Debates Parlamentares - Diário 033S3, p. 48 (1993-07-03)

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II SÉRIE-B — NÚMERO 33

armazenado de "forma parcial e existem técnicas adequadas para a feitoria de solos férteis artificiais.

Refere, ainda, que a vistoria efectuada em 16 de Novembro de 1989 e já referida no n.° 1, para efeitos da implementação, à altura, do Decreto-Lei n.° 196788, de 31 de Maio, revogado pelo Decreto-Lei n.° 90/90 de 16 de Março, não considera como importante o armazenamento dos solos férteis.

4 — Como se referiu no n.° 1, foi apresentado na CCRN um plano de intenção de recuperação, não tendo apresentado o projecto de execução da recuperação, uma vez que, até à data, o IPPAR não definiu os correspondentes limites de protecção.

5 —Não havendo, ainda, plano de recuperação paisagística, não há lugar ao envio à CCRN dos relatórios anuais de execução.

6 — Como se referiu no n.° 1, verificou-se, segundo a vistoria efectuada pela Direcção Regional da Indústria e Energia do Norte e Serviço Regional de Arqueologia da Zona Norte, uma pequena invasão da zona de defesa do Castelo de Faria, tendo, nessa área, o explorador suspendido os respectivos trabalhos.

7 — Como se citou no n.° 1, em 16 de Junho de 1987 foi efectuada à zona de defesa do Castelo de Faria uma vistoria conjunta com a Direcção-Geral de Geologia e Minas e o Serviço Regional de Arqueologia da Zona Norte, e em 16 de Dezembro de 1992 foi efectuada nova visita, esta com a presença da direcção do IPPAR.

A Chefe do Gabinete, Ana Bona Santos.

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 248/VI (2.")-AC, do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre aplicação de fundos comunitários no Alentejo.

Eni referência ao vosso ofício n.° 166, de 15 de Janeiro de 1993, e em resposta ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex.° o Ministro da Indústria e Energia de enviar a V. Ex.° os esclarecimentos solicitados.

Os benefícios reais para a Região do Alentejo são os resultantes da aprovação, e da sua efectiva realização, dos programas e respectivos projectos indicados nos quadros resumo em anexo. Para a Região do Alentejo foram aprovados 265 projectos, com um montante global de investimento de cerca de 42 900 000 contos, a que correspondeu um volume de incentivos de aproximadamente 11 500 000 contos.

Considerando a dimensão industrial da Região, os benefícios a curto e' médio prazo são evidentes, pois foram financiados projectos tio âmbito das infra-estruturas, do investimento produtivo, da produtividade, da qualidade e design, dos recursos humanos, da utilização racional da energia, projectos que contribuíram claramente para o desenvolvimento e modernização do tecido industrial da Região do Alentejo.

Acresce ainda informar V. Ex* de que, ao abrigo das Resoluções do Conselho de Ministros n.os 10/86 e 35/86, os subsídios atribuídos de montante superior a 50 000$ são publicados no Diário da República e os referentes ao PEDIP nos relatórios de execução deste Programa editados anualmente.

A Chefe do Gabinete, Ana Borja Santos.

Nota. — Os anexos referidos foram entregues ao Deputado.

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 264/VI (2.°>-AC, do Deputado Lino de Carvalho (PCP), solicitando o envio de uma publicação.

Em referência ao vosso ofício n.° 203, de 19 de Janeiro de 1993, e sobre o assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex.* o Ministro da Indústria e Energia de enviar a V. Ex." a publicação A Inovação Tecnológica nos Programas do PEDIP.

A Chefe do Gabinete, Ana Borja Santos. Nota. — A publicação referida foi entregue ao Deputado.

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 265/VI (2.")-AC, do Deputado Lino de Carvalho (PCP), solicitando o envio de uma publicação.

Em referência ao vosso oficio n.° 204, de 19 de Janeiro de 1993, e sobre o assunto em epígrafe, junto envio a V. Ex.* a publicação Condicionantes Ambientais de Execução Politica Industrial Portuguesa.

A Chefe do Gabinete, Ana Borja Santos.

Nota. — A publicação referida foi entregue ao Deputado.

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 348/VI (2.*)-AC, do Deputado José Sócrates (PS), sobre a situação nas Minas da Panasqueira.

