAEDM, mantiveram a produção de 60% da área total plantada no continente, para esta Região, como adiante se pode verificar (Caderno, n.° 6 — SIMA), na distribuição da cultura (kiwi):

" VER DIÁRIO ORIGINAL "

Resumindo — total: 1600/1700 ha.

5700/6000 t/ano de 1992-1993.

Convém referir que existe uma baixa produtividade nos pomares, em virtude de serem muito novos e de o rendimento por hectare variar em função da idade.

De um modo geral só atingem a fase de plena produção a partir de oito anos após a plantação, tendo começado a produzir três/quatro anos após a instalação do pomar.

Em termos médios um pomar adulto produz 20/25 t/ano.

Deve, contudo, acentuar-se que o kiwi se dá em todo o País, com especial relevo para o Norte Litoral, onde tem condições ecológicas para competir com as restantes regiões da Comunidade.

A motivação da produção, em constante crescimento, através de novas plantações e da ascensão à maturidade das já plantadas, tem andado ligada ao aumento do consumo, através da baixa dos preços e da habituação do púbico ao fruto.

Assim, a produção nacional não cobre a procura, pelo que, cada vez mais, se recorre à importação, a ponto de se ter chegado à situação actual, onde os frutos importados

concorrem, com vantagem de preço/qualidade, com o produto português.

5 — O Ministério da Agricultura tem estado atento à crise que se está a instalar no sector, e para isso tem procurado evitar ou eliminar os respectivos estrangulamentos através de procedimentos conjuntos e integrados dos agentes económicos (jjrodutores e comerciantes).

O próximo programa de apoio da comercialização dos produtos hortofrutícolas poderá vir a dar resposta imediata a esta problemática, quer promovendo a comercialização agrupada e a imagem de marca do kiwi português, quer intensificando as acções de fiscalização da aplicação das normas de qualidade.

Como nota final deste ponto e para seu reforço, cita-se uma notícia inserta na revista mensal profissional Frutas, Legumes e Flores, n.° 10, Abril de 1993. Notícia referente à «Crise do mercado do kiwi atinge produtores franceses», onde os produtores reclamam medidas urgentes relativamente às importações do produto do hemisfério sul, designadamente do Chile e da Nova Zelândia. Entre as medidas solicitadas contam-se a proibição de importações até 1 de Junho e a moralização das práticas comerciais da grande distribuição. Para além disso, as associações ou agrupamentos de produtores de kiwi apresentaram também propostas para se proceder a uma reconversão e adaptação da produção.

6 — No que respeita à última questão referida — «Propõe-se o Governo integrar o kiwi no próximo eventual alargamento da PAC às produções mediterrânicas?»—, a Administração pensa que o kiwi deve beneficiar da mesma protecção e ajudas das outras frutas. Assim, se houver alargamento da PAC, o Governo não deixará de pedir a inclusão dessa medidas.

Seguem em anexo alguns quadros que se consideram úteis para melhor esclarecimento das questões colocadas.

O Chefe do Gabinete, Ribeiro de Azevedo.

Nota. — Os anexos referidos foram entregues ao Deputado.

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 539/VT (2.*)-AC, do Deputado João Rui de Almeida (PS), sobre subsídios da Comunidade Europeia e sua aplicação no distrito de Coimbra.

Em referência ao vosso ofício n.° 1061, de 26 de Fevereiro de 1993, e em resposta ao assunto em epígrafe, encarrega--me S. Ex.* o Ministro da Indústria e Energia de enviar a V. Ex." os esclarecimentos solicitados.

Os benefícios reais para o distrito de Coimbra são os resultantes da aprovação, e da sua efectiva realização, dos programas e respectivos projectos indicados nos quadros resumo em anexo. Para o distrito foram aprovados 382 projectos, com um montante global de investimento de cerca de 75 500 000 contos, a que correspondeu um volume de incentivos de aproximadamente 22 400 000 contos.