160-(48)II SÉRIE-B — NÚMERO 33armazenado de "forma parcial e existem técnicas adequadas para a feitoria de solos férteis artificiais.Refere, ainda, que a vistoria efectuada em 16 de Novembro de 1989 e já referida no n.° 1, para efeitos da implementação, à altura, do Decreto-Lei n.° 196788, de 31 de Maio, revogado pelo Decreto-Lei n.° 90/90 de 16 de Março, não considera como importante o armazenamento dos solos férteis.4 — Como se referiu no n.° 1, foi apresentado na CCRN um plano de intenção de recuperação, não tendo apresentado o projecto de execução da recuperação, uma vez que, até à data, o IPPAR não definiu os correspondentes limites de protecção.5 —Não havendo, ainda, plano de recuperação paisagística, não há lugar ao envio à CCRN dos relatórios anuais de execução.6 — Como se referiu no n.° 1, verificou-se, segundo a vistoria efectuada pela Direcção Regional da Indústria e Energia do Norte e Serviço Regional de Arqueologia da Zona Norte, uma pequena invasão da zona de defesa do Castelo de Faria, tendo, nessa área, o explorador suspendido os respectivos trabalhos.7 — Como se citou no n.° 1, em 16 de Junho de 1987 foi efectuada à zona de defesa do Castelo de Faria uma vistoria conjunta com a Direcção-Geral de Geologia e Minas e o Serviço Regional de Arqueologia da Zona Norte, e em 16 de Dezembro de 1992 foi efectuada nova visita, esta com a presença da direcção do IPPAR.A Chefe do Gabinete, Ana Bona Santos.MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIAGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 248/VI (2.")-AC, do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre aplicação de fundos comunitários no Alentejo.Eni referência ao vosso ofício n.° 166, de 15 de Janeiro de 1993, e em resposta ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex.° o Ministro da Indústria e Energia de enviar a V. Ex.° os esclarecimentos solicitados.Os benefícios reais para a Região do Alentejo são os resultantes da aprovação, e da sua efectiva realização, dos programas e respectivos projectos indicados nos quadros resumo em anexo. Para a Região do Alentejo foram aprovados 265 projectos, com um montante global de investimento de cerca de 42 900 000 contos, a que correspondeu um volume de incentivos de aproximadamente 11 500 000 contos.Considerando a dimensão industrial da Região, os benefícios a curto e' médio prazo são evidentes, pois foram financiados projectos tio âmbito das infra-estruturas, do investimento produtivo, da produtividade, da qualidade e design, dos recursos humanos, da utilização racional da energia, projectos que contribuíram claramente para o desenvolvimento e modernização do tecido industrial da Região do Alentejo.Acresce ainda informar V. Ex* de que, ao abrigo das Resoluções do Conselho de Ministros n.os 10/86 e 35/86, os subsídios atribuídos de montante superior a 50 000$ são publicados no Diário da República e os referentes ao PEDIP nos relatórios de execução deste Programa editados anualmente.A Chefe do Gabinete, Ana Borja Santos.Nota. — Os anexos referidos foram entregues ao Deputado.MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIAGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 264/VI (2.°>-AC, do Deputado Lino de Carvalho (PCP), solicitando o envio de uma publicação.Em referência ao vosso ofício n.° 203, de 19 de Janeiro de 1993, e sobre o assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex.* o Ministro da Indústria e Energia de enviar a V. Ex." a publicação A Inovação Tecnológica nos Programas do PEDIP.A Chefe do Gabinete, Ana Borja Santos. Nota. — A publicação referida foi entregue ao Deputado.MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIAGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 265/VI (2.")-AC, do Deputado Lino de Carvalho (PCP), solicitando o envio de uma publicação.Em referência ao vosso oficio n.° 204, de 19 de Janeiro de 1993, e sobre o assunto em epígrafe, junto envio a V. Ex.* a publicação Condicionantes Ambientais de Execução Politica Industrial Portuguesa.A Chefe do Gabinete, Ana Borja Santos.Nota. — A publicação referida foi entregue ao Deputado.MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIAGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 348/VI (2.*)-AC, do Deputado José Sócrates (PS), sobre a situação nas Minas da Panasqueira.

